regime geral das taxas das autarquias locais

... n.º 902/2021Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Pereira.José Carlos ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias Locais. Dando ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...

... taxas e licenças da freguesia de São Pedro da Torre ... ências da Assembleia de Freguesia), do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 ... das autarquias locais e no regime geral das taxas das autarquias locais (Lei n.º ...

... º 10/2015, de 21 de outubro, efetuada nos locais de costume, na edição do Jornal da Madeira do ... , de 3 de setembro, ao prever que as autarquias locais podem criar taxas incidentes sobre ... º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro (Regime" Financeiro das Autarquias Locais), os artigos 25.\xC2" ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...

... em Vila Nova de Gaia, figuram entre os locais mais frequentados pela generalidade de quantos ... , na via pública e no espaço urbano em geral do Concelho.Daí que, perante a procura ... /2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo regime financeiro das autarquias locais, os Municípios podem criar taxas nos termos do regime geral das taxas das ...

... taxas 2021. Regulamento e Tabela de Taxas 2021 ... ências da Assembleia de Freguesia), do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 ... das autarquias locais e no regime geral das taxas das autarquias locais (Lei n.º ...

... Sumário: Alteração ao Regulamento de Taxas" do Município de São Vicente. José António Gon\xC3" ... na sua atual redação que aprovou o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, e do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), aprovado ...

... nacionais e estrangeiros, e está entre os locais mais visitados de Portugal. O seu património ... /2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo regime financeiro das autarquias locais, conferindo aos municípios o poder de criar taxas que incidam sobre as "utilidades prestadas aos ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...

... Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e ... 29 de dezembro), o valor das taxas das autarquias locais é fixado tendo em conta o princípio da ... de dezembro, normativo legal que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, conjugado ...

... ário: Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Serviços da Freguesia de ... º 117/2009, de 29 de dezembro), aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no ...

... Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... A presente Tabela Geral de Taxas e Licenças tem por finalidade ... Pretende-se, assim, definir o regime a que ficam sujeitos a liquidação, cobrança e ... 12 de setembro, (Regime Jurídico das Autarquias Locais), na sua ... atual redação e de acordo ...

... , entendendo que a norma de isenção de taxas prevista no Decreto da Junta de Electrificação ... 9- Paralelamente a este regime foi aprovado o regime legal que institui a ... constitucional, a isenção de taxas locais pressupõe a previsão legal de uma compensação a favor das autarquias, sob pena de inconstitucionalidade de uma tal ... Leis das Finanças Locais, pelo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, leis com valor ...

... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças ... Vítor Manuel Casimiro ... o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais de ... estilo e disponibilizado na página ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das ... Autarquias Locais, aprovado ...

Regulamento n.º 266/2017 Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais e suas Normas de ... estabelecer o sistema tarifário e o regime de liquidação e cobrança das taxas cobradas ... , estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, com as ... , de 29 de dezembro, que aprova o "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais", visa, ...

... Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município do Cartaxo e ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais — ...

... Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças ... Regulamento e Tabela ... jurídico-tributária, presente no Regime Financeiro das ... Autarquias Locais, aprovado ...

... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas que integra o Anexo I - Tabela ... , designadamente da nova Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, bem como o ovo regime jurídico das autarquias locais, com a ... de 12 de setembro e tendo em conta o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º ...

Regulamento n.º 722/2018 Regulamento de Taxas Urbanísticas Preâmbulo A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...

... ário: Aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Fron- ... alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...

... Para conhecimento geral, publica-se o presente aviso no Diário da ... petências para as autarquias locais na área da cultura, ao abrigo do disposto ... , estabelecendo, ainda, as condições e as taxas devidas ... pela mera comunicação prévia e ... de natureza artística, nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais e o ... Regime ...

... n.º 1096/2020Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças a praticar pela Freguesia de ... a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º ...

... n.º 35/2022 Sumário: Regulamento de Taxas da Freguesia de União das Freguesias de Conde e ... 9.º Concessões nos Cemitérios 1 — O regime financeiro das freguesias foi fixado pela Lei ... , Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, que prevê que estas pessoas coletivas ... , de 29 de dezembro que aprova o Regime Geral das T axas das Autarquias Locais, as taxas têm ...

... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Sabrosa, respetiva Tabela de ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ...

... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Abade de ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime ... de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...

... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Tamel (São ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime ... de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...

... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de São ... os efeitos do disposto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, aprovado ...