toga coimbra

31 resultados para toga coimbra

  • Aviso n.º 14590/2020
    ... Porto FG, EPE.1.º Vogal Efetivo, Dr.ª Andreia Alexandra Ferreira Toga Machado, ARSN, IP.2.º Vogal Efetivo, Dr. Vítor Bruno Pereira Leite, ...João André Lemos Matos Santos, IPO Coimbra FG, EPE.2.º Vogal Suplente, Dr.ª José Alberto Ventura Cruz Martins, ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016
    ... oito acórdãos, do mesmo modo que um da Relação de Coimbra, e citando três acórdãos da Relação do Porto, instância onde ...74.º estabelece que "O uso da toga é obrigatório para os advogados e advogados estagiários, quando pleitem ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...a) Lisboa;. b) Porto;. c) Coimbra;. d) Évora;. e) Faro;. f) Açores;. g) Madeira. 2 - As atribuições e ...Artigo 74.º. Trajo profissional. 1 - O uso da toga é obrigatório para os advogados e advogados estagiários, quando ...
  • Acórdão nº 5241/11.2TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Outubro de 2016

    «Nos termos do art. 70.º, n.º 1, do CPP, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado».

    ... oito acórdãos, do mesmo modo que um da Relação de Coimbra, e citando três acórdãos da Relação do Porto, instância onde ...74º estabelece que “O uso da toga é obrigatório para os advogados e advogados estagiários, quando pleitem ...
  • Acórdão nº 4320/16.4TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    I- No caso de perda de chances processuais, a questão fulcral consiste em saber se o frustrado sucesso da acção assume tal padrão de consistência e seriedade, nomeadamente para efeitos de danos não patrimoniais, para o que releva ponderar, face ao estado da doutrina e jurisprudência então existente, ou mesmo já em evolução, se seria suficientemente provável o êxito daquela acção, devendo ter-se...

    ... adequada (Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I, l0ª ed., Coimbra, 2000, pág. 900); - ao que acresce a verificação (decisiva, na verdade) ... se tinha esquecido da mesma e compareceu no Tribunal sem a respectiva toga e sem o processo, tendo sido facultado pelo Ilustre Mandatário dos ...
  • Acórdão nº 881/13.8TYVNG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2017

    I - Em matéria processual, apenas se forma caso julgado formal relativamente às questões concretamente conhecidas e decididas. II - Não deve ser admitida a depor como testemunha oferecida por uma parte a advogada que patrocina a parte contrária.

    ...Seria incompreensível a todas as luzes que ele pudesse despir a toga, sair formalmente do processo e passar a sentar-se no banco das ... [2] Veja-se o Código de Processo Civil Anotado, Coimbra...
  • Acórdão nº 305/14.3T9LRA-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Novembro de 2018

    I – No âmbito do segredo profissional a regra geral é que o mesmo abrange tudo quanto tenha chegado ao conhecimento de alguém através do exercício da sua actividade profissional e na base de uma relação de confiança (Cons. Simas Santos e Leal Henriques, Código de Processo Penal Anotado, Vol. I, 3ª Edição, 2008, Editora Rei dos Livros, pág. 961). II – O segredo profissional do advogado não é...

    ...Seria incompreensível a todas as luzes que ele pudesse despir a toga, sair formalmente do processo e passar a sentar-se no banco das testemunhas em vez de na bancada prestigiada que antes ocupara. " Tal como também o ...
  • Acórdão nº 31/21 de Tribunal Constitucional, 18 de Janeiro de 2021
    ... ed., Coimbra, 1993, pp. 163 e 164 e Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991,. pp. ... os seus utensílios de trabalho, tais como toga, carimbos, livros códigos.. . EEE – Mas o Tribunal. recorrido ...
  • Acórdão nº 00935/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021

    1-As normas dos artigos 165.º e 3.º, n.º13 da Lei n.º 154/2015, 14/09 ( EOS), e dos artigos 85.º e 3.º, n.º4 da Lei n.º 145/2015, de 09/09 ( EOA), estabeleceram a proibição do exercício cumulativo das funções de agente de execução e da prática do mandato forense. 2- O agente de execução, assim como o advogado, apenas podem praticar os atos que em cada momento a lei permita (dado tratar-se de...

    ... 1.7. Em 12 de setembro de 2018 o TAF de Coimbra proferiu sentença que julgou a ação improcedente, constando da mesma o ...Toga” págs 31-34. Algel Ossorio e Gallardo) segundo o qual: ...
  • Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2017

    I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção, através da...

    ..., para participação em diligências, o autor levava consigo uma toga do escritório da ré. D. O autor não trabalhou em exclusivo para a ré, ... dois para amigos, tendo-lhe sido dito que foi a uma diligência a Coimbra, não sabendo se eram clientes e essa questão não era relevante pois ...
  • Acórdão nº 00190/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2016

    1. Está devidamente fundamentada a decisão camarária de aplicar, por proposta de um vereador, a pena de inactividade por um ano a uma funcionária, em vez da pena de demissão, proposta pelo instrutor no seu relatório final, por se considerar a primeira excessiva. 2. No caso em que o mandante relata factos ofensivos da honra de terceiros que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta...

    ...Neste sentido, ver o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.11.2011, no processo nº 129/10.7TATMR.C1. No caso concreto temos ... Bom (e legal) seria que o ilustre mandatário «despisse a toga» e interviesse de acordo com as formalidades legais. Não sendo esse o ...
  • Acórdão nº 1997/08.8TAVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Outubro de 2011

    No processo penal, o arguido que é advogado não se pode auto-representar na prática de actos que a lei reserva ao defensor [art. 64.º, n.º 1, do CPP]. Esta solução legal é conforme à CRP e não afronta as disposições constantes de instrumentos internacionais sobre a matéria, designadamente, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

    ...o lugar a ocupar na sala, o uso de toga", e as formalidades respeitantes às suas próprias declarações, às inst\xC3"...de Guimarães, de 3.5.2004, P.º n.º 390 /04 e da Rel. Coimbra de 13.6.2007, P.º n.º 910/06.1TBCTR.C1]. Como também concluiu o ...
  • Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
    ...ASSESSORA PRINCIPAL CENTRO ESTUDOS FORM AUTÁRQUICA. COIMBRA. € 857,25. MARIA ILÍDIA ALMEIDA SIMÓES ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA ... INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL,IP € 901,85 SARA MARIA BAPTISTA TOGA M. COSTA MOREIRA. TÉCNICA PROFISSIONAL ESPEC. INSTITUTO SEGURANÇA ...
  • Acórdão nº 130/03.7TBNZR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Março de 2013

    I – A acção especial de prestação de contas – artigo 1014º do CPC – tem por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação do saldo que venha a apurar-se. II - Numa acção especial de prestação de contas em que a advogada/depoente interveio numa fase pré-litigiosa e ainda na fase litigiosa, impõe-se ao...

    ...Dr. Lopes Cardoso escreve: «seria incompreensível a todas as luzes que ele pudesse despir a toga, sair formalmente do processo e passar a sentar-se no banco das testemunhas em vez da bancada prestigiada que antes ocupara». Também o Sr. Juiz ...
  • Despacho normativo (extracto) 6/2007, de 12 de Janeiro de 2007
    ...a) A toga, confeccionada em tecido preto com bandas castanhas; b) A gorra, em tecido ... e Gestáo de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra...
  • Despacho normativo n.º 9/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ... sede em Lisboa e dispõe de delegações nas cidades do Porto e de Coimbra, podendo criar outras delegações, no território nacional ou fora dele, ... professores universitários da Universidade é constituído por uma toga longa, confeccionada em tecido negro, com gola elevada e mangas amplas, ...
  • Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro de 1978
    ... de assistir; os secretários de tribunais superiores podem usar toga, quando licenciados emDireito. 2 - O modelo da capa a que se refere o ...Coimbra, oficiais-porteiros, telefonistas, motoristas, correios e contínuos ...
  • Actos processuais

    1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.

    ...Dr. Leonardo Coimbra, ainda sem número, que faz parte da Urbanização do Monte da Barracuda, ... do texto foi vazado; das segundas, poder-se-ão apontar o uso da toga e da beca, o tratamento de Excelência, a ordem das alegações orais, a ...
  • Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
    ... de assistir; os secretários de tribunais superiores podem usar toga, quando licenciados em direito. 2 - O modelo da capa a que se refere o ...Relação de Coimbra Secretaria Judicial: Repartição Administrativa, com 2 secções, e ...
  • Despacho normativo n.º 197/94, de 25 de Março de 1994
    ... sede em Lisboa e dispõe de delegações nas cidades do Porto e de Coimbra, podendo criar outras delegações, no território nacional ou fora dele, ...ários e investigadores da Universidade é constituído por uma toga longa, confeccionada em tecido negro, com gola elevada e mangas amplas, ...
  • Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
    ... e está internamente estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem ... e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo, bem como qualquer outro acessório do trajo profissional, é ...
  • Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
    ... e está internamente estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem ... e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo, bem como qualquer outro acessório do trajo profissional, é ...
  • Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
    ... e está internamente estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem ... e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo, bem como qualquer outro acessório do trajo profissional, é ...
  • Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
    ... e está internamente estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem ... e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo, bem como qualquer outro acessório do trajo profissional, é ...
  • Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
    ... e está internamente estruturada em 6 distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Açores e Madeira. 2 - As atribuições e competências da Ordem ... e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo, bem como qualquer outro acessório do trajo profissional, é ...