publicação anúncios
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Deliberação n.º 56/2023
... publicação no Diário da República ... (a que se refere o artigo 2.º) ... k) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de ... todas as ...
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Deliberação n.º 451/2022
... no seu âmbito, desde aquela data até à data da respetiva publicação no ... Diário da República ... (a que se refere o artigo 2.º) ... k) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de ... todas as ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... no seu âmbito, desde aquela data até à data da respetiva publicação no ... Diário da República ... (a que se refere o artigo 2.º) ... k) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de ... todas as ...
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Deliberação n.º 602/2022
... no seu âmbito, desde aquela data até à data da respetiva publicação no ... Diário da República ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 250 ... k) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de ... todas as ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... publicação no Diário da República ... (a que se refere o artigo 2.º) ... k) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de ... todas as ...
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Deliberação n.º 86/2024
... no seu âmbito, desde aquela data até à data da respetiva publicação no Diário da República. ANEXO (a que se refere o artigo 3.º) ... , nos termos legalmente previstos; k ) Promover a publicação de anúncios obrigatórios, bem como assegurar o cumprimento de todas as obrigações ...
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Deliberação (extrato) n.º 159/2019
... outros serviços as informações necessárias;f) Autorizar a publicação de anúncios relativos a procedimentos de contratação pública;g) ...
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Despacho n.º 9208/2021
... 1.3 — Autorizar a publicação de anúncios relativos a procedimentos de contratação pública ... bem ...
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Despacho n.º 9590/2022
... 1.3 — Autorizar a publicação de anúncios relativos a procedimentos de contratação pública ... bem ...
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Deliberação (extrato) n.º 1120/2023
... 3.17 — Autorizar as despesas com a publicação de anúncios de concursos, taxas, certifica- ções e as despesas ...
- Anúncio n.º 161/2018 de 16 de julho de 2018
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Aviso n.º 14612/2021
... údos da página do Município na internet; elabora graficamente anúncios para publicação em jornais e revistas; cria graficamente materiais de ...
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Portaria n.º 30/2022
... publicação de anúncios no âmbito de processos de adjudicação de contratos ...
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Portaria n.º 30/2022
... publicação de anúncios no âmbito de processos de adjudicação de contratos ...
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Acórdão nº 01006/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2013
Não estão reunidos os pressupostos de admissão do recurso de revista excepcional, estabelecidos pelo n.º 1 do art.º 150.º do CPTA, quando o que se pretende discutir são as exigências da fundamentação do acto administrativo, onde não se colocam, actualmente, especiais dificuldades de interpretação do regime legal, nem se suscitam divergências jurisprudenciais sobre os critérios de aferição do seu...
... ção de facto, e que consistiu em não ter sido realizada a publicação em Diário da República dos anúncios das obras lançadas no âmbito do ... -
Acórdão nº 222/19 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Abril de 2019
... iv) ... Publicação dos anúncios em ... dois jornais com maior difusão ... Cumpre apreciar ...
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Edital n.º 1969-A/2023
... regu- lamentar dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação desta proposta no Diário da República. 13 de novembro de 2023. — O ... de edital no Edifício dos Paços do Concelho e publicação de anúncios nas redes sociais e na página eletrónica do Município. 2 — O modelo ...
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Regulamento n.º 844/2021
... e atos oficiais dos órgãos municipais; g) Ordenar a publicação de anúncios, avisos e extratos de atos de nomeação, contratos, ...
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Acórdão nº 6063/10.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2012
... que alegadamente advieram ao A porquanto: sendo embora uma publicação no jornal o seu director não teve, pela sua natureza, conhecimento ... não seria de impor à Recorrida que antes da publicações dos anúncios a inserir na secção de classificados averiguasse previamente se o ...
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A (in) eficácia erga omnes da sentença proibitiva de cláusulas contratuais gerais proferida no âmbito da acção inibitória - estudo breve
... publicação de anúncio em página informática de acesso público, que especifica a ... É pela afixação de editais e pela publicação de anúncios que a citação se efectua; que certeza pode haver de que os interessados ...
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Lei n.º 107/2019
... vigor 1 - A presente lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação. 2 - A revogação dos artigos 173.º a 182.º do Código de Processo do ... são notificados editalmente, com dispensa de publicação de anúncios. 4 - Sendo a ação intentada por um ou alguns dos trabalhadores, cabe ao ...
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Despacho n.º 10322/2023
... 3.2 — Assinar os anúncios para publicação no Diário da República necessária à eficácia de ...
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Acórdão nº 144/11.3GGSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Abril de 2017
I - A vinculação do julgador ao dever de exame crítico da prova tem por finalidade tornar perceptível, não só perante os destinatários directos da decisão, mas também a própria comunidade, o «iter» intelectual que o Tribunal seguiu para considerar provado ou não provado este ou aquele facto e, nesse percurso, quais as razões que o levaram a atribuir ou a denegar poder de convicção a cada meio de...
... O referido plano passava por colocar anúncios em publicações periódicas nacionais, publicitando a concessão de ... sua nacionalidade, o modo como os factos foram praticados, a publicação de anúncios em jornais portugueses, a nacionalidade das vítimas, a conta ... -
Regulamento n.º 906/2016
... ão extraordinária, realizada em 7 de julho de 2014, conforme publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 222, de 17 de novembro de ... escritos; z) Proceder à elaboração e publicação dos anúncios dos procedimentos; aa) Proceder à colocação dos procedimentos na ...
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Anúncio de procedimento n.º 3576/2021
... os interessados que houve necessidade de nova submissão de anúncios, os quais aguardam publicação quer pelo DRE quer pelo JOUE, em virtude ...