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3597 resultados para publicação anúncios
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Despacho n.º 5254/2020
... Os anúncios de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de ... presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação ...
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Regulamento n.º 844/2021
... e atos oficiais dos órgãos municipais; ... g) Ordenar a publicação de anúncios, avisos e extratos de atos de nomeação, contratos, exo- ...
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Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... publicação de anúncio em página informática de acesso público, na Área de ... 4 - A publicação dos anúncios é efetuada de forma a que não seja possível a sua indexação a motores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... pública e da saúde, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do presente diploma. 4 - A prestação de trabalho médico tem de garantir ... aquisições de bens ou serviços, nomeadamente relativas a anúncios ou outros atos de publicação obrigatória no Diário da República, ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ou possível, numa utilização económica normal à data da publicação da declaração de utilidade pública nos termos da lei; bb) ... ao mercado imobiliário efetua-se através da publicação de anúncios em sítio da Internet de acesso público. 3 - Dos anúncios devem constar ...
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Deliberação n.º 286/2018
... ária, realizada em 15 de dezembro de 2017, conforme publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018 ... escritos; z) Proceder à elaboração e publicação dos anúncios dos procedimentos; aa) Proceder à colocação dos procedimentos na ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , não tenham requerido, nos termos legalmente previstos, a publicação da identidade dos respectivos membros da direcção dispõem de 12 meses, ... elementos: a) Convites para o preenchimento de lugares; b) Anúncios de oferta de emprego; c) Número de candidaturas para apreciação ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
... de impedimento, por um dos secretários através de anúncios convocatórias publicados em, pelo menos, um dos jornais mais ... 51.º dos estatutos do sindicato, o prazo mínimo para a publicação d os anúncios convocatórios é de 30 dias e, se se tratar da ...
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Acórdão nº 83/16.1T8VRL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I - São credores da insolvência "todos os titulares de créditos de natureza patrimonial sobre o insolvente", bem como os titulares de créditos de natureza patrimonial "garantidos por bens integrantes da massa insolvente, cujo fundamento seja anterior à data dessa declaração" (art. 47º, n.º 1 do CIRE). II - Na classe de créditos garantidos incluem-se os créditos que, quer...
... conhecimento da presente insolvência na sequência da mera publicação de anúncios ou editais, uma vez que os insolventes não são seus ... -
Regulamento n.º 176/2017
... a consulta pública no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Boletim Municipal, n.º 140, cujo período decorreu entre 3 de novembro ... ão O procedimento por negociação abrange: a) A publicação de anúncios; b) A entrega, a apreciação e a seleção de candidaturas; c) A ...
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Regulamento n.º 684/2019
... , convites e contratos escritos; m) Proceder à elaboração e publicação ... escritos; m) Proceder à elaboração e publicação dos anúncios ...
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Regulamento n.º 707/2016
... Com a publicação da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que aprovou o regime jurídico de ... 4 - A publicação de anúncios em qualquer dos suportes permitido por lei, bem como a divulgação de ...
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Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... 5 - É obrigatória a publicação das deliberações produzidas, em forma de extracto, no prazo de 15 dias, ... e na sede da junta ou juntas de freguesia e pela publicação de anúncios nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 248.º do mesmo diploma, ...
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Deliberação n.º 31/2023
... g) A publicação das deliberações da Comissão no sítio oficial na Internet; ... h) A ... f) Assegurar a publicação no Diário da República dos anúncios de contratos de aquisição de ... serviços, nos termos previstos na ...
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Acórdão nº 741/20.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I - Só o comprador tem legitimidade para pedir a anulação da venda com fundamento em erro sobre o objecto transmitido ou sobre as qualidades do mesmo por falta de conformidade com o que foi anunciado. II - A anulação da venda pode resultar da ocorrência de nulidade processual, pela prática de um acto que a lei não admita ou pela omissão de um acto ou formalidade que a lei prescreva, quando a...
... ência entre as qualidades do objecto e o teor dos editais ou anúncios. […] para justificar a anulação não será necessário que o erro seja ... que respeitam ao tempo e locais de afixação de editais, à publicação de anúncios e seu conteúdo e as relativas às notificações das pessoas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
... jurídico da publicação", identificação e formulário dos diplomas regionais ... Terceira altera\xC3" ... i) Avisos; ... j) Declarações de retificação; ... k) Anúncios relativos a procedimentos de contratação pública ... 2 — A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
... Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais. Terceira ... ) Despachos; i ) Avisos; j ) Declarações de retificação; k ) Anúncios relativos a procedimentos de contratação pública. 2 — A numeração ...
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Acórdão nº 97/15 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2015
... necessidade de verificação do cumprimento do pressuposto de publicação dos anúncios da coligação. Veja-se, assim, os Acórdãos n.º 141/2011, ...
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Despacho n.º 4797/2018
... entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à sua publicação no Diário da República. Estrutura orgânica flexível do Município de ... do presidente de Câmara; s) Assegurar a publicação de anúncios, editais e avisos; t) Informar os munícipes sobre os seus direitos e ...
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Acórdão nº 00219/14.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que alude a alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do Código de Processo Civil actual (alínea d) do n.º1, do artigo 668º, do anterior Código de Processo Civil),s citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer; o erro de direito não se integra no conceito de falta de...
... citado no processo, isto porque a citação através da “Publicação" de Anúncio” – que equivale à “citação edital” prevista no CPC \xE2" ... -
Anúncio n.º 109/2021
... íodo de dez dias, que se após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª ...
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Anúncio n.º 23/2021
... de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª ...
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Anúncio n.º 74/2021
... de dez dias, que se inicia após o dia subsequente à última publicação do presente anúncio.Para o efeito serão publicados anúncios na 2.ª ...
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Despacho n.º 5067/2019
... ídas por despacho do presidente de Câmara; s) Assegurar a publicação de anúncios, editais e avisos; t) Receber e encaminhar as sugestões e ...
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Portaria n.º 318-B/2023
... lecer os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação ... de contratos ...