Produto Defeituoso

815 resultados para Produto Defeituoso

  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...Lei 383/89) sendo que neste caso só quanto aos danos que o produto origine na própria pessoa ou coisa estranha ao produto (AC. R.C. 6.3.01 ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
  • Da lei nos livros à lei no quotidiano...
    ... 2010, mais de um em cinco cidadãos europeus teve problemas com um produto ou serviço, o que considerou justificar a apresentação de uma queixa. ... exato em que o consumidor tem o direito de devolver um produto defeituoso. Muitos dos problemas que opõem os consumidores aos comerciantes ficam ...
  • Decreto-Lei n.º 131/2001, de 24 de Abril de 2001
    ... de morte ou lesão pessoal e os danos em coisa diversa do produto defeituoso, desde que seja normalmente destinada ao uso ou consumo privado ...
  • Acórdão nº 3831/15.3T8LRA.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018

    I. A informação a prestar ao investidor pelo intermediário financeiro, só é transparente e lícita se for completa, verdadeira, actual e objectiva.             II. As regras sobre a qualidade da informação estabelecidas no artigo 7º do Código dos Valores Mobiliários visam defender o mercado em si mesmo considerado e tutelar os interesses individuais do investidor. III. Tais regras tem por...

    ... de 2014 e se tivesse sido informado das características do produto, nomeadamente “REEMBOLSO ANTECIPADO” e “GARANTIAS E ... de informar o autor acerca daquele produto foi cumprida de modo defeituoso, imperfeito ou inexato. WWW. E foi-o porque, em momento algum, foi ...
  • Acórdão nº 0433085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2004

    A falta de segurança e a falta de conformidade ou idoneidade do produto para o fim a que se destina não se confundem, sendo que a products liability se caracteriza por ser uma responsabilidade por falta de segurança dos produtos, enquanto a clássica garantia por vícios se traduz na responsabilidade do vendedor por falta de conformidade ou qualidade das coisas. O regime da qualidade ou...

    ...ão das Rés no pagamento dos danos causados quer pelos defeitos do produto, a título de responsabilidade objectiva do produtor, quer pela sua ... em prol da protecção de qualquer pessoa vítima do produto defeituoso circulante do mercado. Refere o autor citado, na obra mencionada, pág. ...
  • Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis

    1) responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados; 2) responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem; 3) responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros; 4) prazo para a propositura das ações indenizatórias.

    ...ão); há um consumidor (o destinatário final daquele serviço ou produto) e há um serviço ou um produto como o objeto dessa relação jurídica. ...º, I, 8º, 9º e 10, todos do CDC), impondo, no caso do produto defeituoso, além de uma responsabilidade objetiva, uma solidariedade passiva apenas ...
  • Acórdão nº 07B4332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008

    1. O fornecimento de materiais de construção, com datas e vencimentos diferentes, integram contratos de compra e venda diferentes, embora sejam prestações da mesma natureza provenientes do desenvolvimento da relação contratual (sinalagma funcional). 2. Cada uma delas impõe ao comprador, como sinalagma genético, a obrigação de pagar o respectivo preço. 3. Muito embora caiba nesse nexo...

    ... nos autos (ponto 5, 6, 7, 8, 9,10,11,12 e 13) o defeito do produto fornecido pela apelada e que o material fornecido se encontra aplicado num ... supra verifica-se quanto a todo o incumprimento ou cumprimento defeituoso, porquanto, desde logo, se trata da mesma relação jurídica ...
  • Acórdão nº 0456404 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2005

    I- Quem prestou garantia de bom funcionamento de um veículo automóvel terá de substituí-lo se, durante o termo, este vier a incendiar-se quando estacionado. II- Compete-lhe, no sentido de ficar isento, fazer prova de se não tratar de desconformidade com o contrato reportada à data da entrega da viatura, mesmo por factos anteriores à vigência do DL 67/2003.

    ...]; (4)- ..de que um dos pressupostos é a existência do defeito no produto, correndo também o onus probandi pelo lesado [Neste sentido, cit. Ac STJ, ...4/1, DL 383/89,06.11: um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar, ...
  • Acórdão nº 04B4673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005

    1. Os denominados contratos de arquitectura em que as prestações típicas são o resultado ou produto de um trabalho intelectual- elaboração de estudos e projectos de arquitectura -, são contratos de prestação de serviço atípicos ou inominados, a que, analogicamente, é aplicável a disciplina específica do contrato de empreitada, em sede de cumprimento defeituoso, de, enfim, responsabilidade por...

    ... prol do supracitado, em síntese, tendo invocado "cumprimento defeituoso da prestação", por banda de "A, Ldª", perda de todo o interesse na ... arquitectura em que as prestações típicas são o resultado ou produto de um trabalho intelectual -elaboração de estudos e projectos de ...
  • Acórdão nº 10681/06.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2009

    I - O cumprimento defeituoso pressupõe que a coisa prestada é diferente da coisa acordada, enquanto a venda de coisas defeituosas se baseia em que a coisa negociada e prestada não tem as características próprias ou asseguradas. II - Tratando-se de compra e venda de coisas genéricas, as duas situações podem coexistir.

    ...és do diagnóstico do defeito e da substituição do componente defeituoso, não se procedendo à reparação deste mas sim ao seu abate; 3°) Pelo ... de morte ou lesão corporal e os danos em coisa diversa do produto defeituoso, desde que seja normalmente destinada ao uso ou consumo privado ...
  • Acórdão nº 06B3720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2006

    1. A irregularidade decorrente da reprodução no recurso de revista das alegações apresentadas no recurso de apelação não implica a sanção de deserção do recurso, tenha ou não havido decisão sumária do relator. 2. Há cumprimento defeituoso da obrigação se o devedor a executar em desconformidade com o convencionado. 3. Os vícios das coisas vendidas os que as desvalorizam ou impedem a...

    ... Em reconvenção, afirmando ter utilizado o referido produto na prestação de serviços para a sociedade Empresa-C e que esta lhe ... não especificado pela ré, e não ser caso de venda de produto defeituoso mas de erro irrelevante sobre a sua qualidade. E, por outro, se assim ...

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