Produto Defeituoso
705 resultados para Produto Defeituoso
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
..., pode acrescer a garantia comercial oferecida pelo vendedor ou produtor, nas condições estabelecidas no documento de garantia ou na publicidade. ..., estão unidas numa só pessoa (Pedro Martinez — Cumprimento Defeituoso pág. 476), 83 - pelo que, a este título, actuando a C………. em nome ...
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Da lei nos livros à lei no quotidiano...
... 2010, mais de um em cinco cidadãos europeus teve problemas com um produto ou serviço, o que considerou justificar a apresentação de uma queixa. ... exato em que o consumidor tem o direito de devolver um produto defeituoso. Muitos dos problemas que opõem os consumidores aos comerciantes ficam ...
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Decreto-Lei n.º 131/2001, de 24 de Abril de 2001
Decreto-Lei n.º 131/2001 de 24 de Abril A segurança dos produtos e a reparação dos danos causados por produtos defeituosos constituem ...
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Acórdão nº 3831/15.3T8LRA.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
... de 2014 e se tivesse sido informado das características do produto, nomeadamente “REEMBOLSO ANTECIPADO” e “GARANTIAS E ... de informar o autor acerca daquele produto foi cumprida de modo defeituoso, imperfeito ou inexato. WWW. E foi-o porque, em momento algum, foi ...
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Acórdão nº 0433085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2004
...ão das Rés no pagamento dos danos causados quer pelos defeitos do produto, a título de responsabilidade objectiva do produtor, quer pela sua ... do Conselho que, em matéria de responsabilidade por produtos defeituosos, consagrou a responsabilidade objectiva do produtor. Ao rejeitarem a sua ...
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Acórdão nº 07B4332 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
... não cumprimento do contrato por os materiais fornecidos serem defeituosos, implicando a sua remoção da obra, ainda, o custo de 30.000€; em ... nos autos (ponto 5, 6, 7, 8, 9,10,11,12 e 13) o defeito do produto fornecido pela apelada e que o material fornecido se encontra aplicado num ...
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Acórdão nº 0456404 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2005
... in casu o regime jurídico da responsabilidade objectiva do produtor [Vd. DL 383/89.06.11, transposição da Directiva 85/374/CEE, do Conselho, ...4/1, DL 383/89,06.11: um produto é defeituoso quando não oferece a segurança com que legitimamente se pode contar, ...
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Acórdão nº 04B4673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005
... prol do supracitado, em síntese, tendo invocado "cumprimento defeituoso da prestação", por banda de "A, Ldª", perda de todo o interesse na ... arquitectura em que as prestações típicas são o resultado ou produto de um trabalho intelectual -elaboração de estudos e projectos de ...
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Acórdão nº 10681/06.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2009
..., as seguintes conclusões de recurso: Os danos alegados nos produtos vendidos tiveram como causa adequada os defeitos de origem ou de fabrico. ... débito, decorrentes do atraso na reparação de equipamentos defeituosos. Alega a recorrida que se comprometeu perante a D..... a proceder a ...
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Acórdão nº 06B3720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2006
... ré, não obstante a sua insistência, do pagamento do preço de produtos corantes para tingir malhas que lhe fornecera. A ré, em contestação, ... não especificado pela ré, e não ser caso de venda de produto defeituoso mas de erro irrelevante sobre a sua qualidade. E, por outro, se assim ...
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Acórdão nº 1818/08.1TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2009
... ainda a condenação do recorrente na responsabilidade civil do produtor, constando da sentença o seguinte - «na esfera jurídica do produtor, em ... o dever de indemnizar o lesado em virtude do consumo de produto defeituoso "ubi commoda ibi incommoda" -, prescindindo-se da averiguação da culpa ...
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Acórdão nº 329/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
... da recte., na qualidade de importador, pelo alegado defeito no produto aplicou mal as disposições do regime jurídico da responsabilidade civil ... Abril, consagrou, em matéria de responsabilidade por produtos defeituosos, a responsabilidade objectiva - ou não culposa - do produtor pelos danos ...
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Acórdão nº 3922/16.3T8VIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
... …, onde tinham uma conta à ordem, a aplicarem €100.00,00 num produto que aquele lhes disse ser em tudo igual a um depósito a prazo, com o ... última instância, o risco de incumprimento ou de cumprimento defeituoso! 34) Mais.. o juízo de risco do produto tem que ser feito retroagindo ao ...