O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
| Autor | Vitor Vilela Guglinski |
| Cargo | Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá |
| Páginas | 91-130 |
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RPDC, Março de 2016, n.º 85
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
O DANO TEMPORAL E SUA REPARABILIDADE:
ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
E VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Sumário: 1. Introdução. 2. A perda involuntária do tempo:
um problema da contemporaneidade. 3. O tempo como
Vitor Vilela GUGLINSKI
Pós-graduado com especialização em Direito
do Consumidor pela Universidade Estácio
de Sá (UNESA)
Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível da
Comarca de Juiz de Fora (MG)
Membro do Instituto Brasileiro de Política e
direito do Consumidor (BRASILCON)
Autor colaborador dos principais periódicos
jurídicos do Brasil
Advogado
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bem juridicamente protegido. 4. Tempo útil e tempo livre;
5. A compensação pecuniária pelo dano temporal no direito
extra rem. 9. A
tese do Desvio Produtivo do Consumidor
para que o consumidor busque a reparação pela perda do tempo.
RESUMO
subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de
produtos e serviços como ato ilícito. Considerando-se que
um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram
que o dano temporal tem sido reconhecido por parte dos
tribunais brasileiros, em especial pelo Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, que, desde meados dos anos 2000, tem considerado
Código Civil alemão. A presente investigação se baseou nas já
consagradas teorias da responsabilidade civil e, em especial, a
tese do desvio produtivo do consumidor, bem como os julgados
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ABSTRACT
The aim of this study was to identify the inadequate removal
of user time by suppliers of products and services such as tort.
Considering that one of the trends of the post-industrial society
as a good subject to legal protection. Studies have shown that the
particularly the Court of Rio de Janeiro, which, since the mid-
2000s, has considered the unreasonable loss of consumer timely
as fact damage generator moral. It was found that the alien law is
to frustrated holiday as provided in the German Civil Code. This
research was based on already established theories of liability
and, in particular, the thesis of “productive consumer deviation”,
repairability
1. Introdução
O reconhecimento da perda involuntária do tempo como um dano causado
pelo mau atendimento das demandas de consumo por parte dos fornecedores de
produtos e serviços revela-se, em nossa opinião, como um dos mais importantes
e atuais avanços na defesa do consumidor brasileiro no século XXI.
Em meados dos anos 2000, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJRJ), iniciou uma importante caminhada nesse sentido. No momento em que
se desenvolve este estudo, há, no repertório de julgados daquela corte estadual,
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