produção antecipada da prova
2227 resultados para produção antecipada da prova
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Acórdão nº 4192/21.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
... Juiz de Direito enunciou os temas da prova nestes termos: os temas da prova correspondem à ... ório e indústria, nomeadamente, de produção gráfica; aluguer de máquinas e equipamentos ... ; diferentemente, contra a degradação antecipada do valor probatório das declarações, por não ...
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Parecer n.º 2/2022
... ao regime excecional de devolução antecipada de pagamentos especiais por ... conta não ... Opart – Organismo de produção Artística 5 4 1 ... 2. Outras participações 3 ... A prova do cumprimento do princípio da unidade de ...
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Parecer n.º 2/2022
... ao regime excecional de devolução antecipada de pagamentos especiais por ... conta não ... Opart – Organismo de produção Artística 5 4 1 ... 2. Outras participações 3 ... A prova do cumprimento do princípio da unidade de ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... jurídico deixar de suportar a produção dos efeitos jurídicos conformes a tal ... das respostas negativas aos Temas de Prova 10 e 16, nas pp. 121 e 122 da Decisão Arbitral ... supra Facto 80), por amortização antecipada, e foi realizado um aumento do capital social da ... -
Acórdão nº 00086/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
... , sela, numa idade em que necessariamente prova no docente um maior desgaste físico e ... indicada pelo ora Recorrente para a produção de efeitos), as condições legais mínimas para ... , também o direito à aposentação antecipada" em regime de monodocência constitui uma compensa\xC3" ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... ção Pública orientada para a produção e disponibilização de serviços públicos ... ção do conceito tecnológico; iii) TRL 3 - Prova de conceito experimental; iv) TRL 4 - Validação ... , haverá lugar a restituição antecipada ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2021
I- A liquidação pelo exequente em sede de ação executiva, quando o título é uma sentença judicial, apenas é permitida nos casos em que depende de simples cálculo aritmético, ou seja, quando a quantificação da prestação obedece a fatores objetivos que podem ser oficiosamente percecionados, não necessitando da alegação dos correspondentes factos. II- A liquidação da obrigação em que a ré foi...
... ão genérica; (ii) O Autor não terá feito prova do esquema fraudulento da Ré e, em qualquer ... produção de prova por parte do Autor que demonstrasse a ... A. (via Y e via distribuição antecipada de dividendos) à parcela “remuneração de J ... -
Acórdão nº 9370/15.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): 1- O IVA recai sobre o dono da obra, que é o sujeito passivo e o contribuinte de facto desse imposto, enquanto o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito do mesmo, isto é, o sujeito a quem a lei impõe a obrigação de liquidar esse imposto ao dono da obra e de proceder à respetiva entrega à Administração Fiscal. 2- Nas relações internas entre empreiteiro e...
... fixou-se o objeto do litígio e os temas da prova, não tendo havido reclamações ... Realizada ... superior, que nem sequer intermediou a produção da prova, reclamando a modificação do decidido, ... que versam, repudiando a degradação antecipada do respetivo valor probatório, o seu estigma ... -
Edital n.º 748/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... — turismo e bem-estar) e de que a sua produção" científica cumpre ... os critérios de integraç\xC3" ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 692/22.0KRMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2023
No crime de violência doméstica, atenta a superior relevância dos interesses em causa, entende-se que a regra haverá de ser a de deferir, sempre, o requerimento apresentado pela vítima ou pelo Ministério Público para a prestação de declarações para memória futura, diligência que só não deverá ocorrer quando resultarem dos autos razões relevantes que desaconselhem essa recolha antecipada de prova.
... Entendemos também que a prestação antecipada de depoimento deve ocorrer com observância das ... registo pode prejudicar a apreciação da prova, atendendo nomeadamente as descrições, ... , tenha lugar e se leve a cabo a produção de prova para memória futura [Neste sentido ... -
Acórdão nº 1443/11.0TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Novembro de 2013
... apenas a aprovação municipal, que a produção dos efeitos do negócio prometido foi subordinado ... – com registo sonoro dos actos de prova produzidos oralmente – no terminus da qual se ... Hipótese da Declaração (Lato Sensu) Antecipada ...
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Acórdão nº 2382/17.6T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... ância identificado como decisiva a seguinte prova produzida nos autos: ■ 9., 16., 17., ... de facto “[o]rdene a renovação da produção da prova quando houver dúvidas sérias sobre a ... que permitissem a desmobilização antecipada do capital [ponto 9) da decisão sobre a matéria ...
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Lei n.º 42/2016
... bens, o qual constitui título bastante de prova para todos os efeitos legais, incluindo os de ... exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor a 31 de dezembro ... éstimo, contado a partir da data de produção" de efeitos, pode atingir o máximo previsto no n.\xC2" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2023
... para descoberta da verdade ou para a prova, nos termos do art. 17.º, da Lei n.º 109/2009, ... jurisdicional , respeitante à tutela antecipada dos direitos fundamentais atingidos com a ... informáticos necessários à produção de prova, tendo em vista a descoberta da ...
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Acórdão nº 3007/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
... sendo ela a proprietária da linha de produção, foi a P ... , SA – sociedade do mesmo grupo ... objeto do litígio e enunciados os temas da prova ... Realizou-se a audiência final, vindo a ser ... ção, art 808º», sendo que a recusa antecipada do vendedor em cumprir o dispensa desse ...
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Lei n.º 9/2022
... ção ou graduação necessite de produção de prova são proviso- riamente verificados e ... antecipada, ouvido o devedor, o fiduciário e os credo- res ...
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Lei n.º 9/2022
... ção ou graduação necessite de produção de prova são proviso- ... riamente verificados e ... antecipada, ouvido o devedor, o fiduciário e os credo- ...
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Acórdão nº 2382/17.6T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... ância identificado como decisiva a seguinte prova produzida nos autos: ■ 9., 16., 17., ... de facto “[o]rdene a renovação da produção da prova quando houver dúvidas sérias sobre a ... que permitissem a desmobilização antecipada do capital [ponto 9) da decisão sobre a matéria ...
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Acórdão nº 1506/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2023
I - No caso de venda de coisa defeituosa, se o vendedor não cumpre a obrigação de reparação ou substituição da coisa imposta pelo art. 914º do CC, ao comprador é facultado o exercício do direito de resolução do contrato (art. 808º do CC), mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua
... fornecimento dos aludidos módulos de produção de germinado e forragem verde hidropónica, em ... do litígio e enunciação dos temas da prova", bem como foram admitidos os meios de prova (ref.\xC2" ... dispensável se houver uma recusa antecipada do devedor em cumprir ... O n.º 1 do art ... -
Lei n.º 12/2022
... contado a partir da data de início de produção de efeitos, desde que o novo empréstimo observe, ... zação por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ... Artigo 127.º ... Prova de vida ... Os pensionistas de invalidez, velhice ...
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Acórdão nº 00961/07.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... causa, o Tribunal a quo, na sua análise da prova documental, o processo n.º 422/99 apensado, bem ... a própria Relação possa ordenar a produção de meios de prova, designadamente de prova ... do concurso por falta de divulgação antecipada" dos métodos de seleção, com a inerente anulaç\xC3" ... -
Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...
... Sílvia Videira Martins), foi antecipada para 02/06/2015 ... n) No dia da leitura do ... actos probatórios, isso implicaria que tal prova, fosse produzida perante o Tribunal Colectivo, o ... provada, em virtude de não ter havido produção de prova suficiente em audiência de discussão e ... -
Acórdão nº 02123/07.6BELSB 0873/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2019
Arguida a falsidade de um documento junto aos autos, e não tendo as instâncias emitido pronúncia sobre ela, devem os autos baixar ao TCAS para que seja devidamente instruída e decidida a questão de falsidade do documento.
... contra a sua vontade por aposentação antecipada baseado num requerimento rasurado voluntária ou ... por estar aqui em causa é uma questão de prova que já foi devidamente apreciada pelo Acórdão ... produção de prova acerca da falsidade; e a tomada de uma ... -
Regulamento n.º 951/2021
... do que o Anexo dispõe quanto à produção de efeitos ... 15 de outubro de 2021. — O ... ao respetivo agente de mercado fazer prova prévia ... dessa condição para aceder ao ... à demonstração de liquidação antecipada das obrigações contratuais correspondentes a ...
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Acórdão nº 00168/16.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
... Prova e da Justiça ... O que significa que o despacho ... mais sem justificação, impediu a produção de prova importante pelo Recorrente, a qual ... ça que requereram a aposentação antecipada prevista no art. 37.° do EA - não é esta a ...