produção antecipada da prova

2225 resultados para produção antecipada da prova

  • Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
    ... 7 - Os pedidos de produção antecipada de prova são deduzidos no tribunal em ...
  • Acórdão nº 115/16.3T8VNC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
    ... , quer através do pedido de cessação antecipada do procedimento de exoneração, quer mediante a ... ção, verificar-se-á se o documento prova a aquisição ou a cessão e, no caso afirmativo, ... às quais se mostra necessária a produção de prova.» ... c) Foram admitidos e rejeitados ...
  • Lei n.º 15/2002
    ... 7 — Os pedidos de produção antecipada de prova são ... deduzidos no ...
  • Portaria n.º 84/2020
    ... ífico compreende a realização de: a) Prova de conhecimentos; b) Entrevista de avaliação ... Artigo 12.º Cessação antecipada do curso de acesso 1 - Constituem causa de ... produção de carne e às zonas de produção e de ...
  • Em vigor Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
    ... produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, ... e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a transmissão total ... ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, ... de modo a que os ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... ências cautelares quanto aos meios de prova ... Artigo 38.º Depósito de mercadorias e ... Artigo 109.º Despesas com a produção de prova ... Secção III Da contestação ... l) A produção antecipada de prova; ... m) A intimação para um ...
  • Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
    ... de 90 dias, contestar e solicitar a produção de prova adicional, sem prejuízo do disposto na ... de certidões; l) A produção antecipada de prova; m) A intimação para um comportamento; ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
    ... Sumário: Ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do ... para a produção daquele tipo de prejuízos, isto é, se o lesante ... antecipada (artigo 1.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 430/91, ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... desde o momento da sua produção até ao da sua conservação permanente ou ... processo que requeira, para obtenção de prova, o uso dos ... mesmos, passando a estar ... ou tarefa ou por decisão judicial antecipada. Inclui a ... elaboração de planos e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 338.º (Prova da posse e data dos efeitos da transmissão) ... Artigo 537.º (Distribuição antecipada de lucros) ... Artigo 538.º (Quotas amortizadas ... produção do dano, sem ... necessidade de que este se tenha ...
  • Acórdão nº 00729/15.9BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    1 - Em presença de uma Ação Administrativa Especial, relativamente à qual a prova da matéria controvertida, se mostra predominantemente documental, é patente que a inquirição de testemunhas, independentemente do que ai pudesse ser dito, não teria a virtualidade de alterar o sentido da decisão, não se mostrando assim censurável a dispensa fundamentada de tal diligência, a qual seria inútil e...

    ... de 2017 “que indeferiu a requerida prova testemunhal por desnecessária para conhecer os ... do despacho saneador, que indeferiu a produção de prova testemunhal apresentada nos autos, com o ...
  • Lei n.º 15/2001
    ... de 90 dias, contestar e solicitar a produção de prova ... adicional, sem prejuízo do disposto ... l) A produção antecipada de prova; ... m) A intimação para um ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... Aplicação no tempo e produção de efeitos ... Sem prejuízo do disposto no ... processo que requeira, para obtenção de prova de infração ou ilícito, o uso desses ... operações, como a amortização antecipada, ... recompras, operações de reporte e ...
  • Lei n.º 115/2019
    ... prova devem ser apresentados no decurso da diligência ... no artigo 26.º 5 - Finda a produção da prova será concedida a palavra ao Ministério ... condicional», a libertação antecipada de uma pessoa condenada, determinada por uma ...
  • Acórdão nº 00644/17.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021

    I – A liberdade na formação da convicção do julgador deverá assentar em elementos probatórios, em presunções judiciais, em regras da experiência comum e/ou em critérios lógicos que, de forma sustentada e segura e tendo em conta as regras da repartição do ónus da prova, permitam uma fundada convicção quanto à verificação dos factos que se tenham como provados. II – Nos termos do artigo

    ... do CPC, elaborando uma adequada análise da prova produzida ao contrário do decidido na DS aqui ... reconhecermos a importância da produção de meios de prova distintos, não podemos deixar ... de parte; (ii) a degradação antecipada" do valor probatório das declarações de parte n\xC3" ...
  • Edital n.º 1007/2020
    ... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento, equivalência ou registo do ... ções com arbitragem científica e/ou produção artística com reconhecimento de pares e ... as 9h30min e 12h, mediante marcação antecipada ...
  • Acórdão nº 00007/14.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020

    I - A necessidade de produção de prova tem de se aferir tendo em atenção os factos que se mostrem controvertidos e que sejam relevantes ou necessários para a decisão da causa segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. * * Sumário elaborado pelo relator

    ... tivessem sido realizadas as diligências de prova requeridas ter-se-ia verificado que o A., após ... por ter sido proferido sem a prévia produção de prova (violando o n.ºs 1 e 4 do artigo 20º ... ção da acumulação de uma pensão antecipada de velhice com rendimentos provenientes do ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2019
    ... , quer das testemunhas, e a forma de produção de prova testemunhal, aspetos que, tal como se ... Artigo 25.º Venda antecipada dos bens apreendidos 1 - Os bens apreendidos nos ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... produção, provocando, repetidamente, uma entropia nos ... e agregações para obtenção de prova de ... infração ou ilícito, caso em que os ... a amortização antecipada, recompras, operações de reporte e operações ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2018
    ... data e hora para a audiência de produção da prova que haja de ser produzida oralmente; c) ... não podem ser objeto de renúncia antecipada. Artigo 59.º Atividades de investigação e ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... produção de eletricidade fotovoltaica e solar. Artigo ... de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ... no n.º 1 depende de requerimento e da prova das condições de atribuição. 6 - O disposto ...
  • Acórdão nº 1288/12.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017

    Enquanto a revogação da exoneração pressupõe uma actuação dolosa do devedor faltoso, da qual resulte um prejuízo relevante para a satisfação dos credores da insolvência, a cessação antecipada do procedimento da exoneração basta-se com a culpa grave, sem necessidade de a conduta infractora revestir a modalidade de dolo, não se exigindo que o prejuízo seja relevante.

    ... , requereu o fiduciário a cessação antecipada da exoneração do passivo em virtude de a ... e Formação Profissional, IP tudo como prova o documento ao diante junto e ora se deve ter por ... apresentados por lei obrigam à produção de prova e a um juízo de mérito por parte do ...
  • Acórdão nº 02123/07.6BELSB 0873/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    No caso dos autos verifica-se excesso de pronúncia nos termos do artigo 615.º do CPC, uma vez que o acórdão recorrido não podia, de acordo com a decisão deste Supremo Tribunal, tomar conhecimento da questão da preterição da audiência prévia.

    ... em que se pedia a aposentação antecipada” e, bem assim, “…determinar a baixa dos ... , e, por outro, para que fosse reapreciada a prova sobre qual o requerimento que efetivamente foi ... prova já produzida (pois não houve produção de nova prova) – parece ter ido para além do ...
  • Acórdão nº 741/13.2TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2014

    1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou a impossibilidade da parte usar de prova testemunhal para a destruição dos efeitos da confissão, entendendo grande parte, porventura a maior parte, que essa prova deve ser admitida quando seja acompanhada de circunstâncias objetivas que tornem verosímil a convenção contrária ao documento que com ela se pretende demonstrar ou...

    ... do mérito da causa sem necessidade de produção ulterior de prova, o tribunal, na fase do ... pode significar apenas uma quitação antecipada, à espera da prestação. Se o foi ou não, é ...
  • Acórdão nº 4747/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    1. A revogação unilateral de um contrato de prestação de serviços oneroso pela parte solicitante constitui-a na obrigação de indemnizar a prestadora dos serviços pelos danos provocados, abarcando tanto os danos emergentes como os lucros cessantes (art. 1172º, al. c), ex vi art. 1156º do CC). 2. Tratando-se de prestação de serviços por tempo determinado, a quantificação da indemnização por...

    ... , tem por objecto o "desenvolvimento, produção, comércio, exploração, oferta, instalação e ... Recaindo sobre a A. o ónus da prova dos factos relevantes para a fixação do e da indemnização devida pela antecipada revogação do contrato de prestação de ...

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