produção antecipada da prova
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Acórdão nº 425/18.5T8ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 662.º do Código de Processo Civil, não se basta com a possibilidade de uma alternativa decisória, antes exige que o juízo efectuado pela Primeira Instância esteja estruturado num lapso relevante no processo de avaliação da prova. 2 – A inversão do ónus da prova nos termos previstos no...
... o objecto do litígio e os temas da prova ... * Realizada a audiência final, o Tribunal ... concorrentes relativamente à culpa na produção do evento danoso, sendo que o sistema judicial ... que defende que «(ii) a degradação antecipada" do valor probatório das declarações de parte n\xC3" ... -
Acórdão nº 8435/11.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2016
... fixar o objecto da acção ou os temas de prova a submeter a julgamento,*Realizou-se a audiência ... da B…, em caso de denúncia antecipada do presente contrato pelo cliente, a B… terá ... género, habitualmente relevam na produção e na medida dos prejuízos” ... Quanto ao que ...
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Regulamento n.º 951/2021
... ízo do que o Anexo dispõe quanto à produção de efeitos. 15 de outubro de 2021. - O Conselho ... ao respetivo agente de mercado fazer prova prévia dessa condição para aceder ao mecanismo ... antecipada das obrigações contratuais correspondentes a ...
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Edital n.º 335/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... 1) Produção científica (10 %) — Qualidade e quantidade da ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 1793/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... 1) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... antecipada ...
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Edital n.º 1534/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... 1) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... antecipada ...
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Edital n.º 245/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... Até ao limite de 20 pontos ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 956/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento até ao fim do prazo de ... ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Relatório n.º 5/2019
... a diesel, que resultou em cortes na produção e na redução das exportações de veículos ... A empresa não procedeu à aplicação antecipada destas normas nas demonstrações financeiras do ... Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e ...
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Edital n.º 1443/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... até ao máximo de 10 pontos ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 1018/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... máximo de 30 pontos ... ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Edital n.º 1079/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... unidades técnicas ou de unidades de produção de biogás, bem como das ... explorações ... ambiente sejam consideradas de forma antecipada, de modo a eliminar as próprias causas de ... como prova do pagamento efetuado ... 2 - A entidade ...
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Lei n.º 82/2023
... , através da redução dos custos de produção, diminuição da pegada ecológica da sua ... de penali- zação por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode ... à denúncia de crimes e obtenção de prova no âmbito do processo penal. Artigo 166.º ...
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Parecer n.º 2/2018
... da derrogatória de três anos para a produção de efeitos dos artigos 3.º e 20.º a 76.º(7); ... , em resultado da amortização parcial antecipada do empréstimo do FMI. Ao contrário, a dívida ... controlo Os OSUTE estão obrigados a fazer prova" da execução da UTE. Os SFAC cumprem essa obriga\xC3" ...
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Edital n.º 1008/2020
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento, equivalência ou registo do ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 1593/07.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
1. No âmbito da responsabilidade “lex aquilia” vale, como regra, a imposição ao lesado da prova da culpa do autor da lesão, princípio consagrado no n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil. 2. Esse princípio é excepcionado pela existência de presunção legal de culpa, hoje conceptualizada como o nexo de imputação psicológica do facto ao agente, sendo, outrossim, uma realidade de...
... cabe ao titular dessa actividade fazer a prova de tudo fez para que o dano não se ... causalidade interrompida e causalidade antecipada que mais não são do que perspectivas da mesma ... no processo executivo que conduziu à produção do dano, como claramente resulta dos factos ... -
Regulamento n.º 183/2021
... 4 - A realização antecipada de ações previstas para anos posteriores, ou a ... ao custo de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das exceções adiante ... responsável pelo pessoal, devendo ficar prova", de que os valores a pagar correspondem de facto \xC3" ...
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Edital n.º 855/2020
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento, equivalência ou registo do ... Até ao máximo de 30 pontos. ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 1018/2021
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do grau até ao fim do prazo de ... Até ao máximo de 30 pontos. ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da ... m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 167/21.4T8TCS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
... Na diligência de produção de prova testemunhal, realizada no dia 30 de ... consentimento, ao menos tácito, que antecipada e reciprocamente, dão uns aos outros, para a ...
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Acórdão nº 10146/16.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
... do litígio e enunciados os temas da prova e apreciados os requerimentos de prova, após o ... ência de justa causa para a cessação antecipada do contrato, solicitando a confirmação da data ... os mecanismos de renovação ou de produção" dos novos meios de prova, nos exatos termos do n.\xC2" ...
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Edital n.º 754/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 978/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... de que a sua produção científica cumpre os seguintes critérios: ... e as 16h30min, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 6628/10.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a área do seu prédio iguale ou exceda a da unidade de cultura, desde que o prédio alienado tenha uma dimensão inferior a essa unidade, o mesmo direito assistindo ao proprietário do prédio confinante com área inferior à unidade de cultura, ainda que o prédio objecto de alienação tenha uma área igual ou superior a essa mesma unidade.
... -se, com registo sonoro dos actos de prova levados a cabo oralmente pelo sistema h@bilus ... ências legais – é a renúncia antecipada": apenas perante uma concreta situação de prefer\xC3" ... matéria, demonstração que implica a produção de razões ou fundamentos que, no seu modo de ...