produção antecipada da prova
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Acórdão nº 00987/16.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2018
... da Proibição da Indefesa e do Direito à Prova, e do Princípio da Justiça (Verdade Material) ... a recusa de inquirição, impediu a produção de prova, a qual poderia levar a que o Tribunal a ... ça que requereram a aposentação antecipada prevista no art. 37º do EA - não é esta a sede ...
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Acórdão nº 03022/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
1 – Sempre que nas transmissões onerosas previstas no art. 64º, nº 1 do CIRC, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo adquirente e alienante, para determinação do lucro tributável (art. 64º, nº 2 do CORC). Tal não será assim considerado se for apresentado pelo sujeito passivo um pedido de demonstração
... ão de decisão de deferimento do pedido de prova do preço efectivo da venda do prédio urbano ... r) O procedimento de produção de prova de preço efectivamente praticado na ... ção constitui uma forma concertada e antecipada de garantir a tutela judicial efectiva dos ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... instrumento central de produção" de informação estatística ... sobre a contrata\xC3" ... prova referidos no n.º 2 do artigo 49.º-A, que as ... quem, desde que a produção antecipada de efeitos: ... 5 — São ineficazes os ...
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Regulamento n.º 826/2023
... serviços de flexibilidade, e agregam produção. Importa assim prever esta nova realidade, pelo ... custos associados à denúncia antecipada do contrato de fornecimento pelos clientes; ... pelos clientes podem constituir meio de prova nas ... reclamações, desde que os equipamentos ...
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Relatório n.º 8/2017
... Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e ... moeda estrangeira e contraprestação antecipada' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... ém do menor crescimento das cadeias de produção global, provavelmente explica o fraco dinamismo ...
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Edital n.º 1710/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... antecipada ...
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Acórdão nº 7406/14.6TDLSB-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2015
I - A definição do concreto interesse em agir supõe, pois, que se identifique qual o interesse que, no caso, a assistente pretende realizar no processo, e especificamente em cada fase do processo: o interesse em agir consiste na necessidade de apelo aos tribunais para acautelar um direito ameaçado que necessite de tutela e só por essa via possa obtê-la; II - O interesse em agir radica na...
... ções." DÉCIMA-QUARTA - Constitui prova inequívoca da importância e da tutela conferida ... ção), deve cobrir igualmente a produção da prova real (coisas em sentido lato: ... é necessariamente por si previamente antecipada ... 34. Ao abrigo do disposto no art.32º, n.º ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... à sua organização, métodos de produção ou negócios; l) Não exercer atividade ... antecipada de regresso se esta for prescrita pelo ... ª. 2 - A prova da doença prevista no número anterior é ...
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Edital n.º 1487/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção científica (20 %) — Qualidade da produção ... antecipada ...
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Portaria n.º 325-A/2021
... iii) TRL 3 — Prova de conceito experimental; ... iv) TRL 4 — ... 9 — Sistema aprovado em ambiente de produção" de série; ... i) «PME», as micro, pequenas e m\xC3" ... a adaptação antecipada a ... futuras normas da União ... (artigo 37.º ...
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Acórdão nº 24/16.6JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2017
I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP, o legislador optou por criar, na determinação do número de crimes efectivamente cometidos, um critério baseado na consideração dos tipos legais violados, ou seja, apontou decisivamente para a consagração de um critério teleológico referido ao bem jurídico. II – A criminalização da detenção de arma proibida acautela os valores da ordem, segurança
... período, sujeita a um apertado regime de prova", fiscalizado e apoiado pelos serviços de reinser\xC3" ... ção ilegal de arma visa a proteção antecipada dos bens jurídicos que esta pode colocar em ... depoimentos prestados, sendo que nesta produção probatória sobrelevaram-se o conhecimento ... -
Decreto-Lei n.º 90/2019
... 3 - ... 4 - Nas situações de venda antecipada de bilhetes para espetáculos de natureza ... argumento ou do conteúdo; e) Ano de produção e país de origem; f) Prova da titularidade dos ...
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Edital n.º 713/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... antecipada ...
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Acórdão nº 13162/14.0T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I-A não comprovação de que a cláusula contratual resultou de negociaçãoprévia entre as partes tem como consequência nos termos do n.º2 do art.º 1.º do DL n.º 446/85 a sujeição dessa cláusula à disciplina instituída neste diploma para as cláusulas contratuais gerais. II-É desproporcionada e, logo, proibida e nula (artigos 19.º e 12.º do Dl 466/85, a cláusula penal que por denúncia do cliente, em
... da O., em caso de denúncia antecipada do presente contrato por parte do CLIENTE, a O ... , de 7 de Julho[32]) estipula que o ónus da prova de que uma cláusula resultou de negociação ... , «se permanecer a dúvida, após a produção da prova, sobre se a cláusula constituiu ou não ... -
Acórdão nº 2014/18.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... à acção, formulou o pedido e juntou prova testemunhal e documental ... f. A Ré ... supra enunciados pretendem a produção de prova testemunhal, sendo que a UNL deverá ... (inquirição por deprecada, produção antecipada, etc.), as instâncias de inquirição das ...
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Edital n.º 551/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... i) Produção técnico-científica na subárea para que é ... marcação antecipada ...
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Edital n.º 740/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... ii) Produção técnico-científica. Qualidade e quantidade da ... marcação antecipada ...
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Edital n.º 746/2022
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção" científica — Qualidade e quantidade da produç\xC3" ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Edital n.º 660/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... i) Produção técnico-científica na subárea para que é ... marcação antecipada ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... possível recolher no decurso do mesmo, prova bastante de não se ter verificado qualquer ... de 9 de Abril de 2018 a cessação antecipada daqueles outros contratos ... Em função do ... de uma vontade que se dirige para a produção" de um resultado. Porém, para a autoria não só \xC3" ...
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Edital n.º 19/2022
... de averbamento deve ser acompanhado de prova documental dos factos que o justificam. 5 — ... a edificação principal, para produção" de energias renováveis, incluindo de micro produ\xC3" ... identificados e após reserva antecipada: a ) T odos os interessados que pretendam efetuar ...
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Edital n.º 657/2023
... pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do ... grau até ao fim do ... a) Produção científica: Qualidade e quantidade da produção ... 14h30 e as 16h30, mediante marcação antecipada ...
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Acórdão nº 06090/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2014
... despacho de indeferimento do pedido de produção" de prova do preço efectivo na transmissão de im\xC3" ... ção constitui uma forma concertada e antecipada de garantir a tutela judicial efectiva dos ...
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Acórdão nº 10004/09.2TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015
Não afasta a agravação pelo resultado morte decorrente do artigo 285º do Código Penal, a circunstância de a conduta do arguido ser apenas uma de várias causas desse resultado.
... ão do tribunal recorrido foi alicerçada na prova documental junta aos autos e supra descriminada, ... , defendemos que de acordo com toda a produção da prova, prova não há, que a arguida B… ... que foi causa do acidente a retirada antecipada do “guarda-corpos”, a qual não pode ser, de ... -
Relatório n.º 7/2018
... Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e ... moeda estrangeira e contraprestação antecipada' (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou ... Opep para continuar com os recortes à produção do petróleo. Assim, a Organização de Países ...