produção antecipada da prova

2225 resultados para produção antecipada da prova

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2023
    ...Processo Penal, podem ser valoradas como prova desde que reproduzidas ou lidas em. audiência de ...ência de julgamento, em especial a produção de prova que nele se. realiza, assume um lugar ..., naquilo que é uma produção antecipada de prova (M. J A , Direito Processual Penal, ...
  • Acórdão nº 1228/12.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014

    I – Não podem estender-se os efeitos que o artigo 348.º, n.º 1 do Código do Trabalho faz operar para a hipótese nele expressamente mencionada da “reforma por velhice”, à verificação da aposentação antecipada que determinou o desligamento do serviço no vínculo público que o trabalhador cumulativamente desempenhava. II – Não é possível estender a outros contratos de...

    ...antecipada voluntária de que beneficiou com 58 anos junto ... não são factos, mas simples meios de prova de factos e, por isso, na fixação da matéria ... n.º 29-A/2011, de 1 de Março, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2011 e entrada em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... de ensaio, certificação e outros meios de prova. Artigo 50.º Esclarecimentos, retificação e ... à aquisição, desenvolvimento, produção ou coprodução de programas destinados a ...antecipada dos respectivos termos. Artigo 252.º. ...
  • Portaria n.º 33/2021
    ... de formação 621312, 'Técnico/a de Produção Agropecuária', de nível 4 do Catálogo Nacional ... com hectares elegíveis; e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a transmissão total ...ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, de modo a que os ...
  • Despacho n.º 6560-B/2021
    ... transação das garantias de origem de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, ... (CAE) ou de um acordo de cessação antecipada de um CAE. Conforme estipula o mesmo diploma, as ... por e-mail consideram-se efetuadas mediante prova do seu envio para o endereço de e-mail definido ...
  • Acórdão nº 0792/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2018

    I - No caso de «procedimento disciplinar» instaurado a um docente de Escola de Direito de uma Universidade, o «mesmo serviço», nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 51º, nº1, do Estatuto Disciplinar aprovado pelo DL nº24/84, de 16.01 - nomeação de instrutor - é o serviço docente desenvolvido por essa Universidade na sua Escola de Direito; II - Tendo sido arguida a violação dessa...

    ... origem remonta ao tempo da LPTA] de que a prova necessária à decisão de processos relativos à ... que fixasse a data do exame de época antecipada, o autor enviou à Secretária da Escola de ...Esta inquirição é essencial para a produção de prova por este oferecida; 8. O prazo máximo ...
  • Acórdão nº 8193/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007

    O ónus de formular conclusões é extensivo à impugnação da decisão sobre matéria de facto. O recurso da decisão sobre matéria de facto não tem directamente por objecto a reavaliação da prova produzida, mas o julgamento que dela foi feito na decisão recorrida. Seja qual for o fundamento da impugnação, a decisão sobre matéria de facto só pode ser alterada se a reavaliação da prova produzida o...

    ... Foi requerida e teve lugar produção antecipada de prova, tendo os autos prosseguido ...
  • Portaria n.º 54-D/2023
    ... de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora. e sustentável. ...e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a transmissão total ...todos os meios de prova considerados pertinentes, de modo que os direitos ...
  • Acórdão nº 019852 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 1996

    I - O meio processual de execução de julgado é um dos que os ns. 1 e 3 do art. 130 da LPTA consideram comuns à jurisdição administrativa e fiscal. II - A partir da vigência da LPTA (1-10-95) a execução de julgado na jurisdição fiscal (que, não estando prevista no CPCI, o estava desde 1-1-95 em várias normas do ETAF) passou a reger-se pelo disposto no art. 96 da LPTA e, por via de remissão do art.

  • Portaria n.º 35/2018
    ..., que não sejam explorados para a produção de fruto, ou em sob coberto das várias espécies ..., exceto em caso de herança e herança antecipada. Artigo 21.º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - ...ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, de modo a que os ...
  • Portaria n.º 57/2015
    ...b) «Atividade agrícola», a produção, criação ou cultivo. de produtos agrícolas, ...elegíveis;. e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a. transmissão total ...ficiário deve fornecer todos os meios de prova considerados. pertinentes, de modo a que os ...
  • Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    «Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...

    .... Não era à UM, mas ao Autor, que cabia a prova de que não havia outro docente na Escola de ...que fixasse a data do exame de época antecipada, o A. enviou à Secretária da Escola de Direito ...Esta inquirição é essencial para a produção de prova por este oferecida; 8. O prazo máximo ...
  • Acórdão nº 2358/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005

    1. O tribunal aprecia livremente as provas e fixa a matéria de facto em sintonia com a convicção que tenha firmado acerca de cada facto controvertido, salvo se a lei exigir para a existência ou prova do facto jurídico qualquer formalidade especial, caso em que esta não pode ser dispensada. As provas são valoradas livremente, sem qualquer grau de hierarquização, nem preocupação do julgador...

    ... deveria ter tido em consideração a prova positiva produzida pelas testemunhas .., ... em audiência de Julgamento e a produção antecipada de prova implicam, necessariamente, ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... dever aceitar qualquer meio adequado de prova para o efeito apresentado pelo concorrente. 9 - ...íodo de tempo, mediante a fixaçáo antecipada dos respectivos termos. Artigo 252. Modalidades ...
  • Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
    ...Artigo6.° Prova dos direitos de propriedade industrial 1 - A ... não podem ser objecto de renúncia antecipada. Artigo55.° Direito do inventor 1 - Se a patente ...Artigo77.° Produção de traduções Quando o depositante do pedido ou ...
  • Acórdão nº 328/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2006
    ...ão e levando a que uma providência de produção antecipada de prova, requerida em 1994 (há onze ...
  • Prova testemunhal

    Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Montalegre. Meritíssimo juiz de direito da 1ª vara cível da comarca do PortoAcórdão do tribunal da relação do Porto. 1 - Introdução.2 - Conclusões.3 - Contra-alegações.4.1. - Matéria assente.4.2. - Justificação.5 - Recurso: pronto para julgamento.6 - Final.7. Custas: pela Ap.e,...

    ... . . . Excepções:. . . . 1.Inquirição antecipada 271 . . . . havendo justo receio de vir a tornar-se impossível ou ... - Quando no texto atrás tratamos da produção antecipada de prova, foi figurada esta hipótese . - Até antes de ser ...
  • Acórdão nº 128/07 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2007
    ...ção a solução de restituição antecipada pelo Cofre Geral dos Tribunais da taxa de ..., nos incidentes de habilitação e de produção antecipada de prova, a inserida em contas ...
  • Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã

    ... de abertura de um período de produção de prova e a ordenar a notificação das partes ... indemnizações devidas pela rescisão antecipada; 3.15 - Decidir sobre os recursos hierárquicos ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2022
    ...ça metas ambiciosas para incentivar a produção e consumo de energias renováveis,. de modo a ...colheita;. b) Na ausência de prova do disposto na alínea anterior, existirem ...antecipada" de um CAE, celebrado nos termos do Decreto-Lei n.\xC2"...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... procedimento permite uma conclusão antecipada dos processos sem que as infrações cometidas ... por uma decisão que condenou a EDP Produção ao pagamento de uma coima de 48 milhões de euros ... ao Programa de Clemência, apresentando prova adicional da infração, obteve uma redução de ...
  • Acórdão nº 0174/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2004

    I - Os recursos jurisdicionais, interpostos de decisões proferidas nos processos de recursos contenciosos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, seguem a forma comum, prevista nos artigos 102.º e 106.º da LPTA. II - Não há qualquer disposição desta lei que estabeleça, como princípio geral, que, nos processos urgentes, os recursos jurisdicionais devem ser processados...

    ...prova documental. 3 - Só haverá alegações no caso ... intimação para um comportamento e de produção antecipada de prova). Não há qualquer ...
  • Acórdão nº 0524428 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2005

    I - A condenação de pagamento de alimentos imposto numa acção é inderrogável com uma decisão tomada em procedimento cautelar. II - É impossível um procedimento cautelar fazer cessar uma decisão definitiva.

    ... do procedimento, apresentando então prova testemunhal e solicitando diligências de ordem ... superado através do pedido para produção de prova antecipada, de acordo com o art. 520.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ...Artigo 48.º (Disposição antecipada do direito de autor). Artigo 49.º (Compensação ...Artigo 111.º (Prova de autorização do autor). Artigo 112.º ...Artigo 124.º (Produção de obra cinematográfica). Artigo 125.º ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT