mercado livre carros

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... reforço da democracia e da economia de mercado facili- tarão a participação da Geórgia nas ...ão de vistos; Empenhadas nos princípios da livre economia de mer- cado e na disponibilidade da UE ... fraude fiscal, em especial a fraude «carrossel». Artigo 283.º As Partes desenvolvem a sua ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ...árias», na parte respeitante ao “Mercado de energia e política energética”, o XIX ... autónoma, ou integradas em frota de auto- carros de tamanho convencional, para uma maior ... Ecodesign, com a finalidade de garantir a livre circulação destes produtos no mercado interno e ...

  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    ... na ferradura” g) Refere que os dois carros fizeram juntos a viagem entre O... e a Régua, ... e retiradas do alcance do regime normal da livre apreciação da prova. O STJ vem entendendo, a ... de produtos de vestuário em feiras e mercados, actividade na qual foram sendo inseridos os ...

  • Acórdão nº 18591/15.0T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2017

    I.–No que tange à função e valoração das declarações de parte existem três teses essenciais: (i) tese do caráter supletivo e vinculado à esfera restrita de conhecimento dos factos; (ii) tese do princípio de prova e (iii) tese da autossuficiência das declarações de parte. II.–Para a primeira tese, as declarações de parte têm uma função eminentemente integrativa e subsidiária dos demais meios de...

    ... do CPC) e a lei diz que o juiz aprecia livremente as declarações de parte, salvo se as mesmas ... a inúmeros anúncios de venda de carros, (iii) o Recorrido não fez prova do alegado ... seguro por valor superior ao seu valor de mercado. 59.-A ponderação de tais factos pelo Tribunal ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 994. O preço do haxixe no mercado ilícito das drogas ascende a 2.5€ a grama, ..., V…, Y… e Z… agiram sempre de forma livre e consciente, sabendo quais eram as ... o Sul de Espanha, Algarve e Lisboa, em carros alugados em seu nome, nos meses de Janeiro, ...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ...ção, da oralidade, da concentração e da livre" apreciação da prova, a decisão da Mª. Juíza \xE2"... natureza da viatura em causa (mercadorias de 2 lugares) e as multas que naquela época ..., mas ao uso deste tipo especial de carros comerciais de dois lugares. 21ª.- … desse ...

  • Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07

    ... -se às regras e necessidades de um mercado competitivo e, simultaneamente, incrementar uma ...c) Direito de livre" interpelação e audição de pessoal. Artigo 59.\xC2"..., aparelhos de via, placas giratórias e carros transbordadores, exceto os exclusivamente ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ... ao longo do tempo e foram sendo livremente acordadas em função dos interesses e ... das partes, bem como das condições do mercado. A R. não se recusou a fornecer produtos às ... da equipa de vendas, a identificação dos carros, as informações divulgadas à Ré, etc. 29. A ...

  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ..., (ii) havia um design insatisfatório dos carros Ford e (iii) uma imagem cada vez mais degradada ... seja a Dacia, no segmento mais baixo do mercado, a Volkswagen, no segmento intermédio, a ... técnico a denúncia corresponde ao meio de livre desvinculação em relações contratuais ...

  • Acórdão nº 355/15.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos por veículo seguro, no caso de evento danoso que destrua o veículo ou implique a sua perda total, a indemnização que a seguradora está obrigada a pagar corresponde em regra ao valor do dano, mesmo no caso de sobresseguro, como decorre do disposto no artigo 132º do RGCS. 2. Nestes casos...

    ... o valor do carro, recorreu a pesquisas no mercado, nomeadamente em sites da internet destinados à ... estavam anunciados nessa data na internet carros iguais ao do Autor por esses preços, é, salvo o ... a sua convicção sobre as provas que livremente apreciou, evidenciada pelos termos em que está ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ..., veja-se que os vendedores alternam de livre vontade , dormem, vão embora, são ... parece nos arrojado dizer que se utilizava carros quando o próprio acórdão é praticamente ...ao mercado, para a entrega de produto estupefaciente. Nessa ...

  • Acórdão nº 115/12.2GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018

    I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar o princípio da proibição da reformatio in pejus se o recurso não tiver sido deduzido pelo Ministério Público. II. A expressão «casa ou lugar fechado...

    ...é e Manuel circulavam durante a noite, em carros diferentes, mas sempre relativamente próximos um ...) a um preço inferior ao praticado no mercado legal, a pessoas diversas mas tendo como ...Agiram sempre livres e conscientemente cientes que o faziam contra a ...

  • Acórdão nº 314/10.1TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Maio de 2016

    1. A acção declarativa constitutiva reporta-se a um direito potestativo cujos efeitos se produzem na esfera jurídica da contraparte, e visa tão-somente a obtenção de um efeito jurídico novo que altere a esfera jurídica do réu, independentemente da vontade deste, não se pretendendo que o réu seja condenado a realizar uma prestação. 2. A sentença que decreta a constituição de uma servidão de...

    ... ali nunca houve qualquer circulação de carros ou de pessoas, não sendo possível a entrada de ... o local e feito uma prospeção do mercado para efeitos de comparação do imóvel a avaliar ... do seu prédio, sobre a qual perdem a sua livre disposição, o certo é que aquela faixa de ...

  • Acórdão nº 5578/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    I- Quando um Tribunal de 2ª instância, ao reapreciar a prova, valorando-a de acordo com o princípio da livre convicção, a que também está sujeito, conseguir formar, relativamente aos concretos pontos impugnados, uma convicção segura acerca da existência de erro de julgamento da matéria de facto, deve proceder à modificação da decisão, afirmando os reconhecidos poderes que lhe foram atribuídos...

    ...– Feira de Carros, Lda. de 16.05.2016, com data de entrada na ... e de haver um lugar de estacionamento livre na sua garagem, facto para o qual não existe ...é e Ernesto, que analisaram o valor de mercado do veículo, assumiram que o mesmo não teria um ...

  • Acórdão nº 01837/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2015

    I. A ATA pode proceder a correcções ao lucro tributável ao abrigo do artigo 57.º, n.º 1, do CIRC (na redacção originária) desde que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos: existência de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa; que entre ambos sejam estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes; que daquelas...

    ... sequer procurou apurar o referencial de mercado que é fundamento essencial para a aplicação do ... continua a vigorar entre nós o sistema da livre apreciação da prova conforme resulta do artigo ... se alcança dos anexos V (Mapa de venda de carros usados à EM....., ano de 1997), VI (Mapa de ...

  • Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

    1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da com as configurações e...

    ... Tribunal a quo deu como assente que “No mercado existem as marcas comunitárias n.ºs 003558053 e ... DE BARCOS A REMO; ALUGUER DE BARCOS, CARROS, BICICLETAS, SINOS DE MERGULHO E FATOS DE ..., a composição das marcas, em princípio, livre, existem, todavia, determinadas restrições, ...

  • Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Setembro de 2013

    I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...

    ... que o Recorrido tinha de prévia e livremente decidir os dias e/ou períodos em que estaria ... do Autor decorre em estúdios e/ou em carros de exteriores que se encontram completamente ... investimento, não seria competitivo no mercado. 47. A atividade diária da Ré, globalmente ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...ões aqui, sim, a quantificar em termos de mercado, não exige que tal compensação tenha sido ... de vida voltado para o trabalho e o tempo livre era passado em contexto familiar, não ... a ligação com o AA no negócio dos carros e também com terceiros interessados que o ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...ões aqui, sim, a quantificar em termos de mercado, não exige que tal compensação tenha sido ... de vida voltado para o trabalho e o tempo livre era passado em contexto familiar, não ... a ligação com o AA no negócio dos carros e também com terceiros interessados que o ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...ões aqui, sim, a quantificar em termos de mercado, não exige que tal compensação tenha sido ... de vida voltado para o trabalho e o tempo livre era passado em contexto familiar, não ... a ligação com o AA no negócio dos carros e também com terceiros interessados que o ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...ões aqui, sim, a quantificar em termos de mercado, não exige que tal compensação tenha sido ... de vida voltado para o trabalho e o tempo livre era passado em contexto familiar, não ... a ligação com o AA no negócio dos carros e também com terceiros interessados que o ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...ões aqui, sim, a quantificar em termos de mercado, não exige que tal compensação tenha sido ... de vida voltado para o trabalho e o tempo livre era passado em contexto familiar, não ... a ligação com o AA no negócio dos carros e também com terceiros interessados que o ...

  • Acórdão nº 313/15.7T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas anteriormente não submetidas à apreciação do tribunal a quo. Por tal não havendo lugar à reapreciação da matéria de facto quando em causa está matéria nova antes não alegada e que visa enquadrar fundamento de defesa antes não invocado pela recorrente, sob pena de violação do princípio da concentração da defesa e da preclusão.

    ... estava emigrado em Espanha), estava à sua livre disposição. 7) Assim, utilizando o Autor um ... um outro veículo - um ligeiro de mercadorias. 8) Acresce ainda referir que em momento algum ... setor automóvel que vendem este tipo de carros. 21. A testemunha ouvida exibiu em audiência de ...

  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ...ão de meios logísticos tão expressivos (carros, capacidade financeira para viagens, estadias, ... descrita sempre com a sua vontade livremente determinada (145º). Sabendo que praticavam ... de .., substância que se destinava ao mercado interno (5º)., mais concretamente à Área ...

  • Acórdão nº 04412/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    I. Para que a AT possa corrigir o lucro tributável em virtude de relações especiais entre o contribuinte e outra entidade, necessário se torna que tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes e que o lucro apurado na contabilidade seja diverso do que se apuraria na ausência dessas relações. II. O critério da comparação com os preço

    ... o método de determinação do preço de livre mercado, mas nem tão pouco se pronuncia ... no aluguer de autocarros com condutor e de carros sem condutor. Em termos de IVA está enquadrado ...