procuração exemplo
3034 resultados para procuração exemplo
-
Acórdão nº 0792/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2018
... e a transparência, bem como o respeito pelos alunos [ver, por exemplo, a noticia no Jornal de divulgação nacional " ... ", de ... Em 5 de Junho de 2008 o arguido juntou aos autos uma procuração na qual constituiu sua mandatária forense a sociedade de advogados ...
-
Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... e a transparência, bem como o respeito pelos alunos (ver, por exemplo, a noticia no Jornal de divulgação nacional "Público", de 13/4/2008, e ... Em 5 de Junho de 2008 o arguido juntou aos autos uma procuração na qual constituiu sua mandatária forense a sociedade de advogados "JN, ... -
Acórdão nº 1715/12.6GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2015
Não suspende ou interrompe o prazo de interposição de recurso o pedido de escusa da defensora do arguido, comunicado ao tribunal, sete dias após a leitura e depósito da sentença.
... O processo não pára apenas porque alguém decide revogar a procuração ao mandatário constituído ... O que bem se compreende, de resto, sob ... Veja-se, por exemplo, o Ac. STJ de 23-6-2005, Proc. n.º 2251/05 - 5.ª Secção, relator ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... instalações (a partir do momento em que este passou procuração à Dra. CC para o representar na assembleia geral), constituídos por, ... perturbação inconveniente para o julgamento da causa (dando como exemplo de perturbação inconveniente a necessidade de produção de prova ... -
Acórdão nº 151/14.4JASTB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017
I. –No caso de o cadáver ter sido sujeito a autópsia médico-legal torna-se necessária a intervenção da autoridade judiciária para se proceder à cremação. II.–A inumação ou cremação estão sujeitas a prazos máximos que, no caso de ter havido autópsia médico-legal ou clínica, é de quarenta e oito horas após o termo da mesma. III.–Só excepcionamente a autoridade judiciária...
... ou consular do país da nacionalidade ou pessoa munida com procuração com poderes especiais passada por uma das pessoas antecedentes ... A ... judiciária manda proceder à exumação, como acontece, por exemplo, nos casos em que seja necessário proceder à recolha de material ... -
Regulamento n.º 163/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; ... iii) O júri do ...
-
Regulamento n.º 920/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa ... iii) O júri do ...
-
Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... tendo em consideração o tipo de produto a comercializar como por exemplo: i) Setor de restauração e bebidas; ii) Setor alimentar; iii) Setor de ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
-
Regulamento n.º 90/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa ... iii) O Júri do ...
-
Regulamento n.º 280/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; ... iii) O júri do ...
-
Regulamento da CMVM n.º 6/2023
... como, por exemplo, certidões. Aqueles particulares que não sejam supervisionados e que ... c) Pelo terceiro mandatário através do BUE, juntando procuração bastante; ... 5 — Com a credenciação, a pessoa credenciada passa a ser ...
-
Despacho n.º 2753/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; ... iii) O júri do ...
-
Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... Disso são exemplo os estudos realizados pela Comissão de Reestruturação das Indústrias ... funções, sendo proibido o voto por correspondência ou por procuração ... 4 - O presidente do conselho de administração, ou quem o substitua, ...
-
Regulamento n.º 163/2022
... representante legal do candidato este deverá apresentar procuração oficial para o efeito; xiv ) Para a realização da consulta de prova ... curriculum vitæ académico e/ou profissional do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; iii ) O júri do ...
-
Despacho n.º 281/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; ... iii) O júri do ...
-
Despacho n.º 999/2022
... representante legal do candidato este deverá apresentar procuração oficial para o efeito; xiv ) Para a realização da consulta de prova ... curriculum vitæ académico e/ou profissional do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; iii ) O júri do ...
-
Despacho n.º 281/2022
... representante legal do candidato este deverá apresentar procuração oficial para o efeito; xiv ) Para a realização da consulta de prova ... curriculum vitae académico e/ou profissional do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; iii ) O júri do ...
-
Despacho n.º 999/2022
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa; ... iii) O júri do ...
-
Regulamento n.º 415/2019
... ídicos que regem a atividade dos mercados retalhistas, de que são exemplo a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, diploma que ... do(s) representantes(s) legal(is); d) Mandatários: procuração" ou outro documento que confira a representação; documentos de identifica\xC3" ...
-
Regulamento n.º 958/2021
... deverá apresentar procuração oficial para o efeito; ... xiv) Para a realização da consulta de prova ... do requerente, por exemplo, um relatório crítico da sua experiência formativa ... iii) O júri do ...
-
Regulamento n.º 740/2021
... É nesta sequência que, a título de exemplo, se entendeu conveniente não prever a possibilidade de existência, no ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...
-
Aviso n.º 17099/2020
... tendo em consideração o tipo de produto a comercializar como por exemplo: i) Setor de restauração e bebidas; ii) Setor alimentar; iii) Setor de ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
-
Acórdão nº 0208/04.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I- Nos termos do art. 60° da LGT, o contribuinte tem o direito de audição antes da liquidação e da conclusão do relatório da inspecção tributária, têm o direito de audição (nº 1, als. a) e e)), para o que deverá a Administração Tributária comunicar ao sujeito passivo o projecto da decisão e a sua fundamentação. II - O direito de audiência constitui uma manifestação do princípio do contraditório
... , à data, para efeitos de exclusão pelo que seria de aceitar, por exemplo, em relação a uma casa de férias, habitada esporadicamente pelo sujeito ... Pedro e Santiago - Torres Vedras, datado de 30/04/2003; e - procuração datada de 29/04/2003 ... Fls 62 a 65 do P.A ... O) Foi remetido à ... -
Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... – leia-se, Administração da Recorrida - como decorre, por exemplo, do depoimento do Eng.º R ... prestado na sessão de julgamento de dia ... um facto ilícito, porque a Recorrida não dispunha de uma procuração outorgada pela Recorrente ... CJ.–No consórcio externo, o DL n.º ... -
Acórdão nº 1265/05.7TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
... , por requerimento de 6 de Novembro de 2012, renunciar à procuração que aquela lhe conferira, tendo a demandada – que foi notificada daquela ... que o depoimento não deve ser admitido, o que sucede, por exemplo, quando se não indicaram discriminadamente os factos. Ora, no caso, como ...