transporte de passageiros internacionais
1578 resultados para transporte de passageiros internacionais
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... base nos respetivos compromissos internacionais em matéria de trabalho e ambiente; Cientes da ... de estacionamento e sistemas de transporte internos dos aeroportos. Para maior clareza, não ... e comunicações; assistência a passageiros; assistência a bagagem; assistência a carga e ...
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Lei n.º 75-B/2020
... que efetuem serviço público de transporte" de passageiros 1 - É autorizada a alteração or\xC3"...úmero de procedimentos concursais internacionais necessários para cumprimento dos números e ...
- Aviso n.º DD3149, de 02 de Novembro de 1976
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Aviso n.º DD3304, de 18 de Dezembro de 1975
... III Relativo às Convenções Internacionais sobre o Transporte por Caminho de Ferro de orias (CIM) e de Passageiros e de Bagagens (CIV), concluído em 9 de Novembro ...
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Aviso n.º DD3080, de 02 de Agosto de 1977
...ção Internacional Respeitante ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro ...Internacionais sobre o Transporte por Caminho de Ferro de ...
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Decreto n.º 50/85, de 27 de Novembro de 1985
...ção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, ... em caso de morte ou ferimento de passageiros não será aplicável no caso de acidentes ...ção Internacional Respeitante ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e do ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
...ício da atividade dos operadores do transporte fer- roviário, de acordo com a capacidade da ... Estado Português em organismos internacionais dos setores da mobilidade, dos transportes ..., serviços de transporte público de passageiros e, no âmbito das suas atri- buições, avaliar a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... internos quer às realidades internacionais; Salientando a importância que as Partes ... irregular, os fluxos de refugiados, o transporte clandestino e tráfico de seres humanos e a ...ção e melhoria da circulação de passageiros e de mercadorias e na melhoria do acesso aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... de promover a paz e a segurança internacionais, bem como um multilateralismo efetivo e a ... para o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentáveis; b) Promover operações de ...passageiros e de mercadorias, aumentar a fluidez dos fluxos ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, e a Diretiva n.º 2001/14/CE, do ...ços aos utentes dos serviços de passageiros e mercadorias. Neste contexto, fixam -se regras ... dos serviços ferroviários internacionais e assegurar uma utilização eficiente da rede ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
...Artigo 20.º Veículos de transporte coletivo de passageiros. Secção II Sinais dos ..., de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se. especificam as formas, as cores, as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
...»: Reconhecendo a importância do transporte aéreo como um meio de criar e preservar a ...ção civil nos serviços aéreos internacionais" e reafirmando a sua preocupação com atos e amea\xC3"... Acordo, destinados ao transporte de passageiros, bagagem, carga e correio, em conformidade com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
....º 7, as prestações de serviços de transporte intracomunitário de bens são tributáveis ... um transporte intracomunitário de passageiros, entende-se por: a) «Transporte ... No âmbito de acordos e convénios internacionais de que Portugal seja parte, nas condições e ...
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Decreto n.º 10/97, de 19 de Fevereiro de 1997
...ção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, que ... Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de Passageiros e ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... de Informação Antecipada de Passageiros (APIS), bem como os relativos ao sistema de .... . . . e) Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas (GRICRP);. ...Artigo 62.º Utilização de meios de transporte 1 — As autoridades de polícia criminal e os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...ão ou perigo, quer de compromissos internacionais assumidos ou em vias de o serem por Portugal. ...ção, em barcos ou outros meios de transporte, em lugar vedado e destinado a serviço ou a ...ósito de objectos ou transportada por passageiros utentes de transporte colectivo, mesmo que a ...
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Lei n.º 102/2017
... duração é ainda exigido título de transporte que assegure o seu regresso. 3 - É recusado ...ção de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras; f) Diretiva 2004/114/CE , ..., por outro; b) Convenções internacionais de que Portugal seja Parte ou a que se vincule, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 148/2015 - Diário da República n.º 253/2015, Série I de 2015-12-29
... vise a promoção da mobilidade dos passageiros e das mercadorias, o qual servirá de base, num ... entre os vários sistemas de transporte de passageiros e de mercadorias através de ... de novas ligações ferroviárias internacionais, em bitola UIC, para o transporte misto de ...
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Regulamento n.º 135/2018
... mistura de resíduos com vista ao seu transporte; jj) Recursos informáticos e audiovisuais: são ... locais, regionais, nacionais ou internacionais, sempre com caráter temporário. 3 - Todas as ... nos jovens, enquanto peões, passageiros" e ciclistas, a consciência da necessidade de ado\xC3"...
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Relatório n.º 8/2021
... concessões de serviço público de transporte rodoviário por este exploradas. A AdC analisou a ... rodoviário (pesado) regular de passageiros, a lançar pelas Autoridades de Transporte que ...9 - Relações internacionais 9.1 - Cooperação Europeia - Rede Europeia de ...
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Decreto-Lei n.º 20/2010, de 24 de Março de 2010
...ário III» visa revitalizar o modo de transporte ferroviário e permitir a criaçáo de um espaço ... dos serviços de transporte de passageiros no interior da Comunidade, alterando ainda ...ário e náo apenas a agrupamentos internacionais, como resulta do Decreto-Lei n. 270/2003, de 28 ...
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Acórdão nº 781/17.2T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I - O Dec. Lei nº 237/07, de 19/06, procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2002/15/CE de 11/03, e regula determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, ou...
.../a executar a bordo de veículo de passageiros por si explorado e que não envolva/exclua a ... objeto “Transportes Nacionais e Internacionais de Passageiros”. 2. No dia 15 de setembro de ... encontrava-se a efetuar a viagem de transporte de passageiros na linha regular internacional de ... -
Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
...-o ou disponibilizando meio de transporte"; 2 - Os encargos advenientes da aplicação da al\xC3"..., de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificarão a forma, a cor, o ...passageiros 1 - Nas localidades, os condutores devem abrandar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... de promover a paz e a segu- rança internacionais, bem como de se empenhar em prol do ..., transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originá- ... objetivo melhorar a circulação de passageiros e mercadorias, au- mentar a fluidez dos fluxos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de direito público ou organismos internacionais, bem como quando forem instituições de ... excetuados os rendimentos derivados do transporte de passageiros ou de carga entre portos ...