inspecção periodica

1654 resultados para inspecção periodica

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 11027/2019

    ... CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Inspecção Periódica (IP) de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4653/2019

    ...@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Inspecção periódica de equipamentos de elevação (CP/6/2019/DMC)Descrição ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7657/2017

    ... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de Inspecção" periódica obrigatória para os veículos da PSPTipo de Contrato: Aquisiç\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002

    ... num único diploma legal as regras relativas à manutenção e inspecção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. Por ... diploma, são competentes para: a) Efectuar inspecções periódicas e reinspecções às instalações; b) Efectuar inspecções ...

  • Deliberação n.º 1051/2008, de 09 de Abril de 2008

    ... em inspecçóes técnicas de veículos e ficha de inspecçáo periódica. A alínea c) do n. 4 do art. 5. do Decreto-Lei n. 554/99, de 16 de ...

  • Portaria N.º 80/2005 de 17 de Novembro

    ... estabelece as disposições aplicáveis à manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após ... a cobrar pela realização dos serviços de inspecção periódica, reinspecção, inspecção extraordinária e inquérito a acidentes são ...

  • Decreto-Lei n.º 154/85, de 09 de Maio de 1985

    ... 36.º do Código da Estrada, contemplando a obrigatoriedade de inspecção periódica de veículos automóveis e seus reboques. A natureza do ...

  • Decreto-Lei n.º 250/95, de 21 de Setembro de 1995

    ... aquisição de habilitação para conduzir e de inspecções periódicas de veículos automóveis se revistam de credibilidade, como contributos ... fins lucrativos, das actividades de exames de condução e de inspecção periódica de veículos automóveis. Artigo2.° Fiscalização 1 - Compete ...

  • Portaria n.º 163/94, de 23 de Março de 1994

    ....° 163/94 de 23 de Março O regime jurídico das inspecções periódicas obrigatórias de veículos automóveis vem consagrando a isenção da gatoriedade de inspecção aos automóveis antigos, em termos legalmente especificados. Essa ...

  • Acórdão nº 0632156 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Maio de 2006

    A seguradora, satisfeita a indemnização (a que só há lugar demonstrados os pressupostos do dever de indemnizar), apenas tem direito de regresso «contra o responsável pela apresentação do veículo a inspecção periódica que não tenha cumprido a obrigação decorrente do disposto no nº 2 do artigo 36º do Código da Estrada e diplomas que o regulamentam, excepto se o mesmo provar que o sinistro não foi...

    ... acidente esse veículo circulava sem que tivesse realizado a inspecção periódica obrigatória e o acidente ficou-se a dever ao não ...

  • Acórdão nº 3858/03 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Novembro de 2003

    I- Só ocorrerá nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos e a decisão, quando os fundamentos invocados pelo juíz conduziriam não ao resultado expresso na decisão mas a um resultado oposto, ou seja, quando das permissas de facto e de direito que o julgador teve por apuradas, ele haja extraído uma oposta à que, logicamente, deveria ter extraído. II- Por sua vez, haverá...

    ... estipulado para o efeito sem que tivesse submetido o mesmo à inspecção periódica exigida por lei - tendo faltado à inspecção que esteve ...

  • Portaria n.º 267/93, de 11 de Março de 1993

    ... uma maior dinâmica na realização das inspecções periódicas obrigatórias, torna-se necessário, de acordo com o previsto nos artigos ...ção Interna, o seguinte: 1.° Os veículos sujeitos a inspecção periódica são os seguintes: a) Veículos automóveis pesados; b) ...

  • Decreto-Lei n.º 272/89, de 19 de Agosto de 1989

    ... termos da legislação aplicável, às seguintes entidades: a) Inspecção-Geral do Trabalho; b) Direcção-Geral de Viação; c) Direcção-Geral de ... das selagens, nos casos permitidos; f) A falta de inspecção periódica do tacógrafo dentro dos prazos previstos. Artigo 10.º Instrução do ...

  • Portaria n.º 287-A/93, de 12 de Março de 1993

    ... que sujeita determinadas categorias de veículos automóveis a inspecção" periódica obrigatória, fixou um calendário para apresentação a inspec\xC3"...

  • Portaria n.º 1101/94, de 10 de Dezembro de 1994

    ... de Março, foi regulamentada a isenção da obrigatoriedade de inspecção aos automóveis antigos, que já havia sido anteriormente objecto de ... produz o efeito de excepção da obrigatoriedade de inspecção periódica estabelecido na Portaria n.° 163/94, de 23 de Março, nos termos ...

  • Acórdão nº 155/08.6TBFAG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Junho de 2009

    1-A contra-ordenação por falta de inspecção periódica do tacógrafo não está abrangida no conceito "rodoviária" pelo que ao respectivo procedimento não é aplicável o artigo 188.º do Código da Estrada, mas sim o artigo 27.º do RGCO (DL 433/82, de 27-10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 244/95, de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001, de 24-12). 2-Na consideração do limite máximo da...

    ...-ordenação e a aplicação da coima são da competência da Inspecção-Geral do Trabalho, salvo o disposto nos números seguintes», nos quais se ...; antes respeita a operações de verificação (inspecção periódica) daquele aparelho de controlo. Assim sendo, para o seu processamento não ...

  • Acórdão nº 99B283 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Abril de 1999

    I . O direito de regresso da seguradora contra o condutor contemplado na al. c) do art. 19 do DL 522/85 de 31/12, quando haja abandono de sinistrado, tem uma finalidade preventiva, não se encontrando pois limitado aos danos que o abandono tenha provocado ou agravado. II. Se o legislador pretendesse limitar o direito de regresso pelo abandono às situações de agravamento das consequências...

    ...ónios individuais, a responsabilidade onera, ligeira e periodicamente, uma multidão de patrimónios. Para o segurado, o problema da ...ão ao sinistro ocorrido com veículo que não foi submetido à inspecção periódica (alínea f)). E, igualmente, sobre ele e não sobre a ...

  • Acórdão nº 9731115 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 1998

    I - A função dos embargos de terceiro está limitada à defesa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência judicial que se traduza num acto de agressão patrimonial. II - Para se poder concluir que a embargante é possuidora de um pavilhão que erigiu para exercer a actividade de inspecção periódica de veículos automóveis não tinha aquela que provar a...

    ... de um pavilhão que erigiu para exercer a actividade de inspecção periódica de veículos automóveis não tinha aquela que provar a ...

  • Acórdão nº 00103/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008

    I) -O artigo 57° da LPTA prescreve uma ordem de conhecimento dos vícios do acto obedecendo à razão de grandeza da respectiva eficácia destrutiva e por consequência, nos termos do n.° 2 deste preceito, à ordem decorrente da tutela mais eficaz e estável dos interesses ofendidos, ou à sua relação de subsidiariedade. II) -Tal ordem não dá sinais de ser ofendida quando sejam invocados vícios...

    ... Central Administrativo Sul 1 - RELATÓRIO CIMA - Centro de Inspecção Mecânica de Automóveis, Lda, com os sinais nos autos, veio interpor o ... autorização para o exercício da actividade de Inspecções Periódicas Obrigatórias a Veículos na Região Autónoma da Madeira..". Imputa à ...

  • Acórdão nº .00103/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2008

    I) -O artigo 57° da LPTA prescreve uma ordem de conhecimento dos vícios do acto obedecendo à razão de grandeza da respectiva eficácia destrutiva e por consequência, nos termos do n.° 2 deste preceito, à ordem decorrente da tutela mais eficaz e estável dos interesses ofendidos, ou à sua relação de subsidiariedade. II) -Tal ordem não dá sinais de ser ofendida quando sejam invocados vícios...

    ... autorização para o exercício da actividade de Inspecções Periódicas Obrigatórias a Veículos na Região Autónoma da Madeira..". Imputa à ..., - Inspecção .., Ld.ª e P.. - Inspecções .. Ld.ª, requerer, individualmente, a ...

  • Acórdão nº 2220/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2008

    1. Para que haja dolo no crime de condução sob influência de álcool não se torna necessário que o arguido tenha consciência do teor exacto da taxa de álcool no sangue, taxa essa cuja quantificação é desconhecida a priori e de impossível quantificação por convencimento pessoal ou crença. 2. Na análise da credibilidade dos alcoolímetros há que evitar o desnorte interpretativo que se concretiza...

    ...ção técnica metrológica apenas pode ser infirmada por inspecção periódica ou extraordinária. O que não vale é transpor o conceito de ...

  • Acórdão nº 00470/11.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2018

    I) No que concerne à nulidade da sentença por ter condenado a administração fiscal “em objecto diverso do pedido”, diga-se que tal nulidade só se pode verificar em relação a pedidos de condenação e a decisões condenatórias: haverá nulidade se a condenação exceder quantitativamente aquilo que havia sido pedido ou modificar a qualidade do pedido, condenando a parte vencida em objecto diferente do...

    ..., como também não tinha requerido qualquer acção de inspecção, ou seja, não tinha feito prova dos pressupostos que lhe conferiam o ... seguintes ao termo do prazo de apresentação da declaração periódica relativa ao mesmo período de tributação.” Como é sabido, a ora ...

  • Acórdão nº 082775 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 1993

    I - O dono de aviário cuja instalação eléctrica não dispõe de um dispositivo de arranque automático do grupo electrogéneo em caso de falta ou baixa prolongada de tensão da corrente produzida pela EDP, ao contrário do que preceituam os artigos 15, 353, 354 e 356 do Regulamento de Segurança das Instalações de Energia Eléctrica, aprovado pelo Decreto-Lei n. 740/74, de 26 de Dezembro, que sofreu...

  • Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril de 2006

    ... se refere o número anterior é emitida, ou renovada, após inspecção específica realizada pela Direcção-Geral de Viação (DGV) que ateste o ...: a) Não aprovação do automóvel na inspecção técnica periódica; b) Antiguidade do automóvel superior a 16 anos, contada desde a primeira ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 - Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

    ... Artigo 17.º Situação relativa às inspecções periódicas do veículo a segurar 1 - No momento da celebração do contrato e da ... de seguros o documento comprovativo da realização da inspecção periódica prevista no artigo 116.º do Código da Estrada. 2 - Aceitando ...