Primeiro emprego

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... atação é encontrar-se o trabalhador “à procura de primeiro emprego” e de o mesmo ter declarado “nunca ter trabalhado por conta de outrem através de contrato de trabalho sem prazo”, representam a realidade correspondente à situação de primeiro emprego segundo o conceito jurisprudencialmente acolhido e concretizam suficientemente o motivo justificativo do termo aposto ao contrato de trabalho celebrado. III – Incorre em abuso do direito o...

... a qualidade de trabalhador à procura de primeiro emprego devido ao facto de já se encontrar a trabalhar antes daquelas. III - O conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego para efeitos de celebração de contrato de trabalho a termo não se confunde com o de jovem à procura de primeiro emprego constante das Portarias que regulamentam as políticas de emprego.

... não pode ser considerado jovem à procura do primeiro emprego. * *Sumário elaborado pelo relator

... - A autora era uma “trabalhadora à procura de primeiro emprego” por nunca ter sido antes contratada sem prazo, mas tinha seis meses de experiência de trabalho anterior na mesma actividade (caixeira-ajudante) prestada a uma empresa terceira. III - Donde, de acordo com o juízo de inconstitucionalidade que, com força obrigatória geral, o Tribunal Constitucional firmou sobre o artigo 112º, 1, b), iii, CT, o período experimental legal é apenas de

... a sua contratação para aquele poder ter um primeiro emprego, não há comprovação do efetivo recebimento de qualquer importância a título de retribuição nem do concreto exercício de funções para que alegadamente teria sido contratado.

... às suas aspirações profissionais, de obter um primeiro emprego ou de retomar uma actividade profissional, em especial num contexto de crise económica e escassez de empregos.

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... de apoio à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, aprovado pela Portaria n.º 130/2009, de 30.01, e pela Portaria n.º 125/2010, de 01.01, em relação a certa relação laboral objecto de apoio implica a restituição dos apoios concedidos, sem qualquer possibilidade de redução proporcional do mesmo.

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... dias, no qual conste um trabalhador à procura de primeiro emprego que já tivesse celebrado um contrato de trabalho a termo por um período superior a 90 dias, terá o período experimental reduzido a 90 dias. (Sumário elaborado pelo Relator)

... que o trabalhador fosse trabalhador à procura de primeiro emprego, ou seja, não se verificando o motivo a que alude a al.ª b) do n.º 4 do art. 140.º do CT, não tendo o trabalhador agido com abuso de direito, o contrato de trabalho considera-se celebrado sem termo (n.º 1 do art. 147º do CT). IV – A contratação a termo não visa, não tem como finalidade, a salvaguarda do risco de mercado ou de negócio inerente a qualquer atividade empresarial, mas

... “declaro por minha honra, que estou à procura de primeiro emprego, nunca tendo trabalhado por conta de outrem mediante contrato de trabalho sem prazo”, declaração que configura uma confissão extrajudicial com força probatória plena contra a mesma nos termos do disposto nos artigos 358º n.º 2 e 376º n.ºs 1 e 2, ambos do Cod. Civil, não se mostra nulo o motivo aposto no contrato de trabalho estabelecido entre as partes para a sua celebração a...

... de que se tratava de um trabalhador à procura do primeiro emprego, tendo o trabalhador prestado a atividade à empregadora ao abrigo dos referidos contratos durante quase 5 anos, sempre no mesmo posto de trabalho e a exercer as mesmas funções. (sumário do relator)

... por recrutamento de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, possa justificar um preço aparentemente insuficiente, tal apoio tem que estar garantido, sob pena de o risco/incerteza na obtenção desse apoio ser deixado correr apenas por conta da empresa adjudicatária, o que não é tolerável.

... contratação a termo de “trabalhador à procura de primeiro emprego” prende-se com política de fomento ao emprego, não estando dependente da verificação do requisito previsto no nº 1 do citado preceito (satisfação de necessidades temporárias do empregador). II - Deve entender-se por “trabalhador à procura de primeiro emprego” aquele que nunca prestou trabalho subordinado sem termo. III - É válida, do ponto de vista formal e substantivo, o...

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... de longa duração” e de “trabalhador à procura do primeiro emprego”, pelo que tendo os trabalhadores substituídos sido contratados como desempregados de longa duração não é aplicável à situação a excepção à inadmissibilidade de contratação de novo trabalhador para o mesmo posto de trabalho do trabalhador anteriormente contratado, prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 143.º do CT. (Sumário do relator)

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... elevada nota final de curso e que este é o seu primeiro emprego); considerando-se, porém, ainda a maior dificuldade de a A. poder vir a ter trabalho na sua área de formação, devido às dificuldades que tem na fala (havendo quem esteja na plenitude das suas capacidades para desempenhar a referida função - que a A. não está - é provável que tal possa vir a levar à “preterição” da A., na contratação para o exercício daquelas funções), tem-se por...