Resolução N.º 170/1989 de 19 de Dezembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 170/1989 de 19 de Dezembro

A procura do primeiro emprego, registada nos Centros de Emprego da Região, embora não seja em elevada escala, tem sido com êxito colmatada com o Programa Emprego/Formação, que tem proporcionado, em número muito significativo, a inserção de jovens em empresas da Região.

Porém, para obviar à situação de franjas do desemprego daquele tipo, o Governo, através da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, tem vindo a implementar o Programa de Integração no Mercado do Trabalho — IMT — que visa envolver organismos da Administração Pública Regional, Autarquias e Instituições de Solidariedade Social, permitindo—lhes receber jovens à procura do primeiro emprego, visando a assunção de responsabilidades participativas para um definição e descoberta das suas potencialidades.

Considerando que importa proporcionar aos candidatos ao primeiro emprego um contacto com a vida activa, de modo a possibilitar—lhes futuramente um mais fácil acesso ao mercado de trabalho por via de uma experiência profissional já adquirida;

Considerando, ainda, que importa desenvolver as suas potencialidades, que constituem a garantia da continuidade do processo de desenvolvimento económico, cultural e social da Região.

Assim, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro, e dos artigos 21.º e 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A, de 30 de Setembro, conjugados com o artigo 2.º do Decreto Regional n.º 23/82/A, de 1 de Setembro, o Governo resolve:

1-Criar, no ano de 1990, o Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/90), destinado a candidatos ao primeiro emprego.

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