Previsão a longo prazo
10467 resultados para Previsão a longo prazo
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Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro de 1994
... A propriedade horizontal constituiu, ao longo deste século, e principalmente a partir da 1.' ... superiores -, entende-se alargar o prazo para a denúncia de tais defeitos e, bem assim, o ... , quer das fracções autónomas; c) Previsão do compromisso arbitral para a resolução dos ...
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Lei n.º 24-D/2022
... de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, renovável uma vez ... primeiro registo ser corrigido ao longo do ano, em caso de alteração da situação ... dezembro de 2022, a previsão da receita efetiva própria a cobrar nos seis ...
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Portaria n.º 112/2023
... por uma ou várias autarquias locais, no prazo de 60 dias após a publicação da presente ... que integra, gere e fornece acesso, ao longo ... do tempo, a documentos de arquivo ... respetiva previsão da despesa e das atividades mais relevantes da ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... período de cinco anos, correspondente ao prazo" de garantia; 5) Regula-se ex novo a subcontrataç\xC3" ... ões no projecto, devidos a causas cuja previsão ou descoberta fosse impossível mais cedo, deve ... ão ser que os ensaios exijam período mais longo, facto que, naquele prazo, se comunicará ao ...
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Acórdão nº 8727/06.7TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I - No âmbito de um contrato de mediação imobiliária, não representando o mediador a parte que o contratou, a conduta por si assumida apenas vinculará o vendedor nos casos em que este lhe tenha atribuído poderes de representação. II - A violação dos deveres, previstos no art. 16.º, n.º 1, al. c) e d), do DL 211/2004, de 20-08 (vigente à data dos factos), que recaem sobre o mediador imobiliário...
... dos pedidos por ter decorrido o prazo de caducidade da segunda parte do art. 5º, nº ... comum lhe seja mais favorável pela previsão de prazo mais longo para esse efeito, como ... -
Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... ecossistemas a longo prazo, o ordenamento racional e equilibrado do ... intermunicipal ou municipal regulam a previsão ... da edificabilidade transferida, definindo os ...
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Portaria n.º 315/2023
... s) «Forma de contagem do prazo», a instrução que estabelece o momento em que ... arquivo, ao longo do tempo, independentemente do seu suporte, ... a médio e longo prazo e respetiva previsão da ... despesa e das atividades mais relevantes ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... A razão de ser de tal previsão prendia-se, à data da aprovação daquele ... afirmar a sua independência e manter ao longo dos séculos as fronteiras mais antigas e ... 86.º do Estatuto serão publicadas no prazo de um ano ... Art. 7.º Aos militares dos QP que ...
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Aviso n.º 16712/2022
... tidas ao longo do presente documento, em termos de ... a) Estratégico, de curto, médio e longo prazo, orientado para períodos de 1 ou mais anos, da ... Locais, Preços e Taxas, (iv) estimar a previsão da procura de ... Serviços por parte das Pessoas ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... cujo exercício se prolongue por prazo superior a seis meses no ano em avaliaçáo e ... trabalhadores, favorecendo a formaçáo ao longo da vida; ... e) Reconhecer e distinguir ...
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Acórdão nº 5708/16.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1. O CIRE, mesmo após a alteração legislativa decorrente da Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro, não faz depender a concessão da exoneração do passivo restante, e em caso de incumprimento do insolvente, de qualquer prorrogação do período de cessão a pedido de qualquer dos legitimados para o efeito, sendo esta uma faculdade e não uma obrigação. 2. Não basta a violação das obrigações impostas pelo...
... Assim, no prazo de 10 dias deverá a insolvente: - requerer a ... um ou mais credores”, desde que esta previsão de um prazo mais longo fosse devidamente ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... do procedimento, que é elaborado no prazo máximo de 5 dias úteis ... 2- Quando a CVA ... , além de reaparecer a propósito da previsão dos ... diferentes modos de fiscalização da ... inicial do requerimento e ao longo da respetiva fundamentação – e, antes disso, ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... ódigo do Trabalho têm de ser alteradas no prazo de 12 meses após a entrada em vigor deste ... por períodos de trabalho fraccionados ao longo do dia; b) Na medida do necessário para ... a 12 meses, ou, na falta de tal previsão, por referência a períodos máximos de 4 meses ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 1. 0,004 mm ao longo de qualquer eixo linear (posicionamento global) ... precisão e estabilidade de curto e longo prazo controladas, derivadas ou impostas pela ... 1. Previsão e selecção automáticas de frequências e ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ância, os quais deverão ser reclamados no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decorrido o ... eventual presença de agentes policiais ao longo do trajecto e alertar os arguidos E… e H… ... de admissão das escutas, com previsão no art. 187.° do CPP, e condições processuais ...
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Relatório n.º 5/2023
... à inflação no curto prazo, é fundamental para dissuadir condutas que de ... Com efeito, ao longo dos anos mais recentes, a AdC tem ... aplicado ... da AdC para 2022 contava com uma previsão de receita de 13.308.888 ... euros e de despesa ...
- Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... da presente lei têm de ser alteradas no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei, ... esta não for assegurada pelo empregador ao longo de três anos por motivo que lhe seja imputável, ... previsão, nas quarenta e oito horas imediatas ao primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, ... 3 - No prazo de 15 dias a contar da data de entrega do ... longo curso e aeroportos cuja pista de descolagem e de ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... ção de paternidade não está sujeita a prazo de caducidade, alegando ainda que o artigo ... -exceção da caducidade, resultante da previsão do artigo 1817º, nº 3, b), do CC, ao alongar o ... , perdido parte da sua consistência, ao longo dos anos, sem embargo de “os litígios quanto ... -
Acórdão nº 05/20.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
O requisito previsto na alínea b) do n.º 13 do artigo 88.º do Código do IRC para a exclusão da Tributação Autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes e relativo ao diferimento de uma parte não inferior a 50 % do pagamento daquelas remunerações por um período mínimo de três anos deve considerar-se cumprido numa situação como a dos autos, em...
... Tribunais Administrativos, contando-se o prazo" para o recurso a partir da notificação da decis\xC3" ... ao desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.» I ... Subjacente ao Acórdão ... ser eficazmente realizado através da previsão da remuneração variável, indexada à ... -
Regulamento n.º 616/2021
... , é afeta a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos, uma parte da ... , confrontando nova edificabilidade com previsão" de investimento municipal: No Plano de Urbanizaç\xC3" ... ções urbanísticas ocorridas no Porto ao longo das duas últimas décadas. Tal amostra é ...
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Acórdão nº 02009/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2011
... pelo que se enquadra inequivocamente na previsão da alínea a) do número 1 do artigo 67.° do ... factos tributários, pelo que começando o prazo de decisão a contar da data de apresentação do ... e desenvolvimento empresarial de médio ou longo prazo, com efeitos positivos na estrutura ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... edital a citação, não ter sido indicado prazo para a defesa -, alargando-se o prazo para a ... - O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do ... ção foi constituída na sequência da previsão das partes ... Artigo53.º [ ... ] 1 - É ...
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Acórdão nº 2/12.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I – A pensão unificada é considerada como pensão do último regime, baseando-se na totalização dos períodos de contribuição quer para a CGA quer para o regime geral da Segurança Social. II – A apreciação dos requisitos para a concessão da pensão requerida ao abrigo do Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, quanto à titularidade do direito e às condições de atribuição tem de fazer-se...
... longo prazo, os governos e cada vez mais instituições ... previsão e avaliação: cenários e projecções de longo ...