pre reforma função publica
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... programa de reformas da Administraçáo Pública, assumem especial relevância os novos regimes de ... reforma é o da reduçáo do número de carreiras ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... pelas finanças e pela Administraçáo Pública, pode proceder ao recrutamento de trabalhadores ... , de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança -reforma; ... b) Quota ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos mercados de valores mobiliários», a reforma empreendida pelo Código anterior seleccionou ... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... Na presente legislatura, encetou -se a reforma da Administraçáo Pública. Em conformidade, a ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... das escolas se aplica o regime geral da função pública, este diploma visa agora estabelecer as ... Tal opção insere-se no contexto da reforma da Administração Pública empreendida pelo XV ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... pela Regiáo e as barragens de utilidade pública; ... c) Os jazigos minerais; ... d) Os recursos ... çáo de complemento regional de pensáo, reforma e prestaçóes sociais; ... c) A regulaçáo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... aguardada pelos práticos do direito, a reforma do processo penal tem também persistido como um ... á legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ... ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... fiscal análogo ao dos juros da dívida pública a emitir após 1 de Maio de 1989. De modo a ... investimento afectos a planos pessoais de reforma (PPR) ficam igualmente isentos de IRC. Por sua ... no número anterior são determinados em função do número de postos de trabalho que as entidades ...
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Portaria n.º 47/2023
... — mais-valias não tributadas, que se publica em anexo à presente portaria e ... que dela faz ... 407 Pré-Reforma – Regime de transição ... 408 Compensações ... função do número de dias que decorreu desde a data do ...
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Lei n.º 58/2020
... -Chefes da Polícia de Segurança Pública (PSP); viii) [ ... ] ix) [ ... ] x) [ ... ] xi) [ ... ] ... dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, criada pelo Regulamento (UE) 1094/2010 do ... ário explícito (express trust) ou de função similar num centro de interesses coletivos sem ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... por vários membros do Governo, em função das ... suas áreas de intervenção ... Secretária de Estado da Administração Pública ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 6 ... ção das condições de aposentação, reforma ou invalidez e dos benefícios ... referentes à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... premente a necessidade de uma ampla reforma, como hoje é amplamente reconhecido e como com o ... lado, do artigo 192.º, que define a função do plano de insolvência. Fugindo da errónea ... qual foi objecto de uma ampla discussão pública nos meios económicos, sociais, judiciais e ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... A forma como a designada Reforma da Acção Executiva entrou em vigor em 15 de ... especialmente a criação de uma lista pública disponibilizada na Internet com dados sobre ... com ele ou, sendo caso disso, em função das taxas legais de juros de mora aplicáveis. 3 ...
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Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... A reforma de 1995 -1996 procedeu a uma alteraçáo ... , dando início a uma ampla discussáo pública que contou com a participaçáo de várias ...
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Lei n.º 7/2019
... no cumprimento do dever de instituir uma função responsável pela gestão das reclamações dos ... ao investidor um rendimento na reforma e que conferem ao investidor o direito a receber ... ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ...
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... 27 de Fevereiro 1 - Um dos objectivos da reforma estrutural da educação prosseguida pelo XV ... função pública, da quota de emprego a preencher por ...
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Acórdão nº 00924/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... inscrição obrigatória incluindo o da função pública e regimes estrangeiros ... IX ... Demandada um requerimento de pensão de reforma antecipada, a partir de 09-04-2009, tendo aí ...
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Regulamento n.º 1289/2023
... Regulamento Interno Atribuição de Pré-Reforma aos Trabalhadores do Muni- cípio da Ribeira ... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 9 de novembro de 2023, entrando o mesmo em ... o direito fundamental de acesso à função pública por parte das novas gerações. Assim, ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... áo do sinistrado até perfazer a idade de reforma por velhice e 40 % a partir daquela idade ou da ... ósito de numerário, títulos da dívida pública, afectaçáo ou hipoteca de imóveis ou garantia ...
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Relatório n.º 5/2023
... natória da AdC ... A reforma da lei da concorrência, concretizada em setembro ... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ...
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Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... das pessoas colectivas de utilidade pública e, consequentemente, são abrangidas pela Lei ... ável, para todos os efeitos legais, à função docente ... Art. 43.º Não é permitida a mesma ... e a idade máxima é a idade legal de reforma" ... 3 - Sem prejuízo da liberdade de contrataç\xC3" ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... -se, preferencialmente, por hasta pública, nos termos e condições definidos pelo Despacho ... os riscos de morte, invalidez ou reforma" por velhice, neste último caso desde que o benef\xC3" ... n.º 2 do artigo 57.º será aplicada em função do produto a que as estampilhas em falta se ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... dos mercados de valores mobiliários', a reforma empreendida pelo Código anterior seleccionou ... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ...
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Aviso n.º 9760/2022
... interno para atribuição de pré-reforma aos trabalhadores do Município ... de Mogadouro ... Para constar e devidos efeitos publica-se o presente aviso e o referido Regulamento no ... mental de acesso à função pública por parte das novas gerações ... Por ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... entanto, estabelecem-se restrições em função da inércia do trabalhador e de eventuais ... situação dos trabalhadores que, após a reforma por velhice ou depois de atingidos os 70 anos, ... através do processo de discussão pública desenvolvido após a entrada em vigor da Lei n.º ...