ajuste directo regime geral
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Relatório n.º 8/2021
... Internacionais ... DGI – Direção Geral ... de Investigação ... GEA - Gabinete de ... , a AdC manteve o esforço de promoção do regime de dispensa ou ... redução de coima e, bem ... de procedimentos de consulta prévia e de ajuste ... direto simplificado, ao diminuir o número de ... Ajuste directo regime geral- convite 1 ... entidade (critério ...
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Acórdão nº 13444/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2016
I – Do art. 103º-A, do CPTA revisto, resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático depende da verificação - cumulativa - dos seguintes requisitos: a) Grave prejuízo para o interesse público ou de consequências lesivas claramente desproporcionadas para outros interesses envolvidos. b) Ponderação de todos os interesses em presença segundo critérios de proporcionalidade. II - O...
... a autoridade Tributária ou a Direcção Geral das Autarquias Locais, ou sequer registar os ... e da minuta de contrato do procedimento de Ajuste Directo – Regime Geral de aquisição e ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na ... e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes de trabalho e doenças ... , deve compensar o empregador do custo directo com a formação que este tenha suportado. 2 - O ... ajuste do acréscimo global de encargos daí resultante, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... destinados a habitação, mantém-se o regime excepcional da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de ... Livro I ... PARTE GERAL ... Título I ... Das leis, sua ... palavras, escrito ou qualquer outro meio directo de manifestação da vontade, e tácita, quando ... os criarem, pensarem e vigiarem, com o ajuste de repartirem entre si os lucros futuros em certa ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... n.º 405/93, de 10 Dezembro, que regula o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, ... geral dos fornecimentos ... Artigo 2.º Âmbito de ... onde se desenvolvem actividades de apoio directo à obra ... Artigo 25.º Servidões e ocupação ... limitado, o concurso por negociação ou o ajuste directo ... 2 - O concurso diz-se público ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam ... Nesta cláusula geral cabem os contratos típicos regulados pelas ... êem -se apenas os seguintes procedimentos: ajuste directo, negociaçáo com publicaçáo prévia de ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 2652/08.4TVSLB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ário em projectos comunitários – em regime de avença e por ajuste directo, entre a autora e a Direcção-Geral dos assuntos Consulares, submetido ...
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Acórdão nº 1749/07.2TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
1 – Resulta dos artigos 266.º, n.º 6, e 286.º, n.º 2, do CPC que, em regra, a reconvenção é autónoma relativamente à acção. 2 – O pedido reconvencional é dependente do pedido formulado pelo autor quando só deva ser conhecido na hipótese de este último ser julgado procedente. (Sumário do Relator)
... receber os serviços de empreiteiros em regime de ajuste directo, outros serviços, bens e ... que dependem da conclusão da empreitada geral; - Ser a ré condenada a pagar à autora uma ...