pre reforma função publica
7126 resultados para pre reforma função publica
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Decreto-Lei n.º 43-B/2024
... reforma da administração central do Estado ... No ... organização interna da Administração Pública é também uma ... das reformas relevantes no ... riais, em função das missões desenvolvidas, decorrente da ...
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Lei n.º 118/2019
... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... as nulidades arguidas e os pedidos de reforma, ordenando a subida do recurso se a tal nada ... , no respeito pelo contraditório e em função da complexidade e urgência do caso. 3 - As ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... a apreciação pública através de publicação na separata ... 6 do ... função da proximidade da residência do beneficiário ... c) Prestações de pré-reforma e outras atribuições ... pecuniárias, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
... Artigo 9.º (Exercício da função jurisdicional penal) ... Capítulo II Da ... Artigo 102.º (Reforma do auto perdido, extraviado ou destruído) ... ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ...
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Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... , designadamente por aposentação, reforma" ou denúncia ... de contrato de trabalho ... 4 \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... , abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue, ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... ÃO V Proteção social e aposentação ou reforma Artigo 62.º Pensões atribuídas pela Caixa ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... de 8 de janeiro ... Sumário: Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito ... aplicáveis a toda a Administração Pública e a ... todos os procedimentos relacionados com o exercício da função" administrativa; ii) medidas de sim- ... plificaç\xC3" ...
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Edital n.º 1284/2023
... montante inicial da prestação de pré-reforma a que se refere ... o Decreto Regulamentar n.º ... função pública por tempo indeterminado ... José ...
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Lei n.º 83/2017
... ros e Pensões Complementares de Reforma, criada pelo ... Regulamento (UE) 1094/2010, do ... Pública, E. P. E. (IGCP, E. P. E) ... Artigo 4.º ... função similar num centro de interesses coletivos ...
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Lei n.º 59/2008
... áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... nomeadamente em função do sexo, capacidade de trabalho ... reduzida, ... de cálculo da correspondente pensão de reforma ... ou de aposentação ... Artigo 212.º ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... úblicas por beneficiários de pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública REVOGADO ... Artigo 39.º-A Programa de ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... - tituição do rendimento perdido em função de novos pe- ríodos de atribuição do subsídio ... úblico ou de direito privado e utilidade pública, bem como os internados em centros de ... de sobrevivên- cia, de aposentação, de reforma ou outras de idêntica natureza; ... b) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 . Código do Procedimento Administrativo - CPA
... Parte II Dos órgãos da Administração Pública ... Capítulo I Natureza e regime dos órgãos ... Artigo 164.º Ratificação, reforma e conversão ... Secção IV Da revogação e da ... da função administrativa, e a alteração do quadro em que ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... Artigo 90.º Reforma de liquidação ... Artigo 91.º Juros ... instituições com estatuto de utilidade pública ALTERADO ... Artigo 153.º Consignações em sede ... função do rendimento líquido total e das deduções à ...
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Acórdão nº 6148/12.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-03-2014
... num patamar material e fundadamente superior em função dos direitos que devem ser salvaguardados, atendendo a sua relevância pública.
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... , fundos de pensóes e planos de poupança reforma ou quaisquer regimes complementares de segurança ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
... Artigo 157.º Função e deveres das secretarias judiciais ... Artigo ... Capítulo II Vícios e reforma da sentença ... Artigo 613.º Extinção do ... pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ...
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Lei n.º 35/2014
... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... de reforma pagas pela segurança ... social ou por outras ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma sobre as ... medidas relativas às garantias de ... responsáveis por uma função-chave ... REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO ... Capítulo II Reporte e divulgação pública de informação relativa a empresas de seguros e ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... pública, depende de autorizaçáo do ministro ... por encargos com pensóes de reforma no âmbito de actividade independente até à ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... reforma da segurança social, subscrito pelo Governo ... em função da carreira contributiva. Para além disto ... a apreciação pública através de publicação na separata ... 8 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2023 . Reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
... pública ... Artigo 16.º Parecer final e emissão da DIA ... Artigo 17.º ... seja necessário atualizar a licença ambiental em função da evolução das melhores técnicas disponíveis e noutros casos ...
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Lei n.º 12-A/2008
... zados em função: ... a) Da atribuição, competência ou ... ção Pública, pode proceder ao recrutamento de traba- ... , de seguros de vida e complementos de reforma e ... planos de poupança-reforma; ... b) Quota ...
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Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... a clientes, cujo limite é definido em função dos encargos com garantias a clientes ... de responsabilidades com benefícios de reforma que resultem da aplicação dos novos ... º 10.º Pessoas colectivas de utilidade pública" e de solidariedade social ... 10.\xC2" ...