prazos contrato arrendamento rural
678 resultados para prazos contrato arrendamento rural
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Aviso n.º 20120/2023
... Rural —, que se publicam em anexo ao presente Aviso, ... ítica Municipal de Habitação para arrendamento ... habitacional a preços acessíveis; ... vi) ... Prazos para a conclusão das obras de urbanização: os que se encontram determinados no ... contrato de desenvolvimento urbano do PPEETA e no contrato ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... bro, que prorroga os prazos estabelecidos no artigo 7.º do ... Decreto-Lei ... contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro deApoio ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ...
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Lei n.º 41/2016
... no desenvolvimento das políticas de arrendamento, quer nos apoios às qualificações, à ... âmbito, avançar na implementação do contrato-geração, cruzando as questões da inclusão e ... de disposições claras sobre prazos legais adequados para a publicação destas; ... e a sustentabilidade do desenvolvimento rural. Para tal, importa, para além da aceleração da ...
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Despacho n.º 7560/2018
... orgânica e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... de experiências intergeracionais no meio rural e urbano e contribuindo para a inserção social ...
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Despacho n.º 7707/2023
... o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, ... em solo rural, de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ...
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Edital n.º 1162/2019
... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... 50.º não forem executados, dentro dos prazos concedidos, pelos proprietários e titulares de ... , ou escritura, ou contrato de arrendamento, ou outro que legitime o direito de uso do ... e) «Área predominantemente rural» - freguesia do território nacional ...
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Regulamento n.º 572/2020
... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... 50.º não forem executados, dentro dos prazos concedidos, pelos proprietários e titulares de ... , ou escritura, ou contrato de arrendamento, ou outro que legitime o direito de uso do ... rural» - freguesia do território nacional ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... Artigo 17.º Mar ... Artigo 18.º Efeitos ... -A/79, de 28 de dezembro, que prorroga os prazos estabelecidos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de ... empréstimo com o Instituto Financeiro de ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ...
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Despacho n.º 5067/2019
... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... que conduzam ao encurtamento de prazos de resposta aos munícipes e a uma maior ... , com a estratégia de desenvolvimento rural do município; j) Acompanhar e apoiar projetos ... e prestar apoio no cumprimento do contrato de concessão da distribuição em baixa da ...
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Despacho n.º 4797/2018
... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... que conduzam ao encurtamento de prazos de resposta aos munícipes e a uma maior ... , com a estratégia de desenvolvimento rural do município; j) Acompanhar e apoiar projetos ... e prestar apoio no cumprimento do contrato de concessão da distribuição em baixa da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... Artigo 11.º ... Meio rural ... 1 — O Governo Regional planifica e ... a juventude, nos termos e prazos" em que o faz o Conselho Económico e Social dos A\xC3" ... a) Contrato de cooperação técnica e financeira; ... b) ... aquisição, construção ou arrendamento de instalações, bem como as de aluguer de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a ... o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para ... Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da ... com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a ...
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Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... -SOUSA — Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa ... e) MOVELTEX — Centro de ... prorrogação de prazos para a prática de atos ou entrega de elementos, ...
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Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) ... da Comissão Europeia, à Eng.ª ... ocorrer a cada três anos, nos prazos estabelecidos nos termos do artigo 34.º do mesmo ...
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Despacho n.º 379/2022
... dos prazos, da legislação, normas e regulamentos ... Rural: ... a) Gerir, rentabilizar e acompanhar as ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação ... f) Apoiar ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; ... g) ...
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Despacho n.º 379/2022
... processos, zelando pelo cumprimento dos prazos, da legislação, normas e regulamentos ... Rural: a ) Gerir, rentabilizar e acompanhar as ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação Urbana; f ) Apoiar ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; g ) ...
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Aviso n.º 9687/2017
... , de dinamizar e desenvolver o tecido rural e a economia local, tendo em conta o ... de abertura do procedimento e respetivos prazos de entrega das candidaturas; b) A identificação ... Transmissão da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos de compra e ... , não sendo permitido o seu arrendamento ou a cedência a qualquer título, nos termos do ...
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Despacho n.º 10456/2016
... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ... de acordo com a lei e de acordo com os prazos legalmente estipulados; Elaborar os documentos de ... Jurídico em caso de aquisições com contrato escrito; Efetuar consultas ao mercado fornecedor ... no âmbito do Programa de Leitura em Meio Rural - Biblioteca Andarilha; Planificar e executar as ...
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Regulamento n.º 820/2023
... do sujeito passivo ou oficiosamente, nos prazos estabelecidos na lei geral tributária e com ... que integram o património arquitetónico rural; ... i) As pessoas singulares que se encontrem ... redução constar do texto do respetivo contrato ... 4 — Nos casos em que seja celebrado com a ... para efeitos de Arrendamento Urbano, reabilitação urbana e conservação: ...
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Edital n.º 697/2022
... das instruções superiores, dos prazos e outras atuações que lhe sejam atribuídas à ... ério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas ... Contudo, o médico veterinário ... i) Gerir os contratos de arrendamento do município; ... j) Assegurar as ações e ... e) Acompanhar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ...
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Acórdão nº 173/07.1BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
I – No âmbito das indemnizações pagas aos proprietários de terras que foram delas privadas por decorrência das ocupações havidas com a Reforma Agrária, é correcto o cálculo da indemnização que tem por base um valor de renda actualizado, com base nos critérios previstos na Portaria n.º 197-A/95, de 17-03, considerando a presumível evolução das rendas, partindo do valor da renda contratual,...
... érios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério das Finanças e da ... previstas nos contratos de arrendamento celebrados pelo titular do processo de ... : - " ... no caso concreto e porque no contrato de arrendamento as partes haviam estipulado ... pagamento (art.s 18.º, 20.º e 21.º), os prazos de amortização dos títulos da dívida pública ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ... contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, ... ão tem lugar até ao termo do último dos prazos. 5 — O senhorio que haja invocado o fundamento ... a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Governo Regional, nomeadamente, os prazos e o processo de apresentação de antepropostas e ... e não financeiro, como o objeto do contrato-programa, a comparticipação ... financeira a ... AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL 92 194 951 ... 01 GABINETE DO SECRETÁRIO ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Arrendamento Acessivel e Cooperação Total 13 522 115 ... Cap ...
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Regulamento n.º 370/2024
... —Centro de Interpretação do Mundo Rural; 8—Revogado; 9—Complexo ... ípio; j) Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de ... análise prévia; d) Ceder mediante contrato de arrendamento, o aluguer de salas de ...
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Acórdão nº 12/20.8T8OVR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-27
I - Não têm força de caso julgado quaisquer considerandos que o juiz faça e que não sejam peça do raciocínio que conduz à decisão. II - O caso julgado refere-se a uma decisão sobre o pleito (processual ou de mérito), mas não a qualquer argumento que se utilize e, menos ainda, a argumento que não respeite sequer à decisão final que venha a ser proferida. III - No exercício do direito preferência
... Para tanto alega ter recebido em arrendamento tais imóveis os quais pertenciam a sociedade que ... os requisitos da preferência e os prazos de caducidade previstos no Código Civil (CC) ... provado que a recorrente era arrendatária rural do bem vendido há mais de dois anos, o Tribunal ... , mediante escrito denominado “Contrato de Arrendamento”, outorgado a 05/08/2015, com a ...