prazo médio de recebimento
3144 resultados para prazo médio de recebimento
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Regulamento n.º 1031/2016
... caso não se proceda à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Na página da Internet ... úmero anterior designar-se-á Guia de Recebimento e fará parte integrante do respetivo processo ... médico - Foi tido em conta o absentismo médio por Grupo de Pessoal constante do Balanço Social ...
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Regulamento n.º 701/2018
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de instruir o ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 425/2022
... liquidação designa-se por nota de recebimento/nota de liquidação ... 3 — A liquidação de ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento voluntário ... N.º 88 6 de ... a) Tme = tempo médio de execução (atendimento, produção, arquivo) ...
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Acórdão nº 1465/11.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25-01-2024
I – Relativamente à reposição de Pensões indevidamente recebidas, vigora a prescrição do art.° 40.°/1 do DL 155/92, decorridos mais de 5 anos desde o recebimento das pensões. Efetivamente, a obrigatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos cofres do Estado, prescreve decorridos cinco anos após o seu recebimento (artigo 40.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 155/92, de 28 de...
... públicos, atendendo ao valor do salário médio em Portugal, constitui um difícil esforço para ... ções indevidamente pagas prescreve no prazo de cinco anos a contar da data da interpelação ... aposentados que sabiam ser, cumular o recebimento da pensão de aposentação com a retribuição ... -
Aviso n.º 15511/2016
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... despectivo consumo em função do consumo médio dos utilizadores com características similares, ...
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Regulamento n.º 785/2019
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... -se que se tenha por referência o consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Aviso n.º 11507/2020
... devem proceder à sua desativação no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo de prazo ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 406/2020
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de instaurar ... a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 meses, nos termos fixados ...
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Regulamento n.º 116/2024
... sua resposta no prazo legal; ... Estar registada na plataforma do livro ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, ... de ... a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal ... dos últimos 12 meses, nos termos ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... plurianual de investimentos — valor médio anual, em euros, do investi- ... mento municipal ... , ou por iniciativa do sujeito passivo, no prazo de ... caducidade estabelecido na Lei Geral ... da guia de recebimento, na tesouraria da Câmara Municipal ... 3 — As ...
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Regulamento n.º 875/2016
... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... ou aos serviços competentes para o recebimento coercivo, sem prejuízo da promoção do ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Aviso n.º 16663/2018
... devem proceder à sua desativação no prazo máximo de 30 dias, ou em prazo diferente fixado ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... Findo o prazo de consulta supra mencionado não foram ... 5 - No caso da recusa de recebimento ou não levantamento da carta, previstos no ... que traduz a influência do valor médio dos últimos quatro anos do investimento ...
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Aviso n.º 1967/2021
... é apurada face ao rendimento líquido médio mensal antes da declaração da pandemia ... menores;c) Documento comprovativo de recebimento de prestação social.7 - Documentos que ... 2 - O pagamento será efetuado no prazo de dez dias úteis após o despacho favorável da ...
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Regulamento n.º 827/2023
... prazo em regime de take or pay celebrados antes da ... de eletricidade, no curto, médio e longo prazo; ... jj) «Gestão técnica global ... infraestruturas necessárias ao recebimento, armazenamento e regaseificação de GNL nas UAG, ...
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Regulamento n.º 176/2019
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Fixar os valores limite de emissão dos ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... , de 28 de julho de 2016, após o decurso do prazo para apreciação pública que correu nos termos ... ção de pessoal pondera não só o valor médio da remuneração, subsídios, seguros e outros ... os bens, mediante guia de recebimento, venda a dinheiro ou fatura emitidas. 2 - As ...
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Regulamento n.º 366/2021
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; o) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Aviso n.º 2409/2022
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p ) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a ) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... , podendo as sugestões ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados a partir do dia seguinte à ... íduos urbanos é aplicada ao: a) Consumo médio do utilizador, apurado entre as duas últimas ... ção e caducidade 1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo ...
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Aviso n.º 2409/2022
... sua resposta no prazo legal; ... p) Prestar informação essencial ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das ... importâncias devidas e ainda, de impor ... a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 125.º Prazo da oferta ... Artigo 126.º Declarações de ... , pelo prazo de cinco anos após o seu recebimento ou pagamento ... 2 - (Revogado.) ... 3 - ... iii) Valor médio dos diferenciais de preços, quando disponível ...
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Regulamento n.º 431/2023
... NCI, e de todas as suas alterações, no prazo de 30 dias após a sua aprovação, de acordo com ... , independentemente do seu recebimento ou pagamento, ... devendo incluir-se nas ... b) Valorização à saída — custo médio ponderado ... 3 — Máquinas e viaturas: ... a) ...
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Regulamento n.º 147/2021
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...