prazo médio de recebimento
3144 resultados para prazo médio de recebimento
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Regulamento n.º 147/2021
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 176/2018
... pelos serviços municipais competentes, no prazo de 15 dias contados da entrega de todos os ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Aviso n.º 17914/2020
... prazo determinado, de resíduos antes do seu ... íduos urbanos é aplicada ao: a) Consumo médio do utilizador, apurado entre as duas últimas ... ção e caducidade 1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo ...
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Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... -2010 e fim em 30-05-2011, sem prejuízo do prazo fixado nas “condições específicas” do ... dos documentos de despesas e do seu recebimento pelo IFAP, ou das fiscalizações feitas por este ... Tem de permitir ao destinatário médio ... -
Regulamento n.º 1050/2022
... anexo, têm como base de cálculo o tempo médio ... de execução e os custos diretamente ... da taxa é feito mediante a guia de recebimento a emitir pela Freguesia de ... Moreira de ... integral da dívida de uma só vez, no prazo ... estabelecido para o pagamento voluntário ...
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Regulamento n.º 66/2024
... consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias ... devidas e ainda, de impor ... a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Regulamento n.º 448/2019
... bem como garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da ... adversos no curto prazo". Entre eles o aumento acelerado das taxas de infe\xC3" ... médio prazo ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 276 ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da ... adversos no curto prazo". Entre eles o aumento acelerado das taxas de infe\xC3" ... médio prazo ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 276 ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... prazo determinado, de resíduos antes do seu ... é aplicada: a ) Em função do consumo médio do período homólogo do ano anterior quando o ... ção e caducidade 1 — O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo ...
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Regulamento n.º 790/2018
... úmero anterior designar-se-á Guia de Recebimento e fará parte integrante do respetivo processo ... ência, se for esse o caso, e, bem assim, o prazo de pagamento voluntário. 3 - O sujeito passivo ... em que: A. CMHgp - É o custo médio do minuto/homem por grupo de pessoal calculado ...
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Regulamento n.º 1073/2016
... úmero anterior designar-se-á Guia de Recebimento e fará parte integrante do respetivo processo ... ência, se for esse o caso, e, bem assim, o prazo de pagamento voluntário. 3 - O sujeito passivo ... deslocações, foi definido um percurso médio em Km e em Minutos e, bem assim, foi tipificada a ...
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Relatório n.º 7/2020
... fundamentalmente pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da ... ções de injeção de liquidez de longo prazo (TLTRO-III) e - como consequência da perceção ... projeta-se que expanda a um menor ritmo no médio prazo. As pressões inflacionistas mundiais ...
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Regulamento n.º 387/2022
... a sua resposta no prazo legal; ... r) Prestar informação essencial ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, ... de impor ... a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Aviso n.º 6671/2019
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Aviso n.º 5866/2022
... sua resposta no prazo legal; ... p) Prestar informação essencial ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias ... devidas e ainda, de impor ... a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Relatório n.º 4/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da ... adversos no curto prazo". Entre eles o aumento acelerado das taxas de infe\xC3" ... médio prazo ... As projeções macroeconómicas de ...
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Relatório n.º 4/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da ... adversos no curto prazo". Entre eles o aumento acelerado das taxas de infe\xC3" ... médio prazo ... As projeções macroeconómicas de ...
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Regulamento n.º 714/2022
... acordo com os seus objetivos de longo prazo e de harmonia com o processo de desenvolvimento ... d) Médio — pontuação entre 40 e 49 pontos ... e) ... b) O pagamento, a partir da data do recebimento do benefício, de uma taxa de juro equivalente ...
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Parecer n.º 2/2021
... (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo 24.º, n.º 2, da LEORAM (6) ... 15 - O Prazo Médio de Pagamento da APR em 2019 foi de 59 dias, ou ... Departamento do Governo Regional, do recebimento de perto de pouco mais de 1 milhão de euros a ...
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Regulamento n.º 514-A/2023
... Intermunicipal do Médio Tejo, onde se insere, o Concelho de Mação lida ... médico de medicina geral e familiar pelo prazo ... máximo de 3 anos, podendo ser renovado por ... recebimento da primeira transferência mensal, os médicos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... O prazo da consulta pública é contado da data da ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de instaurar ... a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 meses, nos termos fixados ...
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Regulamento n.º 480/2020
... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Regulamento n.º 677/2018
... têm como base de cálculo o tempo médio necessário para os mesmos (atendimento, registo ... , os seus fundamentos e meios de defesa e o prazo para reagir contra o ato notificado, a ... próprio dia da emissão da guia de recebimento. 2 - As taxas e outras receitas da Freguesia de ...
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Acórdão nº 38/13.8TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros no processo de expropriação por utilidade pública uma verdadeira decisão judicial, ela é susceptível de formar caso julgado sobre o valor da indemnização devida ao expropriado, se não for por este adequada e tempestivamente impugnada. II- Tendo o recurso da decisão arbitral sido unicamente interposto pelo expropriado
... tendo em conta os seguintes valores: Valor médio de produção: 2.500kg/ha/ano (valor da peritagem ... qualquer documento que comprovasse o recebimento desses subsídios, o que só deles dependia; N ... sanada, decorrido que se encontra o prazo para a arguição (arts 149.º, n.º 1, e 199.º, ...