portaria regional 9 95
2686 resultados para portaria regional 9 95
-
Despacho n.º 7377/2021
... º 1 do artigo 1.º e do artigo 7.º da Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, bem como a ... e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004 ...
-
Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... /76, de 29 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro, a qual não tem ... do Distrito de Setúbal ou do Serviço Regional de Arqueologia Sul do Instituto Português do ... Doc. 14, fls. 95 dos autos ... V – Em 1989-03-02, a Câmara ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 9.º Transição de saldos ... Artigo 10.º Saldos ... Capítulo VI Administração regional e local ... Artigo 60.º ... Artigo 61.º ... Artigo 94.º ... Artigo 95.º Quadros de pessoal no setor empresarial do ... celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ...
-
Aviso n.º 8432/2017
... 9 - Ref.ª 30) Dois postos de trabalho na categoria ... nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual ... ão e auditoria - EMAS; Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril (assegura a execução na ... ; d) Num Jornal de expansão nacional/regional ...
-
Acórdão nº 00311/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- O prazo de quatro anos previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento [CE Euratom] nº 2988/95, do Conselho, de 18 de dezembro conta-se da data da prática da “irregularidade”, ou seja, a partir da data em que ocorra a lesão [pagamento] quando esta tenha lugar após o ato ou omissão que integre violação do direito da União Europeia ou na data (ii) deste ato ou omissão quando posterior à
... regulada no Regulamento (CE,EURATOM) n° 2988/95 do Conselho, de 18/12, relativo à proteção dos ... à notificação do Autor pela Direção Regional de Trás dos Montes do ex IFAP para se pronunciar ... Uma vez que o n° 6 do art. 3 da Portaria [n.° 533- B/2000, de 01.08 ... ] define como ... data de elaboração do presente ofício, i.e., 9.187,78, perfazendo o capital e juros em dívida o ... -
Aviso n.º 2245/2018
... 9 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara ... ços fundamentais à economia local e regional; criar e manter postos de trabalho, diretos e ... , nomeadamente o artigo 6.º do Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, que ratifica a Convenção ... n.º 25/93, de 17 de agosto, e Portaria n.º 744-B/93, de 18 de agosto; b) Parques de ...
-
Aviso n.º 6992/2024/2
... {vertical-align:0.000000px;}.v2{vertical-align:9 ... de agosto (plano setorial); e) Programa Regional de Ordenamento Flor estal do Centro Interior ROF CI) aprovado pela Portaria n.º55/2019, de 11 de fevereiro (programa ... Imóvel de interesse municipal: Decreto n.º95/78, DR, 1.ªsérie, n.º210, de 12-09-1978 ...
-
Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:-11.573996px;}.ws9e{word-spacing:-9 ... 491576px;}._19{width:90.762215px;}._33{width:95 ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ... da paisagem e da identidade regional, com adequada inserção na envolvente e na ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016
... Decretos-Leis n.os ... 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 ... de maio, pela Lei ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a ... aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) ... origem no Hospital Militar Regional n.º 1 do Exército, ... integrado por fusão, ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... , alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ... a ADM, com origem no Hospital Militar Regional n.º 1 do Exército, integrado por fusão, ...
-
Portaria n.º 386/2023
... {word-spacing:-11.646600px;}.wsd6{word-spacing:-9 ... ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de ... a ) a d ) do n.º 1 não podem ultrapassar 95 % do financiamento da operação através do ...
-
Aviso (extrato) n.º 23649/2022
... Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, ... -Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, pela Portaria n.º 1109/95, de ... 9 de setembro, e pelo ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... {word-spacing:-11.608800px;}.ws288{word-spacing:-9 ... ;}.yd6{bottom:94.868302px;}.yb46{bottom:95 ... territoriais de âmbito nacional e regional. 3 — O modelo territorial municipal tem por ... do Alentejo (PROF AL T), aprovado pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro. ix ) Plano ...
-
Aviso n.º 6675/2017
... ínea a) do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, na sua atual redação e ... ; Investigação e estudo da história regional e local; Organização, conservação e estudo de ... 9 - Determinação do posicionamento ... átodo da madeira do pinheiro (Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8/08, (retificado pela Declaração de ...
-
Aviso n.º 14810/2022
... junho de 2022, através da Deliberação n.º 9/2022, aprovar a 1.ª Alteração Sim- ... ão Posicional: 1,7 m | Exatidão Temática: 95% ... Precisão Posicional Nominal: 2,5 m ... Solo ... Estrada Nacional ... Estrada Regional ... Itinerário Principal ... Via Urbana ... Rede ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
-
Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...
... Fiscal de Ponta Delgada contra o GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES processo cautelar requerendo a ... Normativos nº 8/2015 de 5 de Março e nº 9/2015, de 5 de Março de 2015 do Governo Regional ... (direto) de fórmula legal, a saber, da Portaria 15/2010, de 27 de Janeiro, sendo certo que, nessa ... de 95 octanas, classificada pelos códigos da ... -
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... territoriais de âmbito nacional e regional ... 3 — O modelo territorial municipal tem por ... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... ix) Plano ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro ... b) De âmbito regional: Plano ... tigo 95.º do presente regulamento ... CAPÍTULO IV ...
-
Acórdão nº 00852/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017
I- O prazo para ser pedida a devolução das quantias recebidas irregularmente no âmbito da atribuição de ajudas comunitárias é o previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE Euratom) nº 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, ou seja, de 4 anos. II- O Prazo de prescrição conta-se a partir da data em que foi praticada a irregularidade e interrompe-se pela prática de qualquer acto que seja...
... 9. Agiu pois o Autor/Recorrido com violação do ... dos programas operacionais de âmbito regional, abreviadamente designada por AGRIS) ... 19. O ... nos termos do artº 3, 3§ do regulamento 2988/95 ... 25. O ofício de decisão final ... não cumpriu o estipulado no artº 10 da portaria 84/2001, de 8/2 ... 7. O recorrente não fez ... -
Acórdão nº 74/23.6T9SRQ.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-05
(da responsabilidade da relatora) I. A Reserva Natural Integral da Montanha do Pico suscita grande interesse geológico e apresenta condições ecológicas particulares que justificam especiais medidas destinadas a garantir a sua conservação, a salvaguarda das formações botânicas naturais e da vegetação autóctone e a manutenção do equilíbrio paisagístico num ecossistema vulnerável e frágil. II. A...
... Regional n.º 20/2008/A de 9 de julho, aplicável por via do artigo 12.º do Anexo à Portaria n.º 52/2008 (a prática de campismo fora dos ... considerou, no Acórdão nº 574/95, Proc. nº 357/94, que “ quanto ao princípio ... -
Aviso n.º 18616/2021
... Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei n.º 35/2014, de 24 ... ocupação se publicita o procedimento ... 9 — Nível habilitacional exigido: adequado curso ... Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro) ... Lei Orgânica do ... de Informática, da Administração Regional ... de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que ...
-
Regulamento n.º 681/2021
... 9 de julho de 2021. - O Presidente da Direção, ... Considerando a Portaria n.º 198/2020, de 18 de agosto que regulamenta os ... pelo IUEM, classificação igual ou superior a 95 pontos, na escala de 0 a 200 pontos. Artigo 9.º ... serviços de administração central e regional de educação, pelo Instituto do Turismo de ...
-
Portaria n.º 54-A/2023
... {word-spacing:-10.043785px;}.ws255{word-spacing:-9 ... {word-spacing:93.797382px;}.ws29a{word-spacing:95 ... com as orientações definidas no plano regional de ordenamento florestal, determina, no espaço e ...
-
Regulamento n.º 944/2023
... Portugal 2030, previstos no anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, e que foi ... do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), incluindo os ... programas do objetivo ... ser superior a 95 % do montante incentivo total aprovado ou, quando ... 9 — Com a opção pela modalidade prevista na ...
-
Aviso n.º 8303/2016
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/95, publicada em 22 de dezembro, com a nova ... público e com a área de 5 m x 2,5 m/lugar; 9 - Número de pisos máximo - número total de ... à data da entrada em vigor da portaria prevista no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... - limite do concelho de Évora; Estrada Regional ER 384. limite do concelho de Viana do Alentejo - ...
-
Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... para assinatura como decreto legislativo regional intitulado « Adapta ... à Região Autónoma da ... e recebido, no seu ... Gabinete, no dia 9 de julho de 2020 ... Refere ... que, em ... 95. Ora, ... nesta — como em situações ... LFRA e artigo 7.º da Portaria n.º 77-A/2014 de 31 de março), é temporária ...