Aviso n.º 6675/2017
| Data de publicação | 12 Junho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sátão |
Aviso n.º 6675/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de vários postos de trabalho por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, na sua atual redação e do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei n.º 35/2014 de 20/06, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2) do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 07/04/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Sátão, que a seguir se identificam:
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2017, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 29/10/2016 e da Assembleia Municipal de 25/11/2016:
Referência A) Um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, para a Unidade Financeira, área funcional de Economia, conforme caracterização no mapa de pessoal aprovado: Efetua funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão; Autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação e dados estatísticos de natureza socioeconómica e financeira e outros de interesse para o desenvolvimento do concelho; Recolher, tratar e organizar informação sobre sistemas de apoio e incentivos financeiros com vista a disponibilizar informação à Câmara Municipal, aos Munícipes e outras entidades do concelho; Contabilidade de custos; Património - registo e elaboração de mapas; Elaboração de demonstração e relatórios no âmbito da Prestação de Contas e reporta a informação contabilística às diversas entidades; Elaboração do Orçamento Municipal.
Referência B) Um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, para Unidade de Educação, Ação Social e Juventude, área funcional de Educação, conforme caracterização no mapa de pessoal aprovado: Efetua funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão; Autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Acompanhar o processo de implementação e desenvolvimento dos projetos de parceria entre a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas de Sátão; Atualização e monitorização da Carta Educativa; Elaboração de propostas de formação para pessoal não docente; Monitorizar a implementação e desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular; Dinamizar seminários, identificar e divulgar projetos locais inovadores e reveladores de "boas práticas" na vida escolar; Desenvolver atividades de ocupação e animação na Biblioteca Municipal.
Referência C) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente, área funcional Florestal, conforme caracterização no mapa de pessoal aprovado: Efetua funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão; Autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Prestação de apoio à tramitação de processos relacionados com a mobilização de solos para efeitos de arborização; Produção de informação documental diversa respeitante a medidas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); Colaboração em trabalhos relacionados com as atividades de planeamento e ordenamento do território; Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; Colaboração dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e dos programas e projetos dele derivados; Construção e Gestão de SIG's de DFCI, Cadastro de infraestruturas; Elaboração e apoio no desenvolvimento do SIG Municipal; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI e gestão do território municipal; Manutenção de arquivos; Levantamentos de GPS; Elaboração de pareceres sobre mobilização do solo; Elaboração do POM; Acompanhamento e coordenação das equipas de vigilância do Município; Responsabilidade técnica pela aplicação dos produtos fito farmacêuticos pela autarquia em espaços públicos; Dinamizar iniciativas empresariais associadas à utilização de espaços agrícolas, florestais e agropecuárias/dinamizar incubadoras de empresas de base rural.
Referência D) Um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, para Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente, área funcional História, conforme caracterização no mapa de pessoal aprovado: Efetua funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão; Autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Investigação e estudo da história regional e local; Organização, conservação e estudo de fundos documentais; Inventariação e documentação de coleções museológicas; Elaboração e organização de colóquios, exposições e publicações sobre história regional e local.
Referência E) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente, área funcional administrativa, conforme caracterização no mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de expediente, arquivo e secretariado, assegurando a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através de redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; Assegura trabalhos de digitação; Trata informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; Recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providencia pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; Outras funções inerentes à atividade.
Referência F) três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente...
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