portaria regional 9 95
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Portaria n.º 434/2023
... {word-spacing:-11.671800px;}.ws121{word-spacing:-9 ... entidades do setor público, central, regional ou local. 5 — As isenções previstas nos ... Gratuito. 95 Registo civil — assento de transcrição de ...
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Acórdão nº 00266/12.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I — Só se pode falar em irregularidade continuada ou repetida, quando houver por parte do agente económico uma pluralidade de actos ou omissões que violem a mesma disposição de direito comunitário. II — Viola as regras da prescrição estabelecidas no artigo 3º do Regulamento (CE, EURATOM), nº 2988/95, o acto administrativo que, decorridos mais de seis anos sobre a data da comunicação,...
... º 1º do Regulamento (CE, EURATOM) nº 2988/95 do CONSELHO, de 18 de Dezembro, segundo o qual ... 9- Viola as regras de prescrição estabelecidas no ... , ao abrigo do disposto no Dec-Lei/portaria 195 de 1998 que definiu a aplicação do regime ... n.º 4 da PI), a Direcção Regional de Agricultura e Pescas Norte (DRAP Norte), ... -
Edital n.º 1005/2018
... , 260/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, atendendo também ao ... na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, na Portaria n.º 421/2004 e na Portaria n.º 264/2013, de 16 ... ção da saúde pública e do bem-estar animal; 9) «Occisão» qualquer processo que provoque a ... Médico-Veterinárias Nacional e Regional e do Instituto de Conservação da Natureza e das ...
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Parecer n.º 12/2016
... ª - Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, ... P. e à Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional - os meios e os ... 26 de abril, previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 194/2013, de 28 de maio; c) [ ... ] 4 - [ ... ] ... ário no desempenho da sua atividade privada(95)». 9 - Da transposição da Diretiva n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que estabelece o regime ... gestão dos recursos existentes, por portaria do membro do Governo Regional competente em ... , de 9 de fe- vereiro, e o Despacho D/SRHOPC/95"/43, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.\xC2" ...
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Despacho N.º 222/2006 de 21 de Fevereiro
... e de Planeamento, da Direcção Regional dos Assuntos Comunitário da Agricultura, importa ... Decreto Legislativa Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelo ... ão e Engarrafamento de Vinhos", no período de 95/1/2 a 95/1/6, na Estação Vitivinícola da ... de Reestruturação da Vinha, Portaria 25/95, Medida Agricultura, Acção 5 e Portaria ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:-11.646600px;}.ws397{word-spacing:-9 ... 014400px;}._13{width:89.999600px;}._21{width:95 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... ção por adaptação do Plano ao Plano Regional de Ordenamento do T erritório do Alentejo, que ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... de 17 de ... 217/2012, de 9 de outubro ... Artigo 9.º ... Destino das ... ónica de dados, nos termos a definir por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pela ... Regional (CCDR) territorialmente ... competente ... 2 — ...
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Regulamento n.º 527/2017
... previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março. Sucede que, fruto ... Artigo 9.º Requisitos 1 - São requisitos de atribuição ... requisitos e condições fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... ísticas: a) Comprimento: de 90 metros a 95 metros; b) Espessura: três quartos de polegada, ...
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Edital n.º 1060/2021
... respetivamente a 9 de janeiro e a 2 de fevereiro, e ainda do n.º 12 ... DRARO Direção Regional" de Agricultura do Ribatejo e Oeste ... EMC \u0002 Esta\xC3" ... Barrosa 25,86 18,96 9,95 ... TOTAL MUNICÍPIO 14,95 10,22 5,27 ... Coruche ... portaria que enquadra as regras a que obedecem a análise ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... identificados no anexo i do Decreto (artigo 9".º), a suspensão de atividades no âmbito do com\xC3" ... geral sobre lotação (através da Portaria n.º 106/2020 , de 2 de maio); 6.3.5 - Foi ... de intervenção de cada Administração Regional de Saúde: · Administração Regional de Saúde ... de abril, foram publicadas as portarias n.º 95/2020 e n.º 96/2020 , mediante as quais se ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Energia Portaria n.° 102/2015 – DR n.° 67/2015, Série I de ... Equipamento Decreto-Lei n.° 95/2015 – DR n.° 104/2015, Série I de 2015-05-29 ... trabalho e revoga a Portaria n.° 1009/2002, de 9 de agosto ... Informação (Etiquetagem e ... Atmosféricos Decreto Legislativo Regional n.° 13/2015/A – DR n.° 81/2015, Série I de ...
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Portaria n.º 195/2023
... aos níveis local, regional e nacional, potenciando as respetivas sinergias, ... N.º 132 10 de julho de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... ção financeira do IEFP não ultrapassará 95 %. O remanes- ... cente será coberto pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:2.227374px;}.ls290{letter-spacing:9 ... 047423px;}._18{width:86.765141px;}._1f{width:95 ... do T erritó- rio e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... as normas vertidas no CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o ... n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua ... redação atual ... propostas de alteração ao PAqAT ... 9 — Estabelecer que a Comissão tem a seguinte ... do Estuário do Tejo, aprovado pela Portaria n.º 670-A/99, ... de 30 de junho; ... Plano de ...
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Decreto-Lei n.º 139/2019
... setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2010 , de 9 de junho, que regulamenta o regime de execução ... e é objeto de regulamentação por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... regional ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Automóveis Portaria n.° 196-B/2015 – Diário da República n.° ... ódicas, e revoga a Portaria n.° 1232/2010, de 9 de dezembro Portaria n.° 241/2015 – Diário ... e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei ... Resolução da Assembleia da República n.° 95/2015 – Diário da República n.° 139/2015, ...
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Acórdão nº 335/19.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I - Estando em causa a reposição de fundos de incentivo de matriz comunitária, mormente, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)-Quadro Comunitário de Apoio-III, é aplicável o prazo de prescrição previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE, EURATOM) 2988/95. II - O prazo de prescrição é de 4 anos, e no caso de irregularidades continuadas ou repetidas corre desde o dia em que...
... n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento n.° 2988/95) ... H. Tal “(…) ato deve circunscrever com ... GCC em 2009: 9% GCC em 2011: 27% Existe incumprimento dos ... âmbito do incentivo financeiro, para a Portaria nº 130-A/2006, de 14 de fevereiro ... ü Que ... , Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) o qual se incluía no III Quadro ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 8.º Cultura ... Artigo 9.º Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... , de 19 de abril, que autoriza o Governo Regional da Madeira a nomear o conselho de gerência da ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º-A, 8.º, 9".º, 10.º, 11.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.\xC2" ... de Distribuição são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... ão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) territorialmente competente. 2 - O estudo ... e com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/95 , de 27 de julho, na redação que lhe foi dada ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... {letter-spacing:8.937897px;}.lsde{letter-spacing:9 ... ;}.y18d8{bottom:94.767503px;}.y182a{bottom:95 ... ão de coordenação e desenvolvimento regional quanto a projetos localizados em áreas de ... as normas técnicas constantes de portaria aprovada pelo membro do Governo responsável ...
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Portaria n.º 311/2021
... : Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuida- ... dos ... Artigo 9.º ... Contrato de prestação de serviços ... 1 ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... 3.6 ...
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Aviso n.º 2025/2017
... , de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação ... 9 - Posicionamento remuneratório: em conformidade ... da administração central, local e regional do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ... pela Declaração de 31 de outubro), 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
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Extrato de Contrato-Programa n.º 36/2018 de 19 de fevereiro de 2018
... DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL ... de 3 de setembro, em conjugação com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Resolução ... julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados, para ... 95 3, 50 € Clube Desportivo da Ir manda de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, ... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação ... o Governo Regional da Madeira a nomear o conselho de ... gerência ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria ... n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ...