portaria nº 53 71 3 fevereiro
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Princípios ... Artigo 53.º Encargos com os investimentos ... Artigo 54.º ... Subsecção II Reequipamento ... Artigo 71.º Potência instalada e potência de ligação ... ónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... 3. Âmbito ... 1 - A presente lei aplica -se: ... Artigo 53 ... Agentes químicos ... É proibida à ... Artigo 71 ... Agentes químicos ... Podem ser realizadas ... 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, apresentem riscos específicos para a segurança ... ónico, de acordo com modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas laboral ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 7/2009, de 12 de Fevereiro ... A Assembleia da República decreta, nos ... 3 - Para além da situaçáo do praticante, ... 3 do artigo 48. e no artigo 53., o juiz pode requisitar parecer prévio de ... Artigo 71" ... 1 - A indemnizaçáo por incapacidade tempor\xC3" ... çáo regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 3 - O reconhecimento das qualificaçóes ... lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ... Artigo 53 ... Protecçáo de dados pessoais ... As ... g) Decreto -Lei n. 31/88, de 3 de Fevereiro, que regulamenta matéria sobre o direito de ... 71/2003, de 10 de Abril, que transpóe para a ordem ...
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Relatório n.º 5/2023
... operações de concentração ... OO.1.3. Consolidar controlos internos no processo ... , também a Informa D&B formalizou, em fevereiro de 2022, o seu próprio ... pedido de clemência ... Não oposição 53 85% ... Não abrangida 4 6% ... Retirada pela ... internacionais ... 30-40 71 Superada ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág ... 2022, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... n.º 73/2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; ... Artigo 2.º Aprovação ... Artigo 3.º Contagem dos prazos ... Artigo 4.º ... Artigo 53.º Efeitos da invalidade ... Artigo 54.º ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual ... Artigo 12.º ... LEI ... de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ...
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Lei n.º 13/2023
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2 ... Diário da ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; ... d) À alteração ao Regime Geral das ... rado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... até ao limite do valor definido por portaria ... dos membros do Governo responsáveis pelas ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 3 H…, filho de I… e de J…, solteiro, nascido ... …, Valongo, propriedade de IU… e em Fevereiro de 2012, o arguido B… deu instruções ao ... 3 a 5 Apenso 25) ... 53. Sempre que o arguido H… tinha a tarefa de ... 5 apenso 3 ... 71. De modo a melhor dissimularem esta actividade de ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho ... O PNEC 2030 estabelece ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... SUBSECÇÃO II ... Reequipamento ... Artigo 71.º ... Potência instalada e potência de ... termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do ... Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais ... 3" - O relatório anual de actividades é submetido \xC3" ... Artigo 53 ... Proposta de classificaçáo ... 1 - ... Artigo 71 ... 1 - Os magistrados em regime de estágio ... nos respectivos estatutos, aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...
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Lei n.º 27-A/2020
... , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, 3-B/2010 , de 28 de abril, 61/2011 , de 7 de ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I ... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ... ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ... 50 - [ ... ]. 51 - [ ... ]. 52 - [ ... ]. 53 - [ ... ]. 54 - [ ... ]. 55 - [ ... ]. 56 - [ ... ]. 57 - ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... Artigo 3.º Outorga do contrato Ficam os Ministros de ... , de 17 de Agosto, 48/2005, de 24 de Fevereiro, e 99/2006, de 6 de Junho ... Artigo 8.º ... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente ... Base 53 Portagem real A concessionária tem direito a ... 60, reportada a Dezembro de 2006, é de 0,066 71, não incluindo IVA. Base 60 Actualização das ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro ... Com as alterações introduzidas ... fevereiro ... Artigo 9.º Regulamentação ... Artigo 10.º ... Artigo 53.º Regras gerais ... Artigo 54.º Transporte de ... Artigo 70.º Regras gerais ... Artigo 71.º Estacionamento proibido ... Subsecção IV ... portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 3 - Durante o ano de 2002, o Governo é autorizado ... âmbito das acções contidas naquele programa; 53) Transferir do orçamento do Ministério da ... ência para a Qualidade e Segurança Alimentar; 71) Transferir do capítulo 02 do Ministério dos ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro ... 3 - As transferências referidas no n.º 1, ... do número anterior é publicada por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e do ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... - páginas 2 e 3 e depoimento da testemunha A. - página 76 ... da testemunha Maria João - página 69 a 71 e 72 a 74 ... 49 - De realçar que ficou ainda ... 53 - Ora, os elementos aos quais a Administração ... do processo número 0187/07, e de 16 de Fevereiro de 2005, proferido no âmbito do processo número ... região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 3 da Lei das Armas (Lei 5/2006 de 23/2 e ulteriores ... 71.º, n.º 1, do CP, a determinação da medida da ... 86º, nº 3 da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro e, consequentemente, a medida do cúmulo ... aquele nosso raciocínio, não é uma portaria, editada ao abrigo de uma disposição do Código ... formação de uma pena global ou conjunta (§ 53 I)” [[50]] (…) “o conceito de pluralidade ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 131º do C.P. e 86º, nº. 3", da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redac\xC3" ... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... os requisitos impostos pelos artigos 40° e 71° do Código Penal, designadamente a todas as ... STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88) ... Por outro lado, estatui ...
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Portaria n.º 292/2011, de 08 de Novembro de 2011
... 150/2004, de 13 de Fevereiro, procedeu publicao, para todos os efeitos ... ter a seguinte redaco: 1) Andorra; 2) Anguilha; 3) Antgua e Barbuda; 4) Antilhas Holandesas; 5) ... Natal; 51) Ilha de Niue; 52) Ilha Norfolk; 53) Sultanato de Oman; 54) Ilhas do Pacfico no ... ; 69) So Vicente e Grenadinas; 70) Seychelles; 71) Suazilndia; 72) Ilhas Svalbard (arquiplago ...
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Portaria n.º 18/2022
... {word-spacing:2.587200px;}.ws2d{word-spacing:3 ... os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 19, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série Concelho ...
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Portaria n.º 207/2017
... de 3 de agosto, que fixou em 1 de janeiro de 2017 a ... agosto, e n.º 18/2016, de 8 de fevereiro, veio aprovar ... o Regulamento das Tabelas de ... corresponde a 53,63 % do preço estabelecido nas colunas F ... ou ... 4 C 42,9595 98.162,46 € - - 4.266,57 € 71.854,92 € 23 125 176 97,23 98.162,46 € - ... 3 ...
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... O lado ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ... 2.7.9 ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... {word-spacing:-4.363800px;}.ws30d{word-spacing:-3 ... ;}.ya30{bottom:70.858348px;}.ya4f{bottom:71 ... {word-spacing:46.273391pt;}.ws2b0{word-spacing:53 ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 402 Diário da República, 2.ª ... do Alentejo (PROF AL T), aprovado pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro. ix ) Plano ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
N.º 24 3" de fevereiro de 2022 Pág. 402 ... Diário da Rep\xC3" ... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... ix) Plano ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53"/2010, de 2 de agosto, retificado pela ... Declara\xC3" ... Espaços de Atividades Económicas ... Artigo 71.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {letter-spacing:2.913440px;}.ls8a{letter-spacing:3 ... :55.982377px;}._a{width:63.601906px;}._9{width:71 ... ;}.y36a6{bottom:49.695914px;}.y36ad{bottom:53 ... pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro; f ) Código do Procedimento Administrativo, ... portaria; kk ) «Quarteirão» conjunto de edifícios ...