portaria 533 93
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Parecer n.º 2/2023
... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... ARM, S.A. - 0,7 5 533,3 8,2 2 254,6 - 7 796,9 3,7 ... EEM, S.A. 4 952,6 ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria ... n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado ...
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Acórdão nº 02316/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2022
1 . A imposição da medida de tutela de legalidade urbanística tem em vista uma efectiva e plena conformação entre o efectivamente construído e o licenciado ou autorizado. 2 . Os serviços do Município confrontados com a desconformidade entre o construído e o formalmente aprovado, tinham que agir visando a reposição da legalidade, em nada se afrontando a licença de utilização, pois, na verdade,...
... 533-5 a 533-20 do processo digital n.º ... “conjunto de interesse público” pela Portaria n.º 323/2013, publicada no Diário da ... 93 do suporte físico do processo) ... 6) Em ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... geral sobre lotação (através da Portaria n.º 106/2020 , de 2 de maio); 6.3.5 - Foi ... processos (verificando-se um acréscimo de 533% face ao período homólogo, em que se registaram ... n.º 2-B e n.º 2-C/2020, foram encerrados 93 estabelecimentos/instalações na zona de ação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... n.º 19/2016/A, de 6 de outubro ... Portaria n.º 28/2012, de 1 de março — Aprova as normas ... 93,1% 84,9% 87,9% 97,7% 87,2% 96,0% 88,4% 32,6% ... Flores 706 880 530 533 516 518 504 ... Faial 0 397 1 059 3 033 2 629 2 ...
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Portaria n.º 1/2004, de 05 de Janeiro de 2004
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 ...
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Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho de 2005
... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro ... 2 - Exceptua-se ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2009/A, de 23 de Setembro de 2009
... 11 533 470,00 ... 07.00.00 Venda de bens e serviços ... 1 do artigo 93. da Lei n. 2/2009, de 12 de Janeiro ... b) ... 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e Portaria n. 1553-C/2008, de 31-12, acrescidos da ...
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Aviso n.º 18115/2021
... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... b) De ... ções urbanas ... Artigo 93.º ... Monitorização e avaliação ... 1 — O ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 533 ...
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Acórdão nº 024/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2018
... nº 163-A/2000, de 27/7, e pela Portaria nº 533-B/2000, de 1 de Agosto, logo, com ... Motivos das Propostas de Lei n.ºs 92/VIII e 93/VIII, de uma "válvula de segurança do sistema" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y220{bottom:92.982168px;}.y75f{bottom:93 ... ;}.y808{bottom:532.890432px;}.y204{bottom:533 ... Portaria" n.º 131/2020 , de 23 de setembro, e Resoluç\xC3" ...
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Acórdão nº 02777/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
... 9º e 10º do DL. 146/93 de 26/4 a celebrar um contrato de seguro que ... 1º da Portaria nº 757/93 de 26/08, que seria, no caso de € ... 532 e 533, há que interpretar em termos hábeis a ...
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Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho de 2011
... para aquele efeito e nos termos da portaria referida no n.º 2 do artigo 19.º 2 — As ... 27 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 93/99, de 23 de Março; ... e) O Decreto -Lei ... p) A Portaria n.º 533/2002, de 21 de Maio; ... q) O Despacho de 3 ...
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Acórdão nº 00531/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I – O dever de fundamentação dos actos administrativos que afectem direitos ou interesses legalmente protegidos, constitucionalmente garantido no artigo 268.º, n.º 3, da CRP, e legalmente concretizado, em termos gerais, nos artigos 124.º e 125.º do CPA destina-se a harmonizar o conhecimento cabal pelos seus destinatários do conteúdo dos actos administrativos que conformem a sua esfera...
... Setembro, regido a nível nacional pela Portaria n.º 533-B/2000 de 1 de Agosto, bem como o Reg ... 93 e 94 do PA ... Pelo ofício n.º 03652/2012, de ... -
Portaria n.º 1134/2000, de 29 de Novembro de 2000
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de ... n.º 971/91, de 20 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1144/93, de 6 de Novembro, 952/94, de 25 de Outubro, e 1298/95, de 31 de Outubro, ...
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Acórdão nº 00922/09.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21/11 e a Portaria n.º 207/98, de 28/3); 7º Vício de falta de ... 14º, 15º e 16º do DL n.º 533/80, de 21.11 e do art.º 3º do Despacho n.º ... °, 86°, 87°, 88°, 89°, 90°, 91°, 92°, 93°, 94° e 95°, todos da petição inicial ou ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... ;}.y3ea{bottom:92.872134px;}.y68e{bottom:93 ... ;}.y98{bottom:532.686966px;}.y4e1{bottom:533 ... , é cobrado o valor fixado na respetiva portaria. Artigo 9.º Limpeza de fossas 1 — Limpeza de ...
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Portaria n.º 1246/2001, de 29 de Outubro de 2001
... Marketing de Aveiro, reconhecido oficialmente pela Portaria n.º 1194/93, de 13 de Novembro, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior ... na Portaria n.º 13-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 93.º ... Os imóveis classificados ou em vias de ... Santa Catarina (R. de), 533 ... 446 Companhia de ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 93.º ... Os imóveis classificados ou em vias de ... Santa Catarina (R. de), 533 ... 446 Companhia de ...
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Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 1 533 979 1 069 205 43 ... Rendimentos líquidos de ... ao abrigo da autorizaçáo concedida por portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de ... 178 910 (93 293) 85 617 - (21 482) - - - 64 135 ... Máquinas ...
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Regulamento n.º 915/2023
... n.º 18/2009/A, de 19 de outubro, a Portaria da Secretaria ... Regional do Ambiente e do Mar .º 93/2011, de 28 de novembro. Passados sete anos da ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 533 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 866/2000, de 26 de Setembro de 2000
... Portarias n.os 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria ... n.º 1131/91, de 31 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1079/93, de 27 de Outubro, que autorizou o Instituto Politécnico de Coimbra, ...
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Portaria n.º 1423/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Acórdão nº 0912/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2016
Suscitada em processo que corre na jurisdição nacional questão de interpretação de normas da União Europeia, deve o tribunal nacional decidir da necessidade de decisão prejudicial do Tribunal de Justiça da União, suscitando o processo de reenvio prejudicial.
... n° 163-A/2000, de 27/7, e pela Portaria n° 533-B/2000, de 1 de Agosto, logo, com ... - cfr. fls. 1 a 93 do processo administrativo; B) ... Em ... -
Acórdão nº 737/22 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Novembro de 2022
... da Portaria CSB, na redação e numeração em vigor em 2018, ... nos Acórdãos n.os 331, 332, 401, 505, 533, 536, 537, ... 538, 539, 540, 808, 810 todos de ... 93 ... Tendo esta evolução legislativa como pano ...