portaria 533 93

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  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...árias: a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE , de 14 de Outubro, relativa à obrigação ... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ânica do Governo; eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80 , de 22 de abril, que introduz alterações ao ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80 , de 12 de agosto; oooooo) O ... 11 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 533/74 , de 10 de outubro (determina a abolição dos ...
  • Portaria n.º 533/2009, de 18 de Maio de 2009
    Portaria n.º 533/2009 de 18 de Maio Pela Portaria n.º 667 -O6/93, de 14 de Julho, foi conces- sionada até 14 de Julho de 2008 à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da ...
  • Aviso N.º 39/2004 de 27 de Janeiro
    ...- Portaria nº 252/96 de 10 de Julho (condições ...- Portaria533/93 de 21 de Maio e Portaria nº 56/96 de 22 de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ..., 0406.90.71, 0406.90.81, 0406.90.91, 0406.90.93, 0406.90.95 e 0406.90.98. Contingente pautal para ...Classificação setorial: CPC 531, 533. Tipo de reserva: Tratamento nacional. Nível de ....º 1102, de 21 de dezembro de 1994, e a Portaria n.º 764, de 18 de setembro de 1995; Lei ...
  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...

  • Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no .../ml, nos termos do capítulo IV da Portaria 533/93, de 21 de Maio. 9. Facto que não aconteceu. ...
  • Portaria n.º 23/2002, de 04 de Janeiro de 2002
    ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 692/2001, de ... n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas: a) A Portaria n.º 1207/93", de 16 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, atrav\xC3"...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...{word-spacing:84.599614px;}.ws5e8{word-spacing:93...;}.y1b22{bottom:532.974739px;}.y17b6{bottom:533... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ...
  • Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no .../ml, nos termos do capítulo IV da Portaria 533/93, de 21 de Maio. 9. Facto que não aconteceu. ...
  • Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no .../ml, nos termos do capítulo IV da Portaria 533/93, de 21 de Maio. 9. Facto que não aconteceu. ...
  • Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
    ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no .../ml, nos termos do capítulo IV da Portaria 533/93, de 21 de Maio. 9. Facto que não aconteceu. ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... o médico e o seu doente (artigos 85.º a 93.º do Código Deontológico, salientando-se no ...órdão de 17 de Junho de 1998, revista n.º 533/98, da 2.ª Secção “Com o estabelecimento de ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
  • Portaria n.º 314/2003, de 15 de Abril de 2003
    ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
  • Portaria n.º 75/2001, de 07 de Fevereiro de 2001
    ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de ... n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1294/95, de 31 de Outubro, ...
  • Portaria n.º 89/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
    ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de ... n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 1167/93, de 9 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 1349/95, de 14 de Novembro, ...
  • Portaria n.º 1001/2000, de 18 de Outubro de 2000
    ... na Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, ... n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas: a) A Portaria n.º 1163/93, de 8 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 533/2022
    ...ão atual, na alínea c ) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c ) do .... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 93 Diário da República, 2.ª série PARTE C Nota Curricular Nélia ...
  • Acórdão nº 0443/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2006

    Não tem importância fundamental, por carecer de relevância jurídica ou social, nos termos do nº 1 do artigo 150º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a questão da ilegitimidade passiva do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas para ordenar o encerramento de uma exploração agro-pecuária por razões de saúde e de higiene e por falta de licença municipal.

    ...7/81, de 31 de Janeiro e Portaria533/93, de 21 de Maio, à protecção dos ...
  • Portaria n.º 15/2002, de 04 de Janeiro de 2002
    ... na Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, ... n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 1071/93, que autorizou a Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo a ...
  • Lei n.º 12/2022
  • Aviso n.º 15072-A/2017
    ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º 104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... e de proteção subsidiária; Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto - Estabelece o regime ... JOUE L 23/19); Decisão do Conselho n.º 2007/533/JAI, de 12 de junho de 2007, relativa ao ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ....º 1, do Art.º 8º (na redação do DL n.º 533/99, de 11 de Dezembro, então em vigor), ambos do ... dentro do prazo legalmente previsto na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto. 4. Como a ...No referido processo foram penhorados em 26.1.93 os bens descritos no auto de penhora de folhas 13 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...;}.y921{bottom:92.669731px;}.yae1{bottom:93...;}.y13a{bottom:532.901330px;}.y382{bottom:533... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional. CAPÍTULO ...
  • Acórdão nº 01135/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022

    1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efectiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 – Nos termos do...

    ... nº 5, 84º, nºs 2 e 4 do CPTA e 3º da Portaria nº 380/2017, de 19 de Dezembro, com as legais ... com responsabilidade no domínio hídrico” 93. Pois que, decorre do p.a. que o Recorrido ...ória do Registo Predial de (..) sob o n.º 533/19990511 e inscrito na matriz predial sob o ...

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