Portaria n.º 1423/2003, de 31 de Dezembro de 2003
Portaria n.º 1423/2003 de 31 de Dezembro Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, e alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1007/2001, de 18 de Agosto; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração Os anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX à Portaria n.º 628/2001, de 23 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1007/2001, de 18 de Agosto, passam a ter a redação constante dos anexos à presente portaria.
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Transição As regras de transição entre os anteriores e os novos planos de estudos são fixadas pelo orgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
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Aplicação O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.
Pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em 4 de Dezembro de 2003.
ANEXO I (Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1007/2001, de 18 de Agosto - Alteração) Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Curso de Canto 1.º ciclo - Grau de bacharel QUADRO N.º 1 1.º ano (ver quadro no documento original) QUADRO N.º 2 2.º ano (ver quadro no documento original) QUADRO N.º 3 3.º ano (ver quadro no documento original) 2.º ciclo - Grau de licenciado QUADRO N.º 4 4.º ano (ver quadro no documento original) ANEXO II (Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, alterada pela Portaria n.º 1007/2001, de 18 de Agosto - Alteração) Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Música e...
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