portaria 533 93

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  • Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022

    I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...

    ...“obter a declaração de ilegalidade da Portaria nº 1519/2008, publicada no Diário da ...533, n° 1, alínea c) do CT, criaram aquela ... de trabalho noturno a quantia de € 624.590,93. 80 - A recorrente despendeu mais € ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ânica do Governo; eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80 , de 22 de abril, que introduz alterações ao ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80 , de 12 de agosto; oooooo) O ... 11 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 533/74 , de 10 de outubro (determina a abolição dos ...
  • Portaria n.º 118-A/2023
    ...110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico . . . 674 85 150 116 59 93 222 31 31 63 1 524. 120 — Inglês do 1.º Ciclo do Ensino. Básico . . . .... . . . . 199 23 63 35 13 46 105 28 11 10 533...
  • Acórdão nº 390/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
    ... 6.º e da alínea d) do artigo 9.º da Portaria n.º 207/208, editada ao. abrigo do n.º 4 do ... art.º 99.º do DL 533/80, que fixaram, sem a densidade que, ratione ...499 e ss.), e ainda os Acórdãos n.°s 174/93 e 185/96 (disponíveis em ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ...Saldo global -174 247 533 -12 579 -14 424 -11 684. Saldo global (em % PIB) ...única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ...Saldo global -174 247 533 -12 579 -14 424 -11 684. Saldo global (em % PIB) ...única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...portaria prevista nas bases XXVI aprovadas pelos Decretos -Leis n.os 319/94, de 24 ...a) O montante de € 3 533 491,44, a realizar nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 270 -A/2001, ...
  • Portaria n.º 533-A/2000, de 01 de Agosto de 2000
    ..., alterou os efectivos definidos no n.º 1 do artigo 33.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 231/93", de 26 de Junho, nos postos de major-general e tenente-coronel; Considerando que se torna necessário efectuar alguns ajustamentos dos lugares dispon\xC3"...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...93 — Execução Orçamental Pública das PPP na ...Com efeito, apesar da Portaria 48/2021, de 04/03, e do DL 53-B/2021, de 23/06,. ...RCGE. Aquisição 15 019 322 15 341 23 533. Construção 75 146 75 146. Conservação ou ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3"...termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio. 4 — O arrendamento das .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 533 700. Moita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Portaria n.º 1359/2004, de 26 de Outubro de 2004
    ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é aditado um artigo 27.º-A com a seguinte ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a ... inadiáveis, foi totalmente utilizada ((euro) 533 M) (3) no reforço de dotações ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... a da bonificação por deficiência (Portaria 11-A/2016, de 29 /01); - Redução do IVA na ...O PO04 - Finanças utilizou (euro) 3.533 M (5,6% do total), dos quais (euro) 2.356 M em ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ...Madalena 885 68,3% 644 -14,6% 3 533 6,8% 1 261 13,7%. São Roque do. Pico. 425 -4,9% ...FEDER de 108,40 % e da componente FSE de 93,77 % e uma taxa de execução da componente. ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. 4.8.2 — Edição ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que introduz alterações ao ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto;. oooooo) O ... 11 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 533/74, de 10 de outubro (determina a abolição dos. ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... resulta da diminuição em 106 M(euro) (- 93,3%) dos juros de capital contingente (em 2017, o ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ... limites definidos no Regulamento de Gestão(533). 3.2.2. Rendibilidade e risco Em 2017, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... 0 0 100 000 0 0 600 000 93 174 575 14 611 935 11 406 950 700 000 ... 318 5 225 160 4 620 684 130 000 14 533 162 TOTAL DO PROGRAMA Unidade: Euros ...
  • Aviso n.º 11079/2022
    ...533. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...-Leis n.os. 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro. ...Portaria n.º 11 338, de 8 de maio de 1946 (Regulamento ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...{word-spacing:90.454850px;}.ws1d3{word-spacing:93...;}.yaa5{bottom:531.461526px;}.y4ac{bottom:533... de incumprimento, serão previstos em portaria e objeto de declaração de concordância ...
  • Aviso n.º 11079/2022
    ...;}.y820{bottom:532.098691px;}.y5db{bottom:533...os 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro. ... e tratamento de águas residuais Portaria n.º 11 338, de 8 de maio de 1946 (Regulamento ...
  • Aviso n.º 8211/2023
    ...{word-spacing:66.315600px;}.ws12a{word-spacing:93...;}.y103{bottom:531.818232px;}.yd5{bottom:533...Oudinot, 7 -11 — Portaria n.º 182/2013, Diário da República, 2.ª ...
  • Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
    .... . . . . . . 499 782,93 € 9 285,66 € 509 068,59 € 20 000,00 € 20 473,68 € 549 542,27 € ...,72 € 2 620 244,16 € Câmara Municipal de Mafra 2 953 925,60 € 533 530,40 € 3 487 456,00 € 0,00 € 0,00 € 3 487 456,00 € Câmara ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... concentram-se em três entidades: FdR (5 533 M(euro)), Parvalorem (4 091 M(euro)) e Metro do ... 2,2% do PIB e de 0,8% do número de empregados(93). Quadro I.12 - Receita fiscal - 2018-2019 (ver ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Portaria n.º 1557/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
  • Despacho (extrato) n.º 6508/2022
    ...:74.147200px;}._c{width:83.602600px;}._7{width:93...;}.y16{bottom:532.582611px;}.y32c{bottom:533... 19 de outubro e artigos 20.º a 23.º da Portaria n.º 330 -A/2016, de 20 de dezembro, ficando ...

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