portaria 53 71 3 fevereiro
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Declaração de Retificação n.º 93/2022
... }.ws0{word-spacing:0.000000px;}.ws4{word-spacing:3 ... N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 151 Diário da República, 2.ª ... CM Porto 53 139147 Domingos Folgado Correia ... CM Porto 71 137121 José Francisco Pereira Pinheiro ... com o definido no artigo 19.º da Portaria n.º 330 -A/2016 de 20 de dezembro. b ) A ...
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Declaração de Retificação n.º 93/2022
N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 151 ... Diário da República, 2.ª ... D. Nacional ... 3 136945 António Fernando Neto da Costa ... CM Porto ... 53 139147 Domingos Folgado Correia ... CM Porto ... 71 137121 José Francisco Pereira Pinheiro ... com o definido no artigo 19.º da Portaria" n.º 330-A/2016 de 20 de dezembro ... b) A nomea\xC3" ...
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Parecer n.º 46/2017
... de aproveitamento) pelos discentes; 3.ª Esse facto jurídico tributário prolonga-se ... Portaria n.º 320/74, de 24 de abril, para além de ... verificado no último dia desse ano letivo»(53). Daí que, embora inicialmente se tenha inscrito ... n.º 148/94, de 8 de fevereiro de 1994 por violação da obrigação ... /2013, de 17 de janeiro; pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; pelo Decreto-Lei n.º ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:-4.011254px;}.ws72b{word-spacing:-3 ... {word-spacing:70.392997px;}.ws100{word-spacing:71 ... ;}.y1280{bottom:50.360746px;}.y1358{bottom:53 ... N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 199 Diário da República, 2.ª ... -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e na Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, uma vez que tal ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 3.º Alteração ao Estatuto do Notariado ... Artigo 53.º Prestação de reequilíbrio ... Artigo 54.º ... 71.º Bolsa de notários ... Capítulo II ... portaria a aprovar pelo ... membro do Governo responsável ...
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Despacho n.º 1174/2023
... do Controlo Metrológico aprovado pela Portaria n.º 211/2022, de ... 23 de agosto, e ainda às ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... Ao abrigo da alínea t), do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 71/2012, de ... de dezembro, e n.º 268/2022, de 11 de fevereiro, publicadas na 2.ª série do ... Diário da ... N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 9749/2023
... do Controlo Metrológico aprovado pela Portaria n.º 211/2022, de 23 ... de agosto, e ainda às ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... Ao abrigo da alínea t) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 ... de dezembro, e n.º 268/2022, de 11 de fevereiro, publicadas na 2.ª série do ... Diário da ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 44.º, 48.º a 53.º, 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a ... 3 — ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... mentos do trabalho ... ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma decla- ... ração, de modelo ...
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Aviso n.º 8883/2020
... do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o ... do despacho do signatário de 27 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto procedimento l comum, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em ... em vigor em 10 de fevereiro de 2019; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - com entrada em vigor em ... Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro; Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, com início de vigência ...
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Lei n.º 36/2019
... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros Nos ... c) Decreto-Lei n.º 85-A/75 , de 26 de fevereiro, que publica o mapa a que se refere o artigo 2.º ... pagamento de taxas; zzzzzz) Decreto-Lei n.º 53/78 , de 1 de abril, que estabelece disposições ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ... n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 208/71 , de 17 de maio; l) Decreto-Lei n.º 184-A/75 , ...
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Aviso n.º 6278/2017
... de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF. Foi consultada ... - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, nomeadamente: ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ... comuns para o afastamento; Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outubro, relativa a um ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... Locais (RGTAL), aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... na sua redação ... 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... que aprova o Regime Financeiro ... pelas Portarias n.º 159/2004, de 14 de fevereiro, ... e 712/2010 de 18 de agosto ... Apreciação ... quadrado de construção, definido por portaria ... anualmente publicada, para efeito do regime ... 20,71 ... 64.º Exploração de máquinas automáticas, ...
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Regulamento n.º 857/2022
... do Departamento Jurídico ao abrigo do n.º 3 do Despacho n.º 102/2021, de ... 28-10-2021, o ... das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, ... que estabelece, ... b) O mês de fevereiro para ocupação de ossários, columbários, ... 37,71" ... TX413 HF1 a HF3 (bancas de hortofrutícolas \xE2\x80" ... Portaria n.º 1424/2001 de 13 de dezembro na sua atual ...
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Anúncio n.º 10/2022
... {word-spacing:2.910400px;}.ws68{word-spacing:3 ... , de 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que através da ... do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que vigora com as ... O valor da presente taxa está fixado na Portaria n.º 1334 -D/2010, de 31 de dezembro, e será ... 49.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, com a última alteração ...
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Aviso n.º 8882/2020
... do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o ... do despacho do signatário de 27 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto procedimento l comum, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em ... em vigor em 10 de fevereiro de 2019; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - com entrada em vigor em ... Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro; Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, com início de vigência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... SAC) foi aprovado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de janeiro. Contudo, ... de atualização ... Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei ... interior desta estrada ... 53 — O limite passa por Vale de Trave (ponto 310 e ... no ponto 413 e ponto 414 ... 71 — Daqui o limite inflete em linha reta até ao ... , realizadas no período entre julho e fevereiro; ... 14 — A realização de cortes rasos de ...
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Parecer n.º 33/2016
... 3.ª Não obstante, a pretensão dos proprietários ... de urbanização (artigo 49.º, n.º 2, artigo 71.º, n.º 1, alíneas a] e b] e n.º 2, a ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... da licença de loteamento: ser um ato modal (53). É precisamente esta característica que pode, ...
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Parecer n.º 3/2021
... 1.2 - Lei do Orçamento do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ... ao valor constante do orçamento revisto (53). Diferença de 3,3 milhões de euros entre o ... anos de 2020 a 2022, a ser aprovado por portaria do membro do Governo Regional com competência em ...
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Parecer n.º 3/2018
... do valor previsto no orçamento final em 71,1 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1 da Parte II ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. d) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... ém aos SFA, cuja execução não foi além dos 53,3 % (61,3 milhões de euros). Observa-se que a ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Aviso n.º 10451/2018
... (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria" n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... 3 - Enquadramento legal: Lei n.º 12-A/2008, de 27 ... ço, Diário da República, 1.ª série, n.º 53, Classificação Nacional das Áreas de ... , Diário da República, 2.ª série, n.º 71 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 2.º Negócios estrangeiros ... Artigo 3.º Presidência do Conselho de Ministros e ... de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de dezembro; ... nn) O Decreto-Lei n.º ... pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de fevereiro, que revoga o Estatuto da Radiodifusão ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... por noventa dias o prazo consignado no artigo 53.º ... do Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de maio ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... outubro, e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.º (concede às empresas exportadoras ... s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... nacional para 1991; gg) O Decreto-Lei n.º 53/91 , de 26 de janeiro, que procede à abolição ... ório do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 270/71 , de 19 de junho, na parte em que os seus efeitos ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... citação [07.08.2020] até integral pagamento 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... Estado do Orçamento e da Saúde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... com o procedimento anual previsto na Cláusula 53.ª são aplicáveis ao Hospital ... desde que ... estão classificados na Cláusula 36.ª (facto 71.), que a cada ato de produção, atos típicos de ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do ... -
Parecer n.º 1/2017
... instituições, provas em registo áudio por 53", provas em carateres Braille por 41 e provas em l\xC3" ... das bibliotecas e dos parques de estacionamento.3 - Diversos estudos realizados em Portugal apontam ... (CRP), bem como com as normas do artigo 71".º que garante aos cidadãos portadores de defici\xC3" ... Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho, que aprova o ... , de 30 de maio, n.º 45/2007, de 23 de fevereiro ...
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Em vigor
Portaria n.º 273/2013 . Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Sistema Integrado ... Artigo 52.º Conteúdo do registo ... Artigo 53.º Efeitos do registo ... Capítulo VII ... Artigo 71.º Incidentes com operações de transporte de ... b) A Portaria n.º 135/99, de 26 de fevereiro; ... c) O n.º 8.º da Portaria n.º 1522-B/2002, ...