Pessoa viúva

2868 resultados para Pessoa viúva

  • Acórdão nº 08S1901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2009

    I - Os factos, no domínio processual, abrangem as ocorrências concretas da vida real e o estado, a qualidade ou situação real das pessoas, neles se compreendendo não só os acontecimentos do mundo exterior directamente captáveis pelas percepções (pelos sentidos) do homem, mas também os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (por exemplo, o dolo, a determinaçã

    ... cadáver foi transladado para Vinhais, onde foi sepultado, tendo a viúva suportado as despesas do funeral; 10. EE era uma pessoa que bebia ...
  • Acórdão nº 2443/11.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Fevereiro de 2015

    I – Por falta de cumprimento do ónus que é imposto, aos recorrentes, pelo artº640.º, nº2, alínea a), do CPC, a prova testemunhal invocada não pode ser, aqui, reapreciada. A prova documental também evocada pelas recorrentes, por ela só, não é susceptível de abonar a desejada e dita alteração da decisão de facto. II – A factualidade assente permite concluir pela ausência de culpa, da...

    ... , que “Além disso, considerando que estamos perante demanda de pessoa obrigada a indemnizar por via contratual e legal, como bem lembra a Ré, o ... A viúva e filha da vítima são terceiros relativamente ao contrato de seguro, ...
  • Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os

    ... A autora Maria … única irmã de entre os cinco, é viúva de Manuel … falecido em dia 15-08-2012, com o qual casara em 13-05-1951 ... , que a concentração das participações da … fosse efectuada na pessoa de José … ou em sociedade detida exclusivamente por si, mas apenas que ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... a satisfazer con- dignamente as necessidades habitacionais de uma pessoa ou de um agregado familiar ou habita- cional determinado, tendo em ... de casa abrigo; b ) Agregado familiar que inclua Ex -Combatente e viúva ou viúvo de Ex -Combatente em situ- ação de sem abrigo; c ) Agregados ...
  • Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
    ... ário, em consequência do acidente ajuizado, pagou à autora/viúva subsídio por morte, no valor de 1.257,66 €, pensões de sobrevivência, ... XXXVI- Era uma pessoa com muitos amigos, líder, sócio ( ... ) de coração e alma da “ Y ... , ...
  • Acórdão nº 1017/15.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2020

    I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido na vigência da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de1965, regulamentada pelo Decreto n.º 360/71, de 21 Agosto, é este o regime legal aplicável. II - Com a entrada em vigor da Lei 100/97, de 13/9, as pensões emergentes de acidente de trabalho continuaram a ser susceptíveis de atualização apenas para os casos de incapacidade permanente (fosse ela parcial com...

    ... familiares da vítima receberão as seguintes pensões anuais: a) Viúva, se tiver casado antes do acidente: 30 por cento da retribuição-base da ... pessoa, podendo ocorrer uma quebra nos rendimentos próprios, e acréscimo de ...
  • Acórdão nº 2876/14.5T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
    ... viúva e da A. filha não deveriam ter sido valorados em quantia inferior a, ... à data da sua morte (32 anos), a sua condição física, de pessoa saudável e feliz, a viver com a família em ambiente também agradável e ...
  • Acórdão nº 55/17.9PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
    ... os factos, descrevendo e identificando a arguida como sendo a pessoa que os praticou, pois encontrava-se no cemitério na altura. Esta ... a queixosa relatou que os factos dos autos ocorreram quando estava viúva há́ pouco tempo, ia ao cemitério para “fazer o luto” pelo marido e ...
  • Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
    ... o gerente do posto propor à aprovação da Secretaria de Estado pessoa da sua confiança, escolhida de preferência entre os empregados ... § 1.º Este abono será pago, sem dependência de habilitação, à viúva do funcionário ou a outra pessoa de família que residisse habitualmente ...
  • Atribuição de Bens de Pessoa Colectiva Extinta

    Extinta uma pessoa colectiva, se existirem bens que lhe tenham sido doados ou deixados com qualquer encargo ou que estejam afectados a um certo fim, o tribunal, a requerimento

    ... Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre ... Brísida Melo Abecassis, viúva, doméstica, residente na Rua dos Faroleiros, nº 8, em Montalegre, ... vem, ao abrigo do disposto no art. 1507º-A do C.P.C., ...
  • Acórdão nº 08P2283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008

    1 - Se os recorrentes concordam com a decisão recorrida: absolvição da demandada/seguradora do pedido indemnizatório por eles formulado e discordam do fundamento, falece-lhes legitimidade e interesse em agir 2 - Com efeito, se a Relação entendeu que o contrato de seguro do veículo é válido mas que está afastada a responsabilidade ainda que pelo risco, os recorrentes, que alegaram a validade e...

    ... 26. Após a situação de pré-reforma a infeliz vítima, pessoa trabalhadora. sempre que para tanto era solicitado, fazia uns serviços ... 25. Como funeral da vítima despenderam a viúva e seus filhos a quantia de € 1.085,00 ... 29. António ... era ...
  • Atribuição de bens de pessoa colectiva extinta

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento Inicial. Despacho.

    ... @Requerimento Inicial ... Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre ... Brísida Melo Abecassis, viúva, doméstica, residente na Rua dos Faroleiros, n.º 8, em Montalegre, ... vem, ao abrigo do disposto no art. 1507.º-A do C.P.C., ...
  • Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...

    ... em 1 foram adquiridas durante o segundo semestre de 2004 à viúva (…)”, deverá passar-se a ler As frações autónomas do edifício ... a ação proposta contra o condomínio, este deve ser citado na pessoa do seu administrador, recaindo sobre o autor o ónus de o identificar na ...
  • Acórdão nº 529/10.2TBRMR-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014

    I Tendo uma sociedade, oito meses antes de dar entrada em juízo do processo onde veio a ser declarada insolvente, procedido à escritura de venda de um imóvel a favor da viúva de um primo de um dos sócios da insolvente, preenche-se a presunção prevista no nº 4 do art. 120º do CIRE. II Tal relação familiar (primos), embora não quadre nenhuma das consignadas especificamente no artigo 49º, nº1 do...

    ... insolvência e em que tenha participado ou de que tenha aproveitado pessoa especialmente relacionada com o insolvente, ainda que a relação especial ...
  • Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
    ... 05/980127, aquisição a favor de HH, viúva, AA, casado com BB, e II, casada com JJ, por dissolução de comunhão ... 38. A 8 de Julho de 2002 pessoa ou pessoas não concretamente apuradas preencheram, pelo seu próprio ...
  • Acórdão nº 529/11.5TBPSR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    I - O contrato de seguro obrigatório automóvel, no actual quadro normativo, não afasta, pelo contrário, exige a verificação de todos os pressupostos da responsabilidade civil. II - “Condutor” do veículo automóvel é não só quem está ao volante no exercício da pilotagem do veículo, mas também aquele que esteve nesse desempenho até à sua imobilização (paragem ou estacionamento). III -

    ... pela perda do direito à vida, atenta a idade da vítima, 51 anos, pessoa saudável e activa, entendem as AA. que o valor a fixar, conforme ... do condutor, é manifesto que os danos sofridos pelos filhos e viúva em consequência desta morte não são indemnizáveis ... Na verdade, 12 ...
  • Acórdão nº 1240/14.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I - É nula a disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério (ressalvadas as situações prevista no nº 2 do art.º 2196º do CC), tal como é nula idêntica disposição quando realizada por interposta pessoa (art.º 2198º do CC). II - O disposto no art.º 2196º do CC não viola o art.º 26º da Constituição, antes encontrando assento no art.º 36º (protecção da...

    ... à real vontade do testador no que se refere à identidade da pessoa que o mesmo quis beneficiar com o testamento” e “O referido Manuel com ... tudo como de marido e mulher se tratasse; d) – A Autora é viúva do testador Manuel, falecido em 24 de Agosto de 2012, com quem foi casada ...
  • Acórdão nº 070304 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1982 (caso None)

    I - Verificada a caducidade do contrato de arrendamento urbano pela morte da viuva do arrendatario, que ocorreu em 21 de Fevereiro de 1979, goza do direito de preferencia relativamente ao novo arrendamento para habitação a pessoa que se encontra nas condições previstas no artigo 1, alinea b), do Decreto-Lei n. 420/76, de 28 de Maio, circunstancias em que o senhorio não tem o direito de obter a...

    ... a caducidade do contrato de arrendamento urbano pela morte da viuva do arrendatario, que ocorreu em 21 de Fevereiro de 1979, goza do direito e preferencia relativamente ao novo arrendamento para habitação a pessoa que se encontra nas condições previstas no artigo 1, alinea b), do ...
  • Acórdão nº 070304 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1982

    I - Verificada a caducidade do contrato de arrendamento urbano pela morte da viuva do arrendatario, que ocorreu em 21 de Fevereiro de 1979, goza do direito de preferencia relativamente ao novo arrendamento para habitação a pessoa que se encontra nas condições previstas no artigo 1, alinea b), do Decreto-Lei n. 420/76, de 28 de Maio, circunstancias em que o senhorio não tem o direito de obter a...

    ... a caducidade do contrato de arrendamento urbano pela morte da viuva do arrendatario, que ocorreu em 21 de Fevereiro de 1979, goza do direito e preferencia relativamente ao novo arrendamento para habitação a pessoa que se encontra nas condições previstas no artigo 1, alinea b), do ...
  • Acórdão nº 45/18.4T9SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2021

    Relativamente a bens que integram a herança aberta por óbito do seu marido e da qual ela é herdeira não é juridicamente sustentável imputar à arguida a prática de um crime de furto.

    ... , para efeitos de incriminação, sempre que ocorra uma ligação a pessoa diferente da que pratica a infracção; - integra a prática do crime de ... ; - ao falecimento do filho sucederam, na qualidade de herdeiros, a viúva, aqui arguida, e dois filhos menores; - a arguida foi diversas vezes ...
  • Acórdão nº 414/12.3TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I) Tendo-se transmitido o arrendamento para habitação do primitivo arrendatário para o cônjuge sobrevivo e deste para o filho de ambos, a morte deste em 29/3/2002 operou a caducidade do direito, pois nem o RAU nem o NRAU prevêem nova transmissão a favor da nora/genro do primitivo inquilino. II) A comunicabilidade do direito ao arrendamento prevista no artigo 1068º do CC, na redação introduzida

    ... R. F., viúva, pedindo que, com o reconhecimento do direito de propriedade, se condene a ... 7. A segunda testemunha da Autora, pessoa também de alguma idade, João Lopes, referiu que ainda há dias que havia ...
  • Acórdão nº 2274/16.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
    ... Ao falecer o pai da ré e do autor a viúva e mãe daqueles pediu que a urna com os restos mortais daquele fosse ... sepultura não pode impedir que outros, nomeadamente os filhos de pessoa aí sepultada, se aproximem dessa campa ... Ora, o meu constituinte, o ...
  • Acórdão nº 279/20.1T8BNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I.- Em caso de litisconsórcio necessário, tendo o autor demonstrado que desenvolveu todas as diligências que lhe eram exigíveis para identificar todos os herdeiros da herança indivisa, deve o tribunal prestar a possível colaboração para que se logre conseguir tal desiderato, bem como a parte contrária, por aplicação do princípio do dever de cooperação para a descoberta da verdade, como o estipula

    ... da Relação de Évora Recorrente: Autora (…) Recorridos: (…), Viúva e Herdeiros ... *No Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo ... o facto relevante para a decisão de mérito é a identidade da pessoa que explora o estabelecimento comercial ... 13. Tal como resulta dos ...
  • Acórdão nº 108/08.4TBMCN.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2014

    No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do art. 496.º do CC não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.

    ... a condenação da Ré a pagar as quantias de € 19.000,00 à viúva, BB; € 15.000,00 a cada um dos filhos a título de danos não ... 20. O falecido era pessoa forte e saudável e nunca padeceu de qualquer deformidade ou enfermidade ...
  • Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da

    ... , que produziu efeitos desde 12.12.2011 até 30.11.2013, tendo por pessoa segura o referido tomador de seguro e com a cobertura de riscos ... os arguidos, demandados condenados a pagar à assistente G…, viúva do decesso J…, a quantia de € 74.755,20, sendo a quantia de € ...

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