Pessoa viúva
2312 resultados para Pessoa viúva
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março de 2002
... de comunhão de mesa e habitação; ii) Conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
-
Acórdão nº 533/04.4TAABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - O Tribunal da Relação pode conhecer da matéria de facto, modificando a respectiva decisão, em qualquer uma das situações contempladas nas als. a) a c) do art. 431.°, bem como através do conhecimento dos vícios previstos no n.° 2 do art. 410.°, ambos do CPP. II - No caso dos autos, o Tribunal da Relação só não condenou o recorrente como autor material de um crime de abuso de confiança,...
... pessoa idosa e doente, por estar viúva e não ter filhos, de sua livre vontade, ... -
Acórdão nº 1669/17.2T8SNT-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. O disposto no art.º 782.º do código civil não é um direito indisponível de quem haja constituído qualquer garantia tendo as partes a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, art.º 405.º do código civil e, nessa medida prescindirem do benefício do prazo. II. Apesar de a fiadora não ter sido interpelada extrajudicialmente para pagar o montante dado à execução em virtude do...
... poderá vir a suceder nos presentes autos, pois a recorrente é uma pessoa com quase 70 anos de idade, viúva, séria, honrada, cumpridora dos seus ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... da vida e da integridade física da sua esposa e da sua própria pessoa, face às graves e atuais agressões de que estavam a ser vítimas, ... A assistente BB, viúva do falecido EE, num relato naturalmente emocional face à sua perda, disse ...
-
Acórdão nº 228/17.4T8PTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
... ência e de debilidade, o que a torna incapaz para governar a sua pessoa e bens ... *A requerida contestou impugnando a quase totalidade da ... ário, a razão de ser da venda de um bem adquirido já no estado de viúva a terceiro, que por sua vez o vendeu à filha M. I ... No entanto, em sede ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... -lhe sucedido como únicos e universais herdeiros, sua mulher LL, viúva e os filhos DD, divorciado, RR, solteiro, maior, e SS, solteira, maior, e ... 12. cc) O Autor DD era pessoa do conhecimento do R marido – Resposta ao ponto 30º da B.I ... 12. dd) ... -
Acórdão nº 06P3172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2006
I - Como corolário da «preferência» que o art. 70.º do CP manifesta «pela pena não privativa da liberdade sempre que esta realize de forma adequada e suficiente as finalidades da punição», o «tribunal, perante a determinação de uma medida de pena de prisão não superior a 3 anos, terá sempre de fundamentar especificamente ( ) a denegação da suspensão, nomeadamente no que toca ao carácter ( )...
... Actualmente, o arguido coabita em casa da sua sogra, pessoa idosa, viúva e que constitui um suporte considerável na subsistência do ... -
Acórdão nº 209/13.7TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
1. O seguro de grupo tem uma estrutura triangular em que o tomador celebra um contrato com o segurador, com vista a que a este adiram os membros de um determinado grupo (ligados ao tomador de seguro por um vínculo e interesse comum: no caso, a obtenção dum crédito hipotecário junto da entidade bancária tomadora do seguro), tornando-se então segurados. 2. Ou seja, no seguro de grupo, não nos...
... , viúva, residente na Rua ( ... ) , Marinha Grande, intentou a presente ação ... seguro que, nos termos das suas condições gerais, cessa para cada pessoa segura na data da resolução do contrato, o que, também nos termos das ... -
Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...
... reza no seu n.º 1 que se, durante qualquer inquirição feita a pessoa que não é arguido, surgir fundada suspeita de crime por ela cometido, a ... não seria o mais fácil para o arguido ter encontrado um alibi na viúva !!! 12.3-E se o R. S. dissesse que era outra pessoa qualquer?? 12.4-E se o ... -
Acórdão nº 832/10.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
I - A questão da atenuação especial, em caso de concurso de crimes, coloca-se em relação às penas singularmente aplicadas pelos vários crimes. É disso que tratam as normas incluídas na secção I do Capítulo IV do Título III do CP – arts. 70.º a 74.º. As regras de determinação da pena conjunta são as previstas na secção III – arts. 77.º a 79.º. II - No âmbito da norma do art. 4.º do...
... pessoa com propensão para este tipo de crime (homicídio)…” ... 5 ... 33. CC, viúva, reformada, nascida a --/--/1934, costumava, no ano de 2012, viver sozinha ... -
Acórdão nº 488/08.1TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014
... da sociedade comercial por quotas, sob a firma “E…, Ld.ª”, pessoa colectiva n.º ………, com sede no … ou …, Casa ., freguesia …, ... é viúva-cfr. fls. 31), na pessoa de quem se confundia também a qualidade de ...
-
Acórdão nº 396/14.7T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
“I. O contrato de seguro de grupo, na modalidade de seguro de vida, quando coligado com um contrato de mútuo (empréstimo à habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelos mutuários (pessoas seguras), junto do Banco (tomador/beneficiário), intervindo a Seguradora como obrigada a pagar a este o capital mutuado, no caso do mutuário segurado falecer. II –...
... nessa mesma data, em virtude do óbito nesse dia verificado da pessoa segura nas apólices/certificados de seguro nºs 16.XXXXX e 18.XXXXX, DD; ... da pessoa segura (no caso, o mutuário de quem a ora embargante é viúva), não se destina a esta, mas antes à tomadora do seguro (a financiadora, ... -
Acórdão nº 5/14.4JDLSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - O requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente tem de se configurar, materialmente, como uma acusação alternativa, funcionalmente semelhante à que seria formulada pelo Ministério Público se tivesse decidido acusar, de onde constem os factos que considera indiciados e que integrem o crime, de forma a possibilitar a realização da instrução, fixando os termos do debate e o...
... ções, que está registado em nome de (…), residente em Espanha, pessoa, que seguramente conhece o ( ... ) ... 4. No dia 05 de Agosto de 2015, o ... arguido faz tal imputação subjectiva se ao falecido ( ... ), se há viúva deste (…), se ao desconhecido ( ... ), pessoa cuja identificação não se ... -
Acórdão nº 9940843 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 1999 (caso None)
... que o arguido é considerado no seu meio social uma " boa pessoa ", uma pessoa " respeitadora ", não lhe sendo conhecidos antecedentes ... por um período de 11 anos, que tinha um filho a seu cargo, e que a viúva gastou 122.716$00 com o funeral, mostram-se justificadas as seguintes ...
-
Acórdão nº 9940843 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 1999
... que o arguido é considerado no seu meio social uma " boa pessoa ", uma pessoa " respeitadora ", não lhe sendo conhecidos antecedentes ... por um período de 11 anos, que tinha um filho a seu cargo, e que a viúva gastou 122.716$00 com o funeral, mostram-se justificadas as seguintes ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... Para efeitos do presente diploma, considera-se:a) «Sinistrado» a pessoa cuja habitação foi destruída ou danificada pelo sismo; b) ... mesa e habitação, ou conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... Para efeitos do presente diploma, considera-se: a) 'Sinistrado' a pessoa cuja habitação foi destruída ou danificada pelo sismo; b) ... mesa e habitação, ou conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... de comunhão de mesa e habitação; ii) Conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... ii) Conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
-
Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro de 1998
... Para efeitos deste diploma considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que pretenda adquirir, construir e realizar obras de conservação ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro de 1983
... ) Para efeitos deste diploma, considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que, não possuindo habitação própria permanente, pretende construí-la ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Despacho normativo n.º 221/83, de 30 de Dezembro de 1983
... ) Para efeitos deste diploma, considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que, não possuindo habitação própria permanente, pretende construí-la ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Declaração n.º DD5506, de 30 de Dezembro de 1983
... ) Para efeitos deste diploma, considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que, não possuindo habitação própria permanente, pretende construí-la ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Portaria n.º 1073/83, de 30 de Dezembro de 1983
... ) Para efeitos deste diploma, considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que, não possuindo habitação própria permanente, pretende construí-la ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
-
Portaria n.º 1074/83, de 30 de Dezembro de 1983
... ) Para efeitos deste diploma, considera-se: a) 'Interessado', toda a pessoa que, não possuindo habitação própria permanente, pretende construí-la ... 'agregado familiar' o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...