Pessoa viúva

2699 resultados para Pessoa viúva

  • Acórdão nº 7164/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em elementos de características subjetivas, o tribunal de 2.ª instância só deve alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando, efetivamente, se convença, com base em elementos lógicos ou objetivos e com uma margem de segurança elevada, que houve erro, devendo, em caso de dúvida, manter o decidido em 1ª instâ

    ... de Compra e Venda Ribeirão, 12 de Dezembro de 2002 Emília, viúva, residente no lugar … Ribeirão, declara que vende o terreno, denominado ... ser descurado, então o Tribunal veria que não era possível uma pessoa que ao longo do tempo foi operada três vezes a coluna podia ai circular, ...
  • Acórdão nº 140/19.2T8CDR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022

    I - No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, em caso de alienação da propriedade pelo titular do direito de preferência, o direito de preferir, já constituído mas ainda não exercido, transmite-se ao adquirente do prédio, excepto se ocorrer renúncia ou caducidade. II - Em tal caso, a legitimidade para exercer o direito de preferência afere-se, não em relação à data da...

    ... , deve acrescentar-se que HH faleceu em ... / ... /1992, e que a viúva II faleceu em ... / ... /2013 ... 8. Pelas razões de prova invocadas a ... 36. Nunca se poderia transmitir um direito não existente na pessoa do primeiro réu, ao segundo réu, com o negócio efetuado ... 37. Da ...
  • Acórdão nº 06P4079 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008

    I - O critério determinante do concurso de crimes é, no plano da indicação legislativa (art. 30.º do CP), o que resulta da consideração dos tipos legais violados. E efectivamente violados, o que aponta decisivamente para a consagração de um critério teleológico referido ao bem jurídico. II - O critério operativo de distinção entre categorias, que permite determinar se em casos de pluralidade...

    ... 36. - É genericamente considerado pessoa séria, muito humana e respeitadora ... 37. - A arguida CC é viúva e ...
  • Acórdão nº 1984/17.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021

    I- Sendo ordenada segunda perícia no mesmo processo, a sentença tem de decidir qual delas merece mais credibilidade, apreciando livremente a questão, nos termos do disposto no art. 489º CPC. II- Numa situação em que anteriormente ao acidente o lesado já sofria de défices cognitivos, já necessitava de acompanhamento médico de psiquiatria, e, independentemente do acidente sofrido, iria sempre...

    ... T ... , viúva, residente no Complexo Habitacional da …, Bloco ... , …, em …, V. N ... provada, não tendo fundamento a atribuição da ajuda de terceira pessoa. Por conseguinte, o valor atribuído de €37.500,00 a título de ajuda de ...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... de LM; - € 25.000,00 a título de danos morais, a favor da viúva/demandante LP; - € 25.000,00 a título de danos morais, a favor do ... estradais quando, na verdade, não é sequer expectável que uma pessoa, no seu estado normal, que circule na estrada, ao aperceber-se da ...
  • Acórdão nº 485/08.7TBASL.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
    ... marido em tão trágicas circunstâncias e por terem ficado, assim, viúva e órfão numa idade tão precoce (Cfr. Acórdão do STJ de 07.10.2010) ... na sequência da admissão do incidente e da citação da sua pessoa e do …), pelo que a tentativa – efectuada na sentença recorrida – ...
  • Acórdão nº 517/16.5T8BJA.E1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
    ... á segurança social, sem esquecer o princípio da dignidade da pessoa humana, o que constituem princípios estruturantes do Estado-de-Direito ...
  • Acórdão nº 704/17.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019

    Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção entre tomador de seguro, segurado e pessoa segura, com possibilidade de as posições jurídicas coincidirem ou não no mesmo sujeito. II - Caracterizando-se o contrato de seguro como o contrato em que uma pessoa transfere para outra o risco da verificação de um dano, na esfera própria ou alheia, mediante o pagamento de...

    ... que- Do “Boletim de Adesão” referido em 10 consta como “1.ª Pessoa Segura/Aderente”, o finado J. C. e “2.ª Pessoa Segura”, a Autora C ... ância foi dada como provada a seguinte factualidade: 1- A Autora é viúva de J. C., tendo este falecido no dia -.12.2011 ... 2- A Autora e o ...
  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
    ... pessoa ... XIII. Consideramos que a dignificação que merece a vida humana, ... era que a indemnização devesse ser dividida em partes iguais pela viúva e pelos filhos, explicitava tal acórdão: “O que se pretende dizer é ...
  • Acórdão nº 40/10.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
    ... de € 39.769,93, a título de prestações já entregues à viúva do seu segurado; b) A quantia de € 19.878,95, a título de prestações ... 2. Se qualquer outra pessoa celebrar, relativamente ao veículo, contrato de seguro que satisfaça o ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
    ... 40. A demandante ... ficou viúva aos 40 anos de idade ... 41. Além de se encontrar destroçada por ter ... HH tinha à data do acidente 43 anos de idade ... 50. Era uma pessoa alegre, saudável, não padecendo de qualquer enfermidade física ou ...
  • Acórdão nº 520/17.8GBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    1. A expressão caloteira dirigida a uma pessoa a quem não sejam atribuídas dívidas, é injuriosa. 2. Quando alguém chama a outra pessoa filho/a da puta não está a pensar na mãe dessa pessoa. Trata-se de uma expressão que, em regra, é dita para ofender e é sentida como ofensiva da honra da pessoa a quem é dirigida. 3. A expressão és uma papa-hóstias que roubaste a puta da velha dirigida a uma...

    ... de três filhas; • Findos 8 anos de casamento, a Arguida ficou viúva e continuou a viver junto dos pais, mas após o falecimento dos mesmos a ... 10. A Arguida é pessoa solidária e que sempre apoiou a família com grande empenho, apesar das ...
  • Acórdão nº 2041-14.1TBTVD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    -Decretada a interdição deve o Tribunal nomear um tutor à interdita. -Nomeado o tutor, qualquer alteração à pessoa deste passará forçosamente pela alegação e prova de factos que abalem e descredibilizem tal nomeação fundada em argumentos jurídicos e consubstanciada em factos que permitam atingir esse resultado. -Com efeito, substituir ou remover o tutor nomeado pelo Tribunal pressupõe que...

    ... -A Requerida M…tem oitenta e quatro (84) anos de idade e, é viúva de L…, pai da Requerente, com quem casou em 27/09/1953, no regime da ... E, que o seu estado demente a impede de administrar, quer a sua pessoa, quer os seus bens. No entanto, a Requerente desconhece quaisquer outros ...
  • Acórdão nº 1771/10.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - É ao arrendatário que compete a prova de que obteve autorização para a cedência do locado ou de que procedeu à comunicação referida no art. 1038º, al. g) do Cód. Civil. II - A transmissão da exploração de um estabelecimento comercial para uma sociedade de que é sócia a arrendatária, cujo nome é semelhante àquele que já antes designava tal estabelecimento e em que se mantém a mesma atividade,

    ... de uma sociedade que integra o mesmo espaço físico e a mesma pessoa física que já explorava o estabelecimento comercial com anterior ... 5 - Interveio, na qualidade de vendedora, S…, viúva de F… e herdeira que foi da metade pertencente a N… e marido ... 6 - ...
  • Acórdão nº 92/16.0T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
    ... morte de AA, vieram BB e CC, (patrocinado pelo MP), respectivamente viúva e filho daquele, demandar  a DD – Companhia de Seguros, SA e EE, Lda, ... se faz menção aos ensinamentos dos Professores Antunes Varela e Pessoa Jorge, de acordo com a teoria da causalidade adequada na sua formulação ...
  • Acórdão nº 225/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
    ... a sua viúva B ... , o seu filho D ... , a aqui autora em representação de seu pai, e o ... ção legal das pessoas que são chamadas a suceder na herança de pessoa falecida e na garantia da sua legítima a toda ou parte da herança), ...
  • Acórdão nº 44/12.0TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2013

    Obtido acordo na tentativa de conciliação que prevê o pagamento das prestações normais resultantes de acidente de trabalho, a cargo da seguradora, e homologado este por decisão transitada em julgado, estando assegurados os direitos de reparação garantidos por lei, não tem a beneficiária interesse em agir quando apresenta petição inicial em que reclama do empregador a responsabilidade agravada a...

    ... Ministério Público foi dada a palavra à Ilustre mandatária da viúva, que no uso dela disse que à data do acidente o sinistrado auferia a ... causa de agravamento da reparação e concomitante definição da pessoa do responsável (o empregador, a título principal, em vez da seguradora) ...
  • Acórdão nº 321/14.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019

    1 – No conceito de "entidade executante" no DL 273/03, de 29/10, a responsabilidade pela segurança em obra dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores relativamente aos quais aquela entidade não é a entidade empregadora (trabalhadores independentes). 2 – Nas obras de demolição previstas no art.º 47º do D. 41821 de 11/08/58, o conceito de edificação do DL 555/99, de 16

    ... pessoa que por ali transitasse, confiou que tal perigo se não verificaria ... ão, trabalhador por conta própria da construção civil, irmão da viúva de J. X ... Referiu trabalhar na construção civil por conta própria, em ...
  • Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016

    1. Quando se fala na prevenção do perigo de uma obra da magnitude de infra-estruturas como barragens hidroeléctricas, do que se trata, em primeira linha, é da prevenção legal e abstracta do risco de acidente humano e ambiental; bem se compreendendo que esteja a cargo de entidades públicas de âmbito nacional velarem pela segurança e pela implementação de medidas gerais de prevenção. 2. No caso,...

    ... provocados pelo dolo de terceiros” (os casos, respectivamente, da pessoa que caia num respiradouro de um prédio em ruína, do cliente do café, ... A morte de FF, aos 34 anos, deixando viúva e dois filhos menores, nas circunstâncias em que ocorreu, não foi fruto ...
  • Acórdão nº 2003.13.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
    ... PC, viúva, por si e na qualidade de cabeça de casal do autor da herança MG, e ... de apólice 15.36228318; que o Tomador do Seguro e a 1ª. Pessoa Segura nos referidos contratos de seguro vida era o falecido MG, detendo a ...
  • Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão

    ... , respectivamente, viúva e filha de M ... , a presente acção administrativa de responsabilidade ... mais que quanta falta de inteligência seria necessária para uma pessoa – que já se encontrava debaixo de uma forte pressão dos maus tratos na ...
  • Acórdão nº 6816/18.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    I- Ao privar-se o proprietário do uso de uma coisa sua viola-se o disposto no artigo 1305.º do Código Civil, na medida em que aquele fica impedido do respetivo uso e fruição. II- E a mera impossibilidade do uso e fruição do bem constitui em si mesma um dano indemnizável. III- Assentando a causa de pedir apresentada pelos autores somente na responsabilidade civil extracontratual do réu, não...

    ... fls. 90) 42- "Já viúva em data anterior a 15/11/1999 a M. V. (mãe do R.) requereu à Câmara ... um valor locativo mensal, ou seja, o rendimento mensal que qualquer pessoa, pela sua ocupação, uso e detenção material tem de pagar ... CCVI ...
  • Acórdão nº 368/13.9TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá causa ao acidente, quando um peão que se desloca de costas para o trânsito, decida, subitamente, atravessar a via, de noite, num local que tendo a configuração de reta com cerca de 900 metros era pouco iluminado, particularmente quando é percetível, pela luz dos faróis, que há trânsito de veículos na hemi-faixa mais...

    ... e emocional, pretendendo a compensação de € 50.000,00 para a viúva" e € 40.000,00 para cada um dos filhos ... Apesar de o A. J. M. ser o s\xC3" ... Acrescentam que J. A. era uma pessoa de vida simples e modesta, não despendendo mais de 1/5 dos rendimentos ...
  • Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
    ... beneficiário, em consequência do acidente ajuizado, pagou à A./viúva subsídio por morte, no valor de 1.257,66 €, pensões de sobrevivência, ... XXXVI - Era uma pessoa com muitos amigos, líder, sócio 736 de coração e alma da “EE, tendo ...
  • Acórdão nº 00279/07.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015

    I) – Em caso de óbito verificado em instituição pública de saúde, cabe, antes de ulteriores trâmites, aassegurar a permanência do corpo em local apropriado. II) – Da inobservância desse dever de cuidado pode advir responsabilidade.

    ... exigível que saiba qual o melhor modo de conservação do corpo de pessoa falecida. Daí que lhe seja exigível que equacionasse que, dada a época ... éria de facto assente, foi possível constatar que a Autora MA…, viúva, terá visto o corpo do falecido na morgue, já em avançado estado de ...

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