Pessoa viúva

2877 resultados para Pessoa viúva

  • Acórdão nº 040638 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1990 (caso None)

    I - Provado que o arguido, com situação economica razoavel, foi o unico culpado pelo acidente de viação que provocou a morte da vitima, que tinha 40 anos de idade e era pessoa saudavel, que se dedicava a actividade de construção civil por conta propria, associado a outrem, tomando a cargo empreitadas de acabamentos de construção civil, que no momento da morte estavam em curso acabamentos de uma...

    ... ão que provocou a morte da vitima, que tinha 40 anos de idade e era pessoa saudavel, que se dedicava a actividade de construção civil por conta ... vitima: 300000 escudos; - quanto aos danos sofridos pela requerente viuva: 450000 escudos; - quanto aos danos sofridos pelo requerente filho: 250000 ...
  • Acórdão nº 084384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1994 (caso NULL)

    I - A indemnização por lucros cessantes, decorrentes de perda de contribuição de salários da vítima de acidente de viação, deve, como dano futuro previsível, ser fixada com recurso à equidade (artigo 564 n. 2 e 566 n. 3 do Código Civil de 1966); a aplicação das regras do direito do trabalho e de tabelas financeiras apenas poderá servir de orientação geral, adaptada às circunstâncias do caso. II -

    ... pessoa forte e saudável, é razoável a indemnização de 8000 contos por lucros ... do direito à vida, e as de 700 e 500 contos por danos morais da viúva ...
  • Acórdão nº 1181/09.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2012

    I - Celebrado verbalmente, em 1989, um contrato de arrendamento comercial, quando era exigida a escritura pública, só ao locatário é reconhecida legitimidade para arguir a nulidade do contrato por inobservância de forma. Não tendo o locador oposto que essa inobservância decorreu da conduta da locatária, resulta inconsequente a sua evocação pelo locador. II - O arrendamento de prédio indiviso ou

    ... , ele não valerá como tal, sem necessidade de sabermos se a pessoa devia ou não falar; 15ª Daí que não seja aceitável a tese defendida ... viúva D… e aos filhos sobrevivos desta E…, F…, G… e B…, o autor ...
  • Acórdão nº 06P1801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006

    I - Nos termos do art. 69.º, n.º 1, do CPP, os assistentes têm a posição de colaboradores do MP, a cuja actividade subordinam a sua intervenção no processo, salvas as excepções da lei. II - O n.º 2 do preceito prevê as atribuições que em especial são conferidas ao assistente, entre elas figurando a interposição de recurso das decisões que os afectem, mesmo que o MP o não tenha feito - al. c).

    ... 5. A vítima era considerada pessoa agressiva ... 6. As provocações mútuas eram constantes, tendo a ... 25) A demandante civil BB é viúva da vítima FF, sendo a demandante CC, DD e EE filhos dos mesmos ... 26) ...
  • Acórdão nº 08A2124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
    ... em relação aos danos produzidos com este sinistro, brutais para a pessoa e corpo humano do motociclista, como flui do respectivo auto de autópsia, ... viúva não tem nenhuma carência alimentar, actual ou previsível ... 39ª - ...
  • Acórdão nº 758/08.9TAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2010

    I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não faz parte dos seus elementos constitutivos, nem constitui circunstância que aumente ou diminua a sua gravidade. O facto de um furto, uma ofensa corporal, ou uma injúria terem sido cometidos uma semana antes ou depois não é, em princípio, susceptível de influenciar a decisão, por tal nada relevar para os juízos sobre a culpa, a ilicitude, as...

    ... A assistente é tida como uma pessoa séria ... Ao tempo dos factos supra descritos, o marido da arguida ... A arguida MARIA L ... , viúva, encontra-se reformada, auferindo uma pensão mensal no montante de € ...
  • Acórdão nº 7699/16.4T8CBR.12.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    No caso de acidente de trabalho mortal, para o cálculo da pensão da beneficiária viúva aquando da alteração em função do aumento de 30% para 40% da retribuição base do sinistrado à data do acidente, alteração que ocorre por atingir a idade de reforma por velhice, devem aplicar-se todas as atualizações que a pensão melhorada teria sofrido se fosse devida desde o início, embora a atualização só...

    ... processo, na qual a ré foi condenada a pagar à beneficiária AA, viúva do sinistrado vítima mortal de acidente BB, uma pensão anual e ... A reforma estava associada ao termo do período activo da pessoa, podendo ocorrer uma quebra nos rendimentos próprios, e acréscimo de ...
  • Acórdão nº 2680/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2005 (caso NULL)

    1. O legislador na elaboração da tabela anexa à Portaria nº11/2000, de 13/1, referente ao cônjuge ou pessoa em união de facto, não cometeu qualquer erro ou incongruência, tendo antes feito uma opção consciente e fundamentada. 2. À variação das taxas de remição de pensões em função da idade está subjacente um juízo de maior ou menor probabilidade de reconstrução de uma economia comum por parte...

    ... 114 a 116 dos autos, foi fixada, para além do mais, à viúva do sinistrado a pensão anual e vitalícia de € 1.780,71 devida a partir ... anexa à Portaria nº 11/2000, de 13/1, referente ao cônjuge ou pessoa em união de facto ... A Seguradora, notificada da promoção do MºPº, ...
  • Acórdão nº 4077/16.9T8VCT.12.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    I - À pensão a que a viúva tem direito, em virtude de sinistro laboral, aquando da alteração de 30% para 40% por ter perfeito a idade de reforma, devem aplicar-se todas as actualizações que teria sofrido se fosse devida desde início, embora apenas seja devida a partir do momento em que a beneficiária atinge a idade de reforma.

    ... acidente de trabalho é beneficiária Laura, nascida a 08/10/1951, viúva do sinistrado Manuel, falecido a 18/01/1993, no qual faleceu Manuel, na ... A reforma estava associada ao termo do período ativo da pessoa, podendo ocorrer uma quebra nos rendimentos próprios, e acréscimo de ...
  • Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019

    1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...

    ... : 3) Subsídio por morte no valor € 11.229,72, sendo metade para a viúva e a outra metade para as duas filhas, em partes iguais ... 4) Despesas ... é uma pessoa jurídica territorial, de direito público, criada para o prosseguimento ...
  • Acórdão nº 040638 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 1990

    I - Provado que o arguido, com situação economica razoavel, foi o unico culpado pelo acidente de viação que provocou a morte da vitima, que tinha 40 anos de idade e era pessoa saudavel, que se dedicava a actividade de construção civil por conta propria, associado a outrem, tomando a cargo empreitadas de acabamentos de construção civil, que no momento da morte estavam em curso acabamentos de uma...

    ... ão que provocou a morte da vitima, que tinha 40 anos de idade e era pessoa saudavel, que se dedicava a actividade de construção civil por conta ... vitima: 300000 escudos; - quanto aos danos sofridos pela requerente viuva: 450000 escudos; - quanto aos danos sofridos pelo requerente filho: 250000 ...
  • Acórdão nº 9250226 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 1992

    I - O juiz, numa providência cautelar não especificada, só deve mandar citar o requerido se a audiência deste não puser em risco o fim da providência. II - Para tanto, haverá que ter em atenção a finalidade da providência em causa: suspender a actividade e funcionamento de um infantário, situado no 1º andar de um prédio, os quais perturbam a locatária do rés-do-chão, viúva e dotada de sistema...

    ... de um prédio, os quais perturbam a locatária do rés-do-chão, viúva e dotada de sistema nervoso muito debilitado. III - Ora, nada indica que ... direito da requerente ao repouso e à saúde, porquanto ela é uma pessoa com saúde psíquica delicada, com ideação suicidária, entrando em ...
  • Acórdão nº 9110113 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 1991

    I - E valida a partilha extrajudicial em que se atribua a viuva do "de cujus", com este casada no regime da comunhão de adquiridos, o quinhão correspondente a uma meação em bens que não eram comuns. II - Com efeito, tratando-se de uma partilha entre maiores e capazes e em que estavam em causa direitos materiais disponiveis, sera inutil explicar que o direito a herança de pessoa morta e livremente

    ... Sumário: I - E valida a partilha extrajudicial em que se atribua a viuva do "de cujus", com este casada no regime da comunhão de adquiridos, o ... disponiveis, sera inutil explicar que o direito a herança de pessoa morta e livremente disponivel e pode ate eventualmente ser renunciado, ...
  • Acórdão nº 239/08.0TBALB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2010

    I – A circunstância de os AA já não serem possuidores do imóvel em litígio na data da propositura da acção não lhes retira legitimidade para invocarem a usucapião, se desde a perda da posse a favor de outrem não tiver decorrido um lapso de tempo suficiente para ter repercussões sobre o direito de propriedade. II – Se os AA, juntando escritura pública da compra em que figuram como úni

    ... ninguém; que em 5 de Março de 2007 os réus pessoas singulares, viúva e filhas do entretanto falecido L ... , venderam à ré pessoa colectiva, ...
  • Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
    ... das prestações por morte de V…, pagas à Autora na qualidade de viúva, e ao Autor, filho menor, entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2019, no ... Na realidade, como não podemos saber quando é que uma concreta pessoa deixava de querer (por divórcio ou separação judicial de pessoas e ...
  • Acórdão nº 0019355 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 1984

    I - A assinatura aposta em letra por procuração de outra pessoa tem que conter a identificação desta, através da menção do seu nome ou de outros elementos seguros sobre a sua identidade. II - Não é suficiente, para este efeito, a assinatura aposta sob o carimbo "Viúva e Herdeiros de F...", porque com este carimbo se não identificam os mandantes.

    ... ário: I - A assinatura aposta em letra por procuração de outra pessoa tem que conter a identificação desta, através da menção do seu nome ... é suficiente, para este efeito, a assinatura aposta sob o carimbo "Viúva e Herdeiros de F ... ", porque com este carimbo se não ...
  • Acórdão nº 0019355 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 1984 (caso None)

    I - A assinatura aposta em letra por procuração de outra pessoa tem que conter a identificação desta, através da menção do seu nome ou de outros elementos seguros sobre a sua identidade. II - Não é suficiente, para este efeito, a assinatura aposta sob o carimbo "Viúva e Herdeiros de F...", porque com este carimbo se não identificam os mandantes.

    ... ário: I - A assinatura aposta em letra por procuração de outra pessoa tem que conter a identificação desta, através da menção do seu nome ... é suficiente, para este efeito, a assinatura aposta sob o carimbo "Viúva e Herdeiros de F ... ", porque com este carimbo se não ...
  • Acórdão nº 9220032 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 1992

    I - As indemnizações devidas por acidente de viação, que é simultaneamente acidente de trabalho, não se cumulam, antes se completam até ao ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelo sinistrado. II - O sinistrado pode pedir a indemnização ao responsável pelo acidente de viação ou ao responsável pelo acidente de trabalho, mas, por o dano ser um só, não pode servir-se das duas acções como...

    ... ção de 1000000$00 por danos não patrimoniais atribuída à viúva da vítima de um acidente de viação, que aos 50 anos se viu privada da ... V - A lesão de direito à vida, tratando-se pessoa normal, sem predicados especiais, desempenhando função comum na ...
  • Acórdão nº 1693/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Ainda que as numerosas conclusões do recurso não cumpram rigorosamente o ónus imposto no nº 1, do artº 639º, do CPC, dada a sua manifesta extensão, repetição, prolixidade e complexidade (resultado de, em vez de uma síntese devidamente elaborada se apresentar, ainda que sob tal título, a reprodução de parte do texto...

    ... representado, nunca podendo, a sociedade aqui Recorrida, na pessoa da sua sócia A. P., ter levado a registo uma deliberação, bem sabendo ... a sua prévia divisão, bem como a votação e consentimento da viúva meeira (autora), se, assim não tendo sucedido, foi violado o princípio ...
  • Acórdão nº 7448/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2007

    I- A estipulação constante das condições gerais da apólice segundo a qual […não se considera coberto por este contrato o risco de morte, invalidez ou incapacidade da pessoa segura, resultante de doença pré-existente, doença ou lesão provocada por…] aponta para a questão de saber o que deve entender-se por doença pré-existente. II- Para se considerar o momento em que uma doença em ser humano se

    ... o falecimento do mutuário do contrato dos autos (M) […], a sua viúva a R (A) e as filhas de ambos, as RR C e D, são responsáveis perante o A ... , fundamentalmente, na informação relativa ao estado de saúde da pessoa a segurar ... 5- No caso dos autos, no momento da celebração do ...
  • Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
    ... 24.º da CRP, que confere sentido ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à liberdade que estruturam e densificam o Estado de ... concretas necessidades de alimentos das demandantes, e mormente da viúva, já que quanto à menor a questão seria hialina, sem necessidade da ...
  • Acórdão nº 239/20.2T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022

    I. Tendo a ré impugnado o acórdão recorrido quanto a diferentes componentes indemnizatórias  de danos não patrimoniais pela morte do sinistrado, verifica-se que: (i) tais componentes indemnizatórias não são entre si nem autónomas nem cindíveis, uma vez que todas integram a categoria dos danos não patrimoniais previstos no art. 496.º do CC, a compensar segundo juízos de equidade; (ii)  foram...

    ... AA, BB e CC, na qualidade de viúva e filhos do falecido DD, respectivamente, intentaram a presente acção ... faleceu com 63 anos de vida (nasceu a ... /01/1955) ... 29. Era pessoa robusta - não lhe sendo conhecida qualquer doença -, alegre e com gosto ...
  • Acórdão nº 137/19.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2021
    ... B…, viúva, professora, residente na Rua …, n.º ... , …, ….-… Espinho, por si ... sendo «a imputação psicológica de um resultado ilícito a uma pessoa. Se a culpa produz um evento contrário à lei e esse evento é psíquica ...
  • Acórdão nº 0612322 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2006 (caso NULL)

    O exame em que um funcionário judicial procede à avaliação de um telemóvel não tem o valor de perícia.

    ... dos ilícitos por que foi julgado e condenado; a sua mãe ficou viúva recentemente, é pessoa de parcos haveres e necessita da sua ajuda ...
  • Acórdão nº 069755 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1982 (caso NULL)

    I - O mandato sem representação integra os seguintes elementos: a) o interesse do mandante na realização do negócio sem a sua intervenção pessoal ou por intermédio de representante; b) intervenção de outra pessoa por incumbência não aparente do mandante; c) celebração do negócio em nome da interposta pessoa, sem qualquer referência ao mandante; d) transmissão para o mandante dos direitos...

    ... ou por intermédio de representante; b) intervenção de outra pessoa por incumbência não aparente do mandante; c) celebração do negócio em ... II - Assim, não podem os Réus, viúva e herdeiros do mandatário sem representação, serem obrigados à ...

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