permuta de casas
507 resultados para permuta de casas
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Regulamento N.º 35/2007 de 23 de Novembro
... és do número de pisos máximo, excluindo acessórios (chaminés, casas das máquinas de ascensores, depósitos de água) e elementos decorativos, ... ção da edificabilidade em falta pelo município, por compra ou permuta ... 9. Quando, observando-se as prescrições regulamentares, o ...
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Resolução n.º 71/97, de 07 de Maio de 1997
... Importa referir que a permuta para acerto de estremas, a que se refere o artigo 28.º do Regulamento, ... , quando planas, apenas poderão surgir pequenos volumes destinados a casas de elevadores, cuja cobertura não poderá ter qualquer balanço ...
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Regulamento n.º 38/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... és do número de pisos máximo, excluindo acessórios (chaminés, casas das máquinas de ascensores, depósitos de água) e elementos decorativos, ... çáo da edificabilidade em falta pelo município, por compra ou permuta ... 9 - Quando, observando -se as prescriçóes regulamentares, o ...
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Acórdão nº 0556630 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Outubro de 2006
I) Não pode constituir-se um direito de compropriedade sobre as águas de um poço existente num prédio, sobre o qual incide um direito de propriedade exclusivo - os donos do poço não podem ser diferentes do dono do prédio, onde ele se situa. II) O negócio jurídico que verse sobre a titularidade do direito de propriedade sobre as águas do poço existente no prédio em violação do referido em I) é...
... de uma casa e quintal, contígua à dos Autores, sendo que ambas as casas são divididas por muros de suporte de terras (alínea B dos factos ... exibido Que pela presente escritura fazem o seguinte contrato de permuta: Os primeiros outorgantes cedem aos segundos outorgantes metade indivisa ... -
Deliberação n.º 2254/2007, de 06 de Novembro de 2007
... , centrais de ar condicionado, etc.), a arquivos, a arrecadaçáo ou casas fortes, afectas exclusivamente às diversas unidades de utilizaçáo dos ... terá de suportar; b) Aquisiçáo pelo município, por compra ou permuta, da parte menos edificável ... 4 - Quando a edificabilidade de um ...
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Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
... Nem que não houvesse dinheiro nenhum, ela tinha as casas, certo? Eu não lhe pedi para vender nada, era o nosso teto, o meu pai ... poderes para assinar/outorgar a escritura de compra e venda, de permuta, contratos promessa de compra e venda, receber sinais a título de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/80/M, de 24 de Outubro de 1980
... , Planeamento e Coordenação a comissão provisória de apoio às Casas do Povo, criada por despacho conjunto da Presidência do Governo Regional ... , centralizar e coordenar todos os processos de aquisição, permuta e oferta de publicações nacionais e estrangeiras; 34) Promover acções ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... n.º 302, habitação, sala comum, cozinha, vestíbulo, 2 quartos, 2 casas de banho, varanda - 101,98 m2, descrito na Conservatória do Registo ... a este alegado negócio, não se sabendo se foi uma venda, uma permuta, uma doação, etc., etc, com quem terá sido feito, que preço ou ...
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Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... 1.2.7.4 - Turismo de aldeia ... 260 ... 1.2.7.5 - Casas de campo ... 260 ... 1.2.8 - Recintos de diversáo e ... 10 ... 6) Permuta de locais de venda em regime de ocupaçáo permanente ...
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Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
... privado: a) 'Habitações' - edifícios com fins residenciais, como casas de função, habitações sociais, casas de rendimento ou outras; b) ... título definitivo; 03 - aquisição por transferência, troca ou permuta"; 04 - aquisição por expropriação; 05 - aquisição por doação, heran\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 252/89, de 09 de Agosto de 1989
... § 1.º Para efeitos de sisa, entender-se-á de troca ou permuta o contrato em que as prestações de ambos os permutantes compreendam bens ... nos termos gerais, salvo se o terreno se destinar à construção de casas de renda económica ou para alojamentos de famílias carecidas de ...
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Acórdão nº 03392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... 83 cujo conteúdo se dá por reproduzido) ... 13. As casas da paróquia são atribuídas « ... para serem habitadas por pessoas de ... 875º (compra e venda), 939º (aplicável, nomeadamente, à permuta de imóveis) e 947º (doação) ... Retomando o caso «sub judice», a ...
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Acórdão nº 307/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2003.05.28, foi celebrado contrato promessa de compra e venda com permuta, através do qual, o insolvente BB, acordou com H… da S… P… F…, ... vapor (excluindo mão de obra), à substituição das torneiras nas casas de banho, que estavam avariadas, à aquisição de quadros, aparador e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
... Extinguem-se igualmente as Casas de Cultura, tendo em conta que a produção e fruição culturais, ... de bens arquivísticos; k) Promover a aquisição, o depósito e a permuta de espécies museológicas; l) Inventariar, preservar e divulgar fontes de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2006/A de 10 de Janeiro
... Extinguem-se igualmente as Casas de Cultura, tendo em conta que a produção e fruição culturais, ... k) Promover a aquisição, o depósito e a permuta de espécies museológicas; ... l) Inventariar, preservar e divulgar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
... Extinguem-se igualmente as Casas de Cultura, tendo em conta que a produção e fruição culturais, ... de bens arquivísticos; k) Promover a aquisição, o depósito e a permuta de espécies museológicas; l) Inventariar, preservar e divulgar fontes de ...
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Acórdão nº 4959/10.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2011
I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade do caso julgado, pois enquanto naquela se visa o efeito negativo da inadmissibilidade da segunda acção, constituindo-se o caso julgado em obstáculo a nova decisão de mérito, nesta tem-se em vista o efeito positivo de impor a primeira decisão transitada em julgado, como pressuposto indiscutível da segunda decisão de mérito. II -...
... ção ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão deposição em ... oportunidades de negócio de construção: a) Empreendimento “Casas de ”, sito na R., freguesia de , concelho de Braga, em estado de ... -
Acórdão nº 06596/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2003
... casas; 6ª) a circunstância de o requerente Manuel apenas pagar a taxa ... Manuel que os quantifica quando, no contrato-promessa de permuta que celebrou com a requerente Urbanizações e Construções E.C. Costa, ...
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Acórdão nº 143/07.0TBVLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Junho de 2008
1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade com o título que lhe serviu de base ou enferme de deficiências provenientes desse título que não sejam causa de nulidade. 2. A par da inexactidão do registo o Código de Registo Predial prevê ainda a inexistência e nulidade do registo. 3. O extracto da inscrição que não publicita a medida de participação dos...
... e C ... cada um cedeu ao Requerente, por permuta, o direito de 1/3 indiviso, assim abrindo mão do direito que detinham ... reporta a inscrição F-1, passando a constar a existência de duas casas autónomas inscritas, uma, na matriz respectiva sob os artigos 3238- a dos ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... algumas novas regras sobre a atribuição de benefícios fiscais às casas de habitação e com a ampliação da possibilidade de os sujeitos ... ário tenha beneficiado de isenção; c) Nos contratos de troca ou permuta" de bens imóveis, qualquer que seja o título por que se opere, o imposto \xC3" ...
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Edital n.º 1179/2008, de 21 de Novembro de 2008
... habitaçáo que ocupa, a autarquia poderá inviabilizar qualquer permuta em habitaçáo camarária ... 8 - Os contratos de arrendamento efectuados ... / construçáo abarracada (barracas e construçóes abarracadas, casas que ameaçam ruína, habitaçóes sem casa de banho e ou cozinha, e ou ...
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Decreto-Lei n.º 703/75, de 18 de Dezembro de 1975
... desalojar dos seus prédios diversos proprietários cujos terrenos e casas de habitação se situavam na área a ocupar para implantação do ... a promessa de entrega de áreas com valores equivalentes, pela permuta dos seus prédios por prédios que o Estado, entretanto, se comprometia a ...
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Edital n.º 346/2006, de 26 de Julho de 2006
... áo de peóes, em geral, e, em particular, o acesso às habitaçóes, casas de comércio ou garagens existentes junto à instalaçáo ... Artigo 16.o ... conjunta dos interessados, poderá a Câmara Municipal autorizar a permuta de lugares ... Artigo 18.o ... Pagamento de taxas ... 1 - A emissáo do ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... bens imveis nas mais diversas modalidades: compras, expropriao, permuta, doao, arrendamento, afectao, alienao, bem como cadastro, locao e ... - blicao prvia de anncio ou ajuste directo e atribuio/ restituio de casas de funo a funcionrios, agentes e demais servidores do Estado e dos ...
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Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a
... estar na posse de um relógio "Rolex" supostamente furtado e de, nas casas arrendadas no Algarve para si e demais co-arguidos, terem sido encontrados ... outras justificações razoáveis (receptação, compra, troca, permuta, etc) ... X) Pelo exposto, a verdade é que não é admissível que o ...