permuta de casas
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... 1218 ensino, procedendo -se periodicamente à sua permuta entre eles, por forma a maximizar o acesso às obras, independentemente da ... assembleia municipal; d) Um representante de cada uma das santas casas da misericórdia existentes no concelho; ... e) Um representante das ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... 3 - O Estado pode, nos termos da lei geral, requisitar casas para instalação dos seus serviços ... Artigo 20.º 1 - Em caso de ... por interposta pessoa, dinheiro ou outros valores para obterem a permuta e os que aceitarem a dádiva ou oferta para nela consentirem serão ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... de educação e de ensino, procedendo-se periodicamente à sua permuta entre eles, por forma a maximizar o acesso às obras, independentemente da ... d) Um representante de cada uma das santas casas da misericórdia existentes no concelho; ... e) Um representante das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... de educação e de ensino, procedendo-se periodicamente à sua permuta entre eles, por forma a maximizar o acesso às obras, independentemente da ... d) Um representante de cada uma das santas casas da misericórdia existentes no concelho; ... e) Um representante das ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... 2. - A permuta do descanso semanal entre os profissionais da mesma secção, é permitida ... a) Nos hotéis, pensões e similares; ... b) Nos restaurantes, casas" de pasto e outros estabelecimentos que confeccionem ou forneçam refeiç\xC3" ...
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Resolução n.º 4/95, de 18 de Janeiro de 1995
... do mesmo por deliberação do município, para efeitos de permuta com outros terrenos de dimensão equivalente, passando estes ... Quinta de Casas Novas, tipo EDI 2, freguesia de Godim, lugar de Ariz, localização: Ariz ...
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Resolução n.º 31/94, de 13 de Maio de 1994
... fundamentada da Câmara Municipal, exclusivamente para efeitos de permuta com outros terrenos de dimensão equivalente, passando estes ... 'alminhas', elementos decorativos de valor em fachadas de casas" ou muros, azenhas e moinhos de rodízio, beneficiam de uma área de protec\xC3" ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 10334/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Março de 2004 (caso NULL)
Em face do requerimento inicial de um procedimento cautelar, pode o juiz proferir desde logo decisão, se for manifesta a inviabilidade da pretensão formulada. Constando do título constitutivo da propriedade horizontal que uma determinada fracção autónoma se destina a "comércio", não é legítimo, sem autorização dos condóminos, o exercício de actividade da "restauração" a qual se não adequa com...
... da confecção da comida no restaurante, atingem o interior das casas e escadas do prédio ... A canalização do prédio, não se encontra ... à noção económica e vulgar de comércio, baseada na permuta, embora indirecta, e restrita à aquisição de mercadorias e à sua ... -
Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... ída nestes 81 milhões de contos a maior parte dos investimentos em casas de habitação, importantes não só como satisfação de carências ... condições existentes; Estabelecer medidas visando facilitar a permuta de terrenos do Estado com terrenos municipais, nomeadamente nas cidades de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 1 pode ser autorizada a alienaçáo por ajuste directo ou a permuta de imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado que se encontrem ... âncias o tornem indispensável, pode autorizar a aquisiçáo de casas destinadas a habitaçáo dos conservadores e notários e demais pessoal de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 4.5.7) ... Recomenda-se, por isso, que toda e qualquer permuta de equipamento objecto de contrato estabelecido entre as partes só se ... , o valor constante do Despacho enfermava de um erro de mais três casas decimais inteiras, sendo o valor correcto Euro 162.321.494,09, isto é, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro de 2000
... de cedência o município procederá através de aquisição ou permuta de terrenos, de modo a obter a posse da área prevista no artigo 56.º, ... ponto mais alto da construção, excluindo acessórios (chaminés, casas ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 8303 00 Cofres -fortes, portas blindadas e compartimentos para casas -fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de ... e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede. 8419 89 98 – – – ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 372/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... e subequipados, contrariando a lógica de que 'basta construir casas', deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientes ... ção dispõe de alternativas e se empenha em processos de permuta (associados a outras medidas de apoio à modernização do tecido ...