pensões segurança social
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Aviso n.º 5163/2006, de 24 de Outubro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 4484/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do centro nacional de penses ou segurana social ... 18 de Julho de 2006. - O juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 3788/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso de contumácia n.º 6980/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Centro Nacional de Pensóes ou segurança social ... 9 de Maio de 2006. - O Juiz de ...
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Anúncio 1470-R/2007, de 06 de Março de 2007
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 22 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 6374/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 3793/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 13 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 3783/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 7788/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 28 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
Lei n.º 28/84 de 14 de Agosto DA SEGURANÇA SOCIAL A Assembleia da República decreta, nos ... ão das prestações pecuniárias) 1 - As pensões do regime geral e do regime não contributivo ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... ão comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou ... provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ainda que a título de subsídio por morte, por sistemas de segurança social; b) De valores aplicados em fundos de ...
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Acórdão nº 06663/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
... permanentemente deficitário do Fundo de Pensões do Pessoal da ... /CGA, e para assegurar a sua ... , no âmbito do regime geral de segurança social, entendeu o legislador não ser tal ...
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Acórdão nº 0441085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... que se refere ás actualizações das pensões fixadas judicialmente antes de Janeiro de 2000, ... o forem as pensões do regime geral da segurança social, as pensões devidas por IPP igual ou ...
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Acórdão nº 0410398 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I - As pensões emergentes de acidente de trabalho são actualizadas na mesma percentagem em que o forem as pensões do regime geral da segurança social. II - Em 2003, esse aumento foi de 2% e não 4%.
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: 1. Nos ... despacho, deferindo a remição das pensões em referência e determinando se procedesse ao ... o forem as pensões do regime geral da segurança social as pensões devidas por IPP igual ou ... -
Declaração de Retificação n.º 4/2012, de 27 de Janeiro de 2012
... ,416 Penses do regime especial de segurana social das atividades agrcolas ...
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Acórdão nº 00644/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
... si interposta contra o Instituto de Segurança Social, I.P ... Invocou para tanto, em ... 851,00 de 8/2002 a 5/2011 a liquidar nas pensões a processar nos termos do art.º 220.º da Lei ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... parte da frota desta e tendo um objeto social coincidente; Todos os Réus tinham plena ... pensão decorre da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suíça, aprovada pelo ... o Autor nunca pode cumular as duas pensões sob a pena de duplo recebimento, já que o Autor ... -
Anúncio 1470-Z/2007, de 06 de Março de 2007
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 29 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Declaração de Rectificação n.º 14/92, de 29 de Fevereiro de 1992
... ção do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1176/91, publicada no ...
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Resolução n.º 4/90/M, de 06 de Abril de 1990
... à Assembleia da República - Valores das pensões a prestações pecuniárias de segurança a cção social na Região Autónoma da Madeira ... Dispõe ...
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Aviso n.º 3787/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 3792/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Portaria n.º 496/2008, de 23 de Junho de 2008
... E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 496/2008 de 23 de Junho Os ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... Aprova as bases gerais do sistema de segurança social A Assembleia da República decreta, nos ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... e, subsidiariamente, o regime geral da segurança social ... Beneficiários ... O trabalhador e os ...