pensões segurança social
- Aviso n.º 1460/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09
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Acórdão nº 2095/20.1T8BRR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... aos anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário; b) a pagar ... -
Acórdão nº 19922/19.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... a 5 anos e 9 meses de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhadora bancária; b) a ... -
Acórdão nº 2457/20.4T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... com densidade contributiva para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário; b) a pagar ... -
Acórdão nº 2084/20.6T8VLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... com densidade contributiva para a Segurança Social enquanto trabalhadora bancária; b) a ... -
Acórdão nº 23235/19.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro nacional de Pensões, deduzida do valor de 7/46 avos correspondente à ... a 7 anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhadora bancário; b) a ... - Despacho n.º 11240/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série II de 2015-10-07
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Anúncio 5630-M/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Centro Nacional de Penses ou segurana social ... 10 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Acórdão nº 74/19.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... a pensão completa do Centro nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... a 5 anos e 4 meses de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador bancário; b) a ... -
Acórdão nº 96/11.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
i) De acordo com art. 4.º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio (diploma que, visou ultrapassar diversas desigualdade de regimes de segurança social), os encargos com as pensões complementares de reforma são suportados pelos “serviços em que o pessoal tenha sido integrado” e não pelo serviço onde o pessoal se “encontre” à data da aposentação. Isto só passou a...
... está obrigada a suportar o encargo das pensões complementares do seu pessoal a quem tenha sido ... efetuados para o regime geral da segurança social – cfr. p.e., os despachos considerados ... -
Acórdão nº 74/01.7BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2019
... relativas às realizações de utilidade social não dedutíveis; estarem em causa benefícios ... AT reconhecido que a recorrida atribuiu pensões vitalícias que, em termos estatutários, eram ...
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Anúncio 6847-AA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 20 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Lei n.º 53-B/2006
... das pensões e outras prestações ... sociais do sistema de egurança social ... A Assembleia da República decreta, nos ... de segurança" social ... Artigo 6.o ... Actualização das pens\xC3" ...
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Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto de 2007
... de Aposentaçóes ao regime geral da segurança social em matéria de aposentaçáo e cálculo de ...
- Declaração n.º 26/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02
- Despacho n.º 3003/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24
- Despacho n.º 3004/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24
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Portaria n.º 1514/2002, de 17 de Dezembro de 2002
... e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares ... de revisão periódica dos montantes das pensões e é de natureza intercalar, sendo intenção do ...
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Acórdão nº 1017/15.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2020
I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido na vigência da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de1965, regulamentada pelo Decreto n.º 360/71, de 21 Agosto, é este o regime legal aplicável. II - Com a entrada em vigor da Lei 100/97, de 13/9, as pensões emergentes de acidente de trabalho continuaram a ser susceptíveis de atualização apenas para os casos de incapacidade permanente (fosse ela parcial com...
... da vítima receberão as seguintes pensões anuais: a) Viúva, se tiver casado antes do ... fossem as pensões do regime geral de segurança social, como dispõe o artº 6º do DL 142/99, de ... -
Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
MINISTRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANA SOCIAL Decreto-Lei n. 83/2012 de 30 de maro No mbito do ...
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Anúncio 5630-O/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Centro Nacional de Penses ou segurana social ... 10 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Portaria n.º 732/86, de 04 de Dezembro de 1986
... das prestações dos regimes de segurança social, o Governo, com o objectivo de compensar a degradação acumulada de pensões, procedeu a uma revalorização extraordinária ...
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Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1 - ... a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor correspondente à percentagem ... aos 2 anos de descontos para a Segurança" Social, enquanto trabalhador bancário e a pagar-\xE2" ... -
Acórdão nº 34/04.6GBCGA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2014
O FGA tem que reembolsar o Instituto de Segurança Social das quantias efetivamente pagas por este a título de subsídio por morte e pensões de sobrevivência, quando o facto gerador desse pagamento tenha sido causado por terceiro, por efeito da sub-rogação nos correspondentes direitos do lesado.
... , a pagar ao Instituto de Segurança Social, IP, 8.431,52 €, acrescidos de juros de ... , bem como ao pagamento das pensões subsequentes, enquanto se mantiverem as ... - Portaria n.º 266/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17