ministerio da agricultura angola

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  • Acórdão nº 12841/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016

    I – Com a entrada em vigor do DL nº 210/90, de 27/6 terminou o prazo para requerer a pensão de aposentação ao abrigo do regime especial, fixado no DL nº 362/78, de 28/11. II – Não está abrangido pela disciplina do artigo 2º do DL nº 210/90 um pedido de atribuição de pensão apresentado em 21-3-2006, e que já havia sido indeferido, por despacho de 9-8-1984, consolidado como caso administrativo...

    ...”. A Digna Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal emitiu douto ... Ministério das Finanças da República de Angola; - Certidão emitida em 07OUT1980 pela ... da Luanda -Sul do Ministério da Agricultura da República de Angola; - Certidão emitida em ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... custos das ações; colaborar com o Ministério das Finanças com vista à orçamentação por ...-se os pagamentos da República Popular de Angola (28 M(euro)(229)) e do IAPMEI e IHRU (no valor ...) e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (872 M(euro)). . O saldo na conta de ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ... Geral das Florestas do Ministério da Agricultura (1998/2004). Assessor da Direção do Gabinete de ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ...

  • Decreto n.º 18/89, de 02 de Maio de 1989

    ... e o Governo da República Popular de Angola, celebrado em Lisboa a 20 de Outubro de 1988, ...ção de cooperação em matéria de agricultura será positiva para ambos os países, acordam no ...és da mobilização das estruturas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA), do ...

  • Acórdão nº 03050/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010

    ...-se à Empresa Nacional do Café, do Ministério da Agricultura, rectius, do seu processo ... das Relações Exteriores da República de Angola e legalizado nos termos do artigo 540° do CPC, ...

  • Acórdão nº 02659/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008

    I - Por força do preceituado no nº 2 do art. 9º do C.P.A. a renovação de um pedido para além do prazo de 2 anos previsto neste preceito fica abrangido pelo mesmo regime aplicável ao pedido originário. II - Por isso, sempre que se verifique a falta de decisão expressa de uma pretensão sobre que incide o dever de reapreciação mostra-se preenchido o pressuposto processual previsto na al. a) do nº 1...

    ... de Expediente e Arquivo Geral do Ministério das Finanças da República de Angola; - ... da Luanda -Sul do Ministério da Agricultura da República de Angola; - Certidão emitida em ...

  • Acórdão nº 00458/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Junho de 2007

    1) De acordo com o preceituado no artigo 540º nº 1 do CPC, os documentos passados em país estrangeiro consideram-se legalizados se a assinatura do funcionário público local estiver reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse Estado e a assinatura deste for reconhecida com o selo branco respectivo. 2) Por isso, deve ser considerada válida para efeitos de aposentação, nos termos...

    ...ço prestado desde 29/10/63 até 2/6/69 em Angola, por não estar devidamente comprovado. ... Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura e de Desenvolvimento Rural da ...

  • Despacho n.º 132/2018

    ...- O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos ..., 1982;Missões técnicas no estrangeiro:Em Angola no âmbito do Projeto de Apoio ao Programa de ... da cooperação portuguesa, MADRP/Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... foi dada à Distinta Magistrada do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ... Carlos Resende Lima é natural de Angola, onde viveu com os pais e cinco irmãos até ao ... os elementos colaboravam ainda numa agricultura de subsistência, não sendo por isso referidas ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas Obras Públicas e Transportes ... Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos ...ício da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...Agricultura, silvicultura e pescas. Indústria. Comércio. ... formação A criação, no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego, da Comissão ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2018

    ... serviços e organismos de diferentes ministérios, que atuam mais próximos das realidades e ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; y) O Decreto-Lei ... nos quadros do Ministério da Agricultura e Pescas do pessoal oriundo dos ex-Grémios da ...

  • Despacho n.º 3973/2019

    ...ção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.O presente despacho produz ... State University (USA).Técnico no Ministério da Agricultura desde 1977, inicialmente em ..., do desenvolvimento rural e da pesca, em Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe. ...

  • Despacho n.º 5068-A/2019

    ... e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: 1 ...Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e ... Jorge Castelão Rodrigues Natural de Angola, nascido em 08/02/1959, casado e com 2 filhos. ...

  • Despacho n.º 1685/2017

    ... meses no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (atual eSPap - Entidade dos ...Agricultura de Entre Douro e Minho, desempenhando funções ... outubro de 1957 Naturalidade: Caala-Huambo-Angola Habilitações académicas: Licenciatura em ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... ato ou prática; Acordo sobre a Agricultura, o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo ...ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...

  • Lei n.º 36/2019

    ... de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) Decreto-Lei n.º 25-A/76 , ... as ações que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de ... no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas; xxxxxx) Decreto-Lei n.º 19/78 , de 19 ...

  • Despacho n.º 3731/2019

    ... do Governo responsável pela área da agricultura".Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 1.\xC2"... Guerra dos ReisLocal e data de nascimento: Angola, 06 de dezembro de 1959.Habilitações ... Superior do Instituto dos Têxteis do Ministério...

  • Despacho n.º 7340/2017

    ... operacional da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do ... de 1960Naturalidade - AngolaNacionalidade - PortuguesaHabilitações académicas: 6.º- ... e do Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura, das Florestas e do ...

  • Aviso n.º 15284/2017

    ... Nuno da Silva SantosNascimento: Nasceu em Angola" em 30 de agosto de 1956.Estado Civil: CasadoResid\xC3"..., resultante da cooperação entre o Ministério do Ambiente e o seu homólogo espanhol.Participa ... que concerne à criação da Feira da Agricultura Familiar em colaboração com a cooperativa Terra ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... dados Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com a União ...-se: a concessão de apoios à agricultura e pesca pelo IFAP no âmbito do Programa de ...-se relativamente a Moçambique (30%) e Angola (27%), seguindo-se a Venezuela (16%). c) ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... Fiscal DGADR Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional DGAL Direção-Geral ..., IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ...ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...

  • Despacho n.º 7877/2017

    ..., Universidade de Aveiro) e estrangeiras (Angola, Moçambique, Brasil, Argentina). Desenvolve as ... de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2017

    ... e de Ana Joaquina Gomes Vaz, natural de Angola. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito ..., constituída por profissionais do Ministério da Saúde e da Educação de 2006 a ... Patrimoniais - Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (1993/1996); Responsável dos ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017

    ...ércio; Salientando a importância da agricultura e do desenvolvimento sustentável na luta contra ... Acordo, ao Secretariado da SACU e ao Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique. Na data ... acordam em que, no caso de um pedido de Angola ao Conselho Conjunto para aderir ao presente ...