pedido informação prévia
32342 resultados para pedido informação prévia
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Aviso n.º 1649/2024
... petivo pedido" ... 4 — Poderão ainda ser abrangidas por redu\xC3" ... renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e o requerente entregue ... previstas no âmbito do direito à informação ou para a emissão ... de informação prévia é ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... 399 e ss. foi dispensada a audiência prévia ... De seguida, foi elaborado despacho ... , as Autoras requereram a rectificação do pedido nos seguintes termos: “- que o pedido formulado ... “A 3ª Ré não cumpriu o dever de informação prévia e comunicação das cláusulas ... -
Aviso n.º 24107/2022
... petivo pedido" ... 4 — Poderão ainda ser abrangidas por redu\xC3" ... renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e o requerente entregue ... previstas no âmbito do direito à informação ou para a emissão ... de informação prévia é ...
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Anúncio n.º 51/2023
... de facto e de direito, constantes na informação técnica ... deste Gabinete de 03/11/2022, devem ... prévia, ao abrigo do n.º 3, do artigo 106.º do DL n.º ... (referente a pedido de informação prévia sobre operação de ...
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Regulamento n.º 813/2018
... pela obrigação de mera comunicação prévia, quando estejam em causa determinados fins ... , notificações e demais formas de informação relacionadas com o cumprimento de prescrições ... Artigo 10.º Pedido de Informação Prévia 1 - Qualquer interessado ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de um novo procedimento de comunicação prévia, o qual, quando devidamente instruído, não ... 3 - O pedido de licença especial prevista no artigo 88.º do ... Artigo 9.º Direito à Informação O pedido de informação sobre os instrumentos de ...
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Aviso n.º 6826/2019
... telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente ... no projeto licenciado ou na comunicação prévia apresentada, nas seguintes cores convencionais: ... ção dos pedidos 1 - Os pedidos de informação prévia ou a realização de operações ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... refe- ridos no número anterior carece de prévia aprovação do IMT, I. P. 7 — A proposta de ... - lação rodoviária, bem como à informação e auxílio ao utilizador. 2 — Para os efeitos ... a delimitação, por sua iniciativa ou a pedido dos interessados, em harmonia com os seguintes ...
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Aviso n.º 15204/2018
... telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente ... no projeto licenciado ou na comunicação prévia apresentada, nas seguintes cores convencionais: ... ção dos pedidos 1 - Os pedidos de informação prévia ou a realização de operações ...
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Parecer n.º 15/2017
... independente - Centro electroprodutor - Pedido de formação prévia - Ponto de receção - ... 2009, a apresentação de pedidos de informação" prévia (PIP's) para ligação à rede de instala\xC3" ...
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Regulamento n.º 583/2019
... e manterá atualizada, no Sistema de Informação Geográfica da autarquia, a informação relativa ... Artigo 28.º Pedido de informação prévia Qualquer interessado pode ...
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Acórdão nº 00351/13.4BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1 ¯ A alínea l) do nº 2 do artigo 78º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), na redacção anterior à implementada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro, impõe ao autor o dever de, na petição inicial, indicar os factos cuja prova se propõe fazer; 2 ¯ Esta é uma imposição que não encontra paralelo no Código de Processo Civil, designadamente, na correspondente norma do...
... A Autora, notificada da aludida informação, nada veio alegar ... Ora, face à informação ... que cabe antes de mais conhecer do pedido formulado a título principal, relegando o ... (nomeadamente, falta de audiência prévia), e a argumentação aduzida pela Autora – ... -
Acórdão nº 0298/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2018
Não é de admitir a revista quando o fundamento do indeferimento do pedido cautelar foi a inexistência de periculum in mora e as razões que determinaram esse indeferimento foram ponderadas e nada indica que as mesmas sejam erradas.
... ácia do ato administrativo que aprovou o pedido de informação prévia constante do processo ... -
Edital n.º 1268/2021
... cença, comunicação Prévia"; ... As previstas nos n.os ... 1 e 4 do artigo 5.\xC2" ... do mesmo diploma em matéria de pedido de informação prévia; ... As previstas no n.º ...
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Aviso n.º 5408/2018
... substitui o procedimento de comunicação prévia com prazo anteriormente previsto mesmo para ... em matéria de competência para decidir o pedido de autorização de ocupação do espaço ... ) Totem - suporte publicitário, de informação ou de identificação, singular ou coletivo, ...
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Acórdão nº 02796/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
I - O nº 5 do art. 11º do RJEU prevê que não existindo rejeição ou convite para corrigir ou completar o pedido, no prazo previstos nos nºs 2 e 4 do mesmo preceito, presume-se que o processo se encontra correctamente instruído, mas, tal não obsta a que, se em momento posterior, os serviços camarários detectarem aspectos técnicos não esclarecidos com os elementos que instruíram o requerimento,...
... , “(…) devendo proceder a audiência prévia e emitir novo acto final” ... Em alegações ... O pedido de informação prévia apresentado pela ora ... -
Decreto-Lei n.º 10/2024
... o efeito, novos casos de comunicação prévia, de isenção e de dispensa de controlo prévio ... passa a iniciar -se com a entrega do pedido pelo particular e não num momento intermédio ... de 10 dias a responder a pedidos de informação, documentos adicionais ou a outras solicitações ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... estava dependente do deferimento do pedido" de informação prévia (PIP), cujo deferimento t\xC3" ... -
Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
... e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II). 4 — ... 6 — O pedido de consentimento a que se refere a alínea ... recebido qualquer in- formação oficial prévia sobre a existência do processo penal que lhe ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... dezembro, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única ... do artigo 88.º, mediante autorização prévia concedida pelo SEF. 3 — ... da sua inscrição no Sistema de Informação Schengen ou na lista nacional de pessoas não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... e património, fica sujeita à anuência prévia daquele membro do Governo Regional. 3 - O pedido ... Regional do Orçamento e Tesouro, a informação anualmente definida no decreto regulamentar ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... administrativos, da mera comunicação prévia, da comunicação prévia ... com prazo e da ... , excluído o ano de apresentação do pedido e até ... um máximo de 15 anos, salvo se os ... direito à informação ... Artigo 13.º ... Taxa pela realização, ...
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Regulamento n.º 67/2019
... à Câmara Municipal de Coimbra o pedido de informação prévia, a comunicação prévia ...
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Anúncio n.º 123/2023
... Leiria, têm em vista sustentar o seguinte pedido, relativamente ao um prédio rústico de que o ... informação prévia sobre a viabilidade de construção de ...
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Aviso n.º 18372/2018
... procedimento de licença ou comunicação prévia, nos termos do regime jurídico da urbanização ... , for constituído por 10 ou menos lotes, o pedido" de alteração, será instruído com a identifica\xC3" ... tipo de pedido no caso de pedido de informação prévia), como por exemplo, projeto de ...