pedido informação prévia
32342 resultados para pedido informação prévia
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Aviso n.º 7303/2024/2
... ão de concertação decidiuse que o pedido de exclusão incidiria unicamente na parte ... de loteamento emitidos e pedido de informação prévia em vigor. C15 35 941 Área com elevados ...
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Aviso n.º 1186/2017
... "Informação e Controle de Gestão": É objetivo fundamental ... custos e benefícios e a parametrização prévia das soluções possíveis ao nível técnico, ... àquela instância; j) Informar, mediante pedido, os demais serviços municipais sobre a ...
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Aviso (extrato) n.º 15761/2022
... ão suspensos os procedimentos de informação prévia, de comu- ... nicação prévia e de ... ão pública, devendo a apreciação do pedido prosseguir até à decisão final, de ... acordo ...
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Aviso n.º 2024/2019
... licenciamento por uma mera comunicação prévia no balcão do empreendedor, se em cumprimento dos ... ção de mensagens publicitárias ou informação; nn) Pala - elemento rígido, predominantemente ... requerimento prévio e deferimento do pedido nos termos do regime aplicável. 4 - As campanhas ...
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Regulamento n.º 824/2019
... licenciamento por uma mera comunicação prévia no balcão do empreendedor, se em cumprimento dos ... ção de mensagens publicitárias ou informação; nn) Pala - elemento rígido, predominantemente ... requerimento prévio e deferimento do pedido nos termos do regime aplicável. 4 - As campanhas ...
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Aviso n.º 5890/2022
... Aviso n.º 5890/2022 ... Sumário: Informação prévia para operação de loteamento (2.º ... O pedido de informação prévia para operação de ...
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Acórdão nº 06122/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
A Administração não tem o dever legal de decidir uma pretensão já expressamente indeferida há menos de 2 (dois) anos antes, relativa ao mesmo pedido, apresentada pelo mesmo particular e com os mesmos fundamentos.
... segundo requerimento que respeite ao mesmo pedido, e seja formulado pelo mesmo particular com os ... , sobre a existência de um Pedido de Informação Prévia pendente de apreciação junto da CML ... -
Edital n.º 728/2022
... por 0,75 metros, com a seguinte informação, em português e em inglês: ... a) Número do ... Artigo 28.º ... Pedido de informação prévia ... Qualquer interessado ...
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Regulamento n.º 964/2022
... Artigo 3.º ... Instrução do pedido ... 1 — A submissão dos pedidos de operações ... prévia verificação do respetivo alinhamento à via ... e) Cópia da informação da(s) matriz(es), suporte papel do(c) artigo(s) ...
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Regulamento n.º 628/2021
... efetivamente construído, que acompanham o pedido de autorização de utilização; dd) «Toldo» ... ção em vigor; f) «SIG» Sistema de informação geográfica. CAPÍTULO II Disposições gerais ... ão do pedido 1 - O pedido de informação prévia, licença e comunicação prévia relativo a ...
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Acórdão nº 03552/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2011
... aplicação não depende da elaboração prévia, o de plano de urbanização" ... C. O pedido ... distinto do conteúdo da informação ... O interesse substantivo dos recorrentes não ...
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Anúncio de procedimento n.º 13301/2021
... , por negociação, com publicação prévia de anúncio, ao abrigo do Regime Jurídico do ... 2.734,94 m2 de área descoberta), com um pedido de informação prévia (PIP) com parecer ...
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Regulamento n.º 395/2019
... Pedido de Reconhecimento 1 - O procedimento inicia-se ... de arrendamento comercial; d) IES (Informação Empresarial Simplificada) dos últimos 05 anos; ... em curso um pedido de informação prévia", um pedido de licenciamento, uma comunicação pr\xC3" ...
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Aviso n.º 15872/2018
... como do licenciamento ou comunicação prévia de obras de reconstrução ou de alteração das ... pedidos de esclarecimento, ou de informação ou de reclamações. 2 - O atendimento público ... 8.º Requerimento e comunicação 1 - O pedido de informação prévia, licenciamento, ...
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... pedido" de licença, da legalização e com a apresentaç\xC3"ão da comu- nicação prévia para as respetivas operações urbanísticas são ... solicitar aos serviços competentes informação" sobre o montante previsível da taxa a pagar. 3 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 13048/2019
... inf. prévia para construção de emp. turístico, ... íodo de discussão pública relativo ao Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 2 do ...
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Acórdão nº 00807/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
I – O dever de indemnizar não abrange os danos conexos com os benefícios que adviriam da hipotética, mas em concreto proibida, legalidade da aprovação, sendo por isso limitado aos danos negativos. Estão excluídos daquele dever os danos que não são desencadeados pela aprovação ilícita, radicando antes no limite decorrente da ilegalidade da aprovação. O limite dos danos indemnizáveis não pode
... edifícios para os quais havia aprovado um pedido de informação prévia”, inconformado com a ... -
Aviso n.º 3054/2018
... a nova configuração da comunicação prévia, a par da necessidade dos municípios definirem e ... utilizado para distribuição de informação de projeto para qualquer pessoa que necessite de ... do previsto em legislação específica, o pedido de informação prévia ou de licenciamento e a ...
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Acórdão nº 918/20.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Setembro de 2021
I. O pedido de intimação à emissão de actos destinados a regular as condutas a adoptar pelo Recorrido sempre que seja confrontado, no futuro, com pedidos de acesso, por parte de terceiros, a informações ou a documentos que constem do procedimento relativo a pedidos de AIM de medicamentos genéricos, constitui um pedido de intimação à emissão de normas regulamentares e não de meras condutas...
... 2. Todas as condutas identificadas no pedido da Recorrente assumem a natureza de condutas ... logo, contemple uma fase de audiência prévia do titular dessa informação entregue e ... -
Regulamento n.º 786/2021
... Artigo 5.º Instrução do pedido de reconhecimento 1 - O procedimento inicia-se ... estiver em curso um pedido de informação" prévia, um pedido de licenciamento, uma comunica\xC3" ...
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Regulamento n.º 150/2020
... Artigo 5.º Instrução do Pedido de Reconhecimento 1 - O procedimento inicia-se ... estiver em curso um pedido de informação" prévia, um pedido de licenciamento, uma comunica\xC3" ...
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Acórdão nº 00875/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
Nos loteamentos realizados no âmbito do DL 448/91, de 29 de Novembro, designadamente tendo em consideração o seu artigo 3º/a), era possível destinar lotes a outras finalidades que não a construção urbana.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... DE VNG e, em consequência, absolveu do pedido a entidade demandada ... Acção em que o Autor ... da reclamação deduzida contra a informação desfavorável que recaiu sobre o seu pedido de formação prévia, reconhecendo na sua esfera a titularidade dos ... -
Lei n.º 50/2023
... e) Determinar que o pedido de licenciamento ou a apresentação de prévia na ... sequência de informação prévia ...
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Acórdão nº 1515/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
I. Decorre dos artigos 118.º, n.ºs 1, 3 e 5 e 119.º, n.º 1, parte final (tal como previsto, nos termos gerais, para a ação administrativa, no artigo 90.º, n.º 3), todos do CPTA, que o juiz pode recusar a utilização de meios de prova, em despacho fundamentado, quando considere assentes ou irrelevantes os factos sobre os quais eles recaem ou quando entenda que os mesmos são manifestamente...
... , titulado pela admissão da Comunicação Prévia n.º 33/15, emitida em 04/11/2015 e de ... , que a douta sentença extravasa o que foi pedido, enfermando de uma pronúncia ultra petitum; k) O ... de Vila Franca de Xira um pedido de informação prévia sobre obras de edificação, ao abrigo do ... -
Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... ência do procedimento de comunicação prévia que é, pois, eliminado ... Relativamente aos ... de delimitação da RAN, incluindo informação" relativa aos critérios que presidiram à elabora\xC3" ... relevantes para a apreciação do pedido, nomeadamente referentes ao alinhamento da ...