pedido informação prévia
32518 resultados para pedido informação prévia
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... Municipal no sentido da aprovação do pedido de informação prévia de seis moradias ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Municipal no sentido da aprovação do pedido de informação prévia de seis moradias ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Municipal no sentido da aprovação do pedido de informação prévia de seis moradias ...
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Acórdão nº 803/21.2T8CSC-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-14
I. Verifica-se relação de prejudicialidade entre duas ações quando a decisão ou julgamento de uma ação – a dependente – é atacada ou afetada pela decisão ou julgamento noutra – a prejudicial. II. A prejudicialidade das causas afere-se pelo respetivo nexo lógico, para o qual irreleva o momento relativo da data da respetiva propositura. O que importa é que ambas as ações estejam pendentes. III....
... ção e apresentação conjunta de um pedido de informação prévia junto da Câmara ... -
Edital n.º 1290/2020
... em geral Artigo 3.º Instrução do pedido 1 - Os pedidos de informação prévia, de ...
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Acórdão nº 00920/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
... VIII. Mantendo os Autores idêntico pedido de licenciamento, o mesmo está condenado ao ... ÍPIO ( ... ), ora Réu, um pedido de informação prévia para construção de uma unidade de ...
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Acórdão nº 00920/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-11
I- O ato meramente confirmativo é proferido na sequência de ato administrativo contenciosamente impugnável, em idêntico sentido, pela mesma entidade, e subsistindo os sujeitos e as circunstâncias legais, e factuais, do ato confirmado. II- Ante a evidência da evidência da desintegração jurídica, por nulidade, do despacho de 26.05.2014, que assim passou a ser totalmente ineficaz, não produzindo...
... VIII. Mantendo os Autores idêntico pedido de licenciamento, o mesmo está condenado ao ... ÍPIO ( ... ), ora Réu, um pedido de informação prévia para construção de uma unidade de ... -
Decreto-Lei n.º 76/2018
... P., após informação prévia ao superior hierárquico. 2 - Cabe aos ... 7 - O pedido de obtenção de subsídio é dirigido à DGRDN, ...
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Regulamento n.º 331/2018
... prévia de estabelecimentos de alojamento local. Em ... ção presencial do correspondente pedido, tratando-se de uma taxa fixa. b) No prazo de 2 ... (ver documento original) QUADRO X Informação prévia (ver documento original) QUADRO XIII ...
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Aviso n.º 15291/2016
... devam, pela sua especialidade, implicar a prévia determinação de custos imputáveis à ... ções Gerais Artigo 3.º Instrução do Pedido" 1 - O pedido de informação prévia, de comunica\xC3" ...
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Aviso n.º 5243/2017
... devam, pela sua especialidade, implicar a prévia determinação de custos imputáveis à ... ções Gerais Artigo 3.º Instrução do Pedido" 1 - O pedido de informação prévia, de comunica\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 19539/2023
... especificamente com base em informação científica disponível, cuja demarcação pode ... apresentação à Câmara Municipal de pedido de Informação Prévia, no qual seja dado ...
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Edital n.º 1894/2023
... que o processo, referente ao referido Pedido de Informação Prévia, estará disponível para ...
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Regulamento n.º 1098/2022
... , notificações e demais formas de informação que se relacionem, direta ou indire- ... tamente, ... prévia" e de autorização) no “Balcão do Empreendedor\xE2" ... Informação prévia ... Artigo 25.º ... Pedido de informação prévia ... 1 — Qualquer ...
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Acórdão nº 00128/18.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-06-02
1.Verificada a execução de operações urbanísticas sujeitas a prévio licenciamento sem a obtenção do competente alvará de construção, impende sobre o município o dever legal de repor a legalidade, o que tem como consequência imediata, a proibição de o infrator prosseguir com a execução da obra não licenciada. 2. A forma da Administração reagir contra o prosseguimento de obra embargada não passa...
... , porquanto já foi aprovada a informação prévia relativa às obras em causa nos autos, ... a que correspondia ao projeto objeto do pedido de informação prévia n.º 04-12-2016.” ... -
Acórdão nº 673/22.3T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-12
I – O direito à remuneração do mediador imobiliário, no caso de contrato não sujeito a regime de exclusividade, implica a verificação cumulativa de três requisitos: actividade do mediador no sentido de aproximar o cliente de um terceiro interessado no negócio que aquele quer celebrar; conclusão válida do contrato pretendido; nexo de causalidade adequada entre aquela actividade e a conclusão deste
... ”, “O… Lda.” e “Q… Lda.” do pedido contra elas formulado pela Autora “B…, ... aprovação camarária de pedido de informação prévia, a venda dos terrenos referidos no ... -
Edital n.º 723/2022
... , notificações e demais formas de informação que se relacionem, direta ou indire- ... tamente, ... de mera comunicação prévia" e de autorização) no “Balcão do Empreendedor\xE2" ... Informação prévia ... Artigo 25.º ... Pedido de informação prévia ... 1 — Qualquer ...
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Acórdão nº 0298/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2018
... ão de eficácia do despacho que aprovou o pedido de informação prévia apresentado pela contra ...
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Regulamento n.º 89/2018
... como do licenciamento ou comunicação prévia de obras de reconstrução ou de alteração das ... artigo 6.º do RJUE, devendo, contudo, o pedido de emissão de certidão ser requerido à Câmara ... a instrução de pedidos de informação prévia, tais como estudos prévios, ou outros, ...
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Acórdão nº 3/08.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II - Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – Impõe-se à parte que impugne a decisão relativa à matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da...
... , que permitiu que tosse aprovado o pedido" de licenciamento de construção da Oficina; 6. N\xC3" ... À visita prévia dos Serviços técnicos cio Réu Município ao ... do Recorrido Município, existe a informação 5539 de 05.08,2005 através da qual o Arqt ... -
Regulamento n.º 37/2021
... nova configuração para a comunicação prévia e lançando, em simultâneo, um importante ... Artigo 5.º Requerimento e Instrução do Pedido 1 - Os pedidos dirigidos ao Município no âmbito ... de licenciamento, comunicação ou informação prévia, deverão ser entregues em formato ...
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Aviso n.º 9580/2022
... , nos procedimentos de mera comunicação prévia ... e no de autorização, este último ... Artigo 19.º ... Pedido de informação prévia ... 1 — ...
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Aviso n.º 19012/2022
... , nos procedimentos de mera comunicação prévia ... e no de autorização, este último ... 2 — [ ... ] ... Artigo 19.º ... Pedido de informação prévia ... 1 — [ ... ] ... 2 ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... f) O fornecimento de informação geográfica, para fins escolares ou académicos, ... instituição de ensino que justifique o pedido; ... g) O espaço reservado para estacionamento ... o decurso previsto para o seu saneamento, previa- ... mente à apresentação da comunicação ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... informação geográfica, para fins escolares ou académicos, ... instituição de ensino que justifique o pedido; ... g) O espaço reservado para estacionamento ... o decurso previsto para o seu saneamento, previa- ... mente à apresentação da comunicação ...