Despacho n.º 681/2022

Data de publicação17 Janeiro 2022
Número da edição11
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de
Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa apresentado por Carla Sofia Lemos
Fernandes.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de
junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa
do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Carla Sofia Lemos Fernandes, para
o qual foi nomeada por despacho de 20 de outubro de 2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, de 27 de outubro de 2021 (Despacho n.º 10547/2021).
7 de janeiro de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314880587

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT