Despacho n.º 9500/2020

Data de publicação02 Outubro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Despacho n.º 9500/2020

Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por João Manuel Gomes Pinto.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores de Almada do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por João Manuel Gomes Pinto, para o qual foi nomeado por despacho de 2 de abril de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de abril de 2020 (Despacho n.º 4728/2020).

7 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT