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Despacho n.º 11769/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Novembro 2021
Data20 Janeiro 2021
Número da edição231
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 11769/2021
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores
de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Luís Manuel
Mateus Santos.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de
junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa
do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Luís Manuel Mateus Santos, para
o qual foi nomeado por despacho de 20 de outubro de 2021, publicado na 2.ª série do Diário da
República, de 27 de outubro de 2021 (Despacho n.º 10547/2021).
17 de novembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo
Morgado.
314749456

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