Despacho n.º 9667/2020

Data de publicação07 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Despacho n.º 9667/2020

Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto apresentado por Cláudia Sofia da Costa Oliveira.

Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto apresentado por Cláudia Sofia da Costa Oliveira, para o qual foi nomeada por despacho de 7 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de fevereiro de 2018 (Despacho n.º 1768/2018).

21...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT