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Despacho n.º 3066/2023

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Vincent
Data de publicação07 Março 2023
Data27 Janeiro 2021
Número da edição47
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 3066/2023
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores
de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Ivanilde Alves
Diniz.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de
junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa
do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Ivanilde Alves Diniz, para o qual foi
nomeada pelo Despacho n.º 10547/2021, de 20 de outubro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2021.
23 de fevereiro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
316209059

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